KUMBUKILAH

Resumo da obra de Norberto Bobbio (1986), O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo; tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Colecção Pensamento crítico, nº 63.

2011-10-04T23:41:00.001-10:00

Resumo baseado na obra de Norberto Bobbio (1986), O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo; tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Colecção Pensamento crítico, nº 63.

Introdução

A obra é dividida em 7 (sete) partes ou capítulos, sendo que cada uma dos tomos representa uma aula/ seminário que começou em Maio de 1984, nomeadamente: (i) O futuro da democracia; (ii) Democracia representativa e democracia directa; (iii) Os vínculos da democracia; (iv) A democracia e o poder invisível; (v) Liberalismo velho e novo; (vi) Contrato e contratualismo no debate actual; e (vii) Governo dos homens ou governo das leis.

Em síntese, na sua obra Bobbio (segundo as suas próprias palavras) apresenta sinteticamente as transfigurações da democracia sob o formato de "promessas não cumpridas" ou de comparação entre a democracia ideal tal como criada por seus pais instituidores e a democracia real em que, com maior ou menor participação, devemos viver diariamente.

Em seguida, tentaremos em poucas palavras, sintetizar a obra de Bobbio, trazendo à tona a essência do pensamento deste exímio professor e pensador.

(i) O futuro da democracia

Neste capítulo introdutor, Bobbio começa por introduzir a impossibilidade de ver o futuro que, para ele, deriva igualmente do facto de que cada um dos homens desenha no futuro as próprias pretensões e excitações, enquanto a história avança o seu trajecto alheio às nossas preocupações, um trajecto na sua concepção, composto por milhões e milhões de minúsculas acção humanas que ninguém, mesmo o mais potente, nunca esteve em circunstâncias de apreender numa visão de conjunto que não tenha sido demasiadamente sintético e logo pouco evidente. Por isto que, conclui, as previsões feitas pelos grandes mestres do pensamento sobre o curso do mundo acabaram por se revelar, no final das contas, quase sempre falhadas. Por fim, Bobbio esclarece o objectivo/propósito do seu trabalho, o de fazer algumas observações sobre o estado da época dos regimes democráticos.

Apresenta igualmente uma definição mínima de democracia, que na verdade é constituída por quatro elementos, designadamente:

Atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar directa ou indirectamente da tomada de decisões colectivas;
A existência de regras de procedimento como a da maioria (ou, no limite, da unanimidade); e
É preciso que aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder seleccionar entre uma e outra. Entretanto, Bobbio assevera que, para que se realize esta condição é necessário que aos chamados a decidir sejam garantidos os assim denominados direitos de liberdade, de opinião, de expressão das próprias opiniões, de reunião, de associação, etc. Consequentemente, disto segue que o estado liberal é o pressuposto não só histórico mas jurídico do estado democrático. Quer dizer, é pouco plausível que um estado não liberal possa atestar um correcto exercício da democracia, e de outra parte é pouco provável que um estado não democrático seja apto de defender as liberdades elementares.

Adiante, Bobbio explica que a democracia nasceu de uma concepção individualista da sociedade, ou seja, da ideia para a qual – diferentemente à concepção orgânica, influente na idade antiga e na idade média, segundo a qual o todo precede as partes – a sociedade, qualquer forma de sociedade, e particularmente a sociedade política, é um resultado artificial da deliberação das pessoas.

Por fim Bobbio apresenta seis (6) promessas não cumpridas da democracia, nomeadamente:

O nascimento da sociedade pluralista;
A revanche dos interesses;
O espaço limitado;
A derrota do poder oligárquico – nada ameaça mais matar a democracia que o excesso de democracia;
A eliminação do poder invisível; e
A educação para a cidadania.

As promessas não foram executadas por motivo de obstáculos que não estavam prenunciados ou que emergiram em consequência das transformações da sociedade civil. Esses obstáculos são:

O aumento dos problemas políticos que requerem competências técnicas;
O ininterrupto engrandecimento do aparato burocrático, de um aparato de poder sistemático hierarquicamente do vértice à base, e logo absolutamente adverso ao processo de poder democrático; e
O rendimento do sistema democrático como um todo.

Finalmente, quanto ao futuro da democracia, a conclusão de Bobbio não é pessimista: o futuro da democracia não é caótico.

(ii) Democracia representativa e democracia directa

Parte da premissa de Jean Jacques Rousseau, quando afirmou que a soberania não pode ser representada. Chama atenção para o equívoco sobre a diferença entre “democracia representativa” e “estado parlamentar”.

Apresenta o conceito de democracia representativa, que significa genericamente que as decisões colectivas – as decisões que dizem respeito à sociedade inteira – são tomadas não directamente por aqueles que dela fazem parte mas por pessoas eleitas para este intuito.

Assim sendo, o estado parlamentar é uma aplicação particular, embora relevante do ponto de vista histórico, do princípio da representação, grosso modo, é aquele estado no qual é representativo o órgão central ao qual chegam as reclamações e do qual partem as resoluções colectivas indispensáveis, sendo este órgão central o parlamento. Em suma, o que o autor quer dizer, é que, do mesmo modo que nem todo estado representativo é um estado parlamentar, o estado parlamentar pode muito bem não ser uma democracia representativa.

Feitas as análises, para que exista democracia directa no sentido próprio da palavra (no sentido em que directo quer dizer que o indivíduo participa ele mesmo nas deliberações que lhe dizem respeito) é preciso que entre os indivíduos votantes e a decisão que lhes diz respeito não exista nenhum representante. De qualquer modo, se a representação por mandato não é propriamente a democracia directa, é uma estrada interposta entre a democracia representativa e a democracia directa.

Com uma preceito sumário, pode-se afirmar que num sistema de democracia absoluto as duas figuras de democracia são ambas imprescindíveis mas não são, consideradas em si mesmas, satisfatórias.

(iii) Os vínculos da democracia

Este capítulo é consagrado ao estudo dos eventuais novos sujeitos e para os eventuais novos instrumentos de intervenção, mas também, e acima de tudo, para as regras do jogo com as quais se desenrola a luta política num determinado contexto histórico. Após uma elaborada abordagem, Bobbio conclui que permanecendo-se nos termos das regras do jogo, as vias permissíveis de saída são as que são, e os passos indispensáveis para concretizá-las são calculáveis, quase, compulsivos. Sair das regras do jogo, posto que seja acessível, e que não é, mostra-se como algo que não seja apetecível, pois uma vez fendida a principal destas regras, a das eleições periódicas, não se sabe onde tudo cessará.

(iv) A democracia e o poder invisível

Nesta parte, Bobbio apresenta as dificuldades objectivas em que se encontra uma correcta aplicação do método democrático exactamente nas sociedades em que continua a crescer a exigência de democracia.

O objectivo das suas observações não é o de fazer uma análise histórica das várias formas de poder invisível, mas o de confrontar com a realidade o ideal da democracia como governo do poder visível.

Fazendo uma abordagem sobre “o governo do poder público em público”, Bobbio considera que o princípio de que todas as deliberações e mais em geral os actos dos dirigentes devam ser sabidos pelo povo sempre foi considerado um dos eixos do regime democrático, definido como o governo directo do povo ou controlado pelo povo.

Mais ainda, considera o tema da descentralização compreendida como revalorização do relevo político da periferia com respeito ao centro. Interpreta o utopia do governo local como um ideal inspirado no princípio segundo o qual o poder é tanto mais visível quanto mais próximo está.

Contrariamente, argumenta, onde o supremo poder é oculto, tende a ser oculto também o contra-poder. A história de todo regime autocrático e a história da conjura são duas histórias equidistantes que se referem uma à outra. Onde existe o poder secreto existe também, quase como seu produto natural, o antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conluio, complôs, conspirações, golpes de estado, tramados nos corredores do palácio imperial, ou sob a forma de rebeliões, tumultos ou insurreições arranjadas em lugares intransitáveis e inacessíveis, remotas dos contemplares dos residentes do palácio, assim como o príncipe age o mais longe possível dos olhares do vulgo. Então, o poder despótico não apenas encobre para não fazer saber quem é e onde está, mas propende também a esconder seus reais intentos no instante em que suas decisões devem tornar-se públicas.

O confronto entre o modelo ideal do poder visível e a realidade das coisas deve ser conduzido tendo presente a tendência que toda forma de dominação, sobre as quais já me detive nas páginas precedentes, tem de se subtrair ao olhar dos dominados escondendo-se e escondendo, através do segredo e do disfarce.

Conclui que a tendência não mais ruma ao máximo controlo do poder por parte dos cidadãos, mas ao contrário rumo ao máximo controlo dos súbitos por parte de quem detém o poder.

(v) O Liberalismo velho e novo

Discute o liberalismo a partir da reedição da obra clássica do liberalismo como On Liberty, de John Stuart Mill.

Segundo Bobbio, O liberalismo é um movimento de ideias que passa através de diversos autores diferentes entre si, com Locke, Montesquieu, Kant, Adam Smith, Humboldt, Constant, John Stuart Mill, Tocqueville. O liberalismo é, como teoria económica, factor da economia de mercado; como teoria política, é factor do estado que governa o menos possível ou, como se diz hoje, do estado mínimo (isto é, reduzido ao mínimo necessário).

Entretanto, o liberalismo económico e o político são independentes porque a teoria dos limites do poder do estado não se refere apenas à intervenção na esfera económica, mas se estende à esfera espiritual ou ético-religiosa.

Deste ponto de vista, o estado liberal é também um estado laico, quer dizer, um estado que não se reconhece com uma destinada confissão religiosa (nem com uma determinada concepção filosófico-política, como, por exemplo, o marxismo-leninismo), e isto mesmo quando se considere que um estado pode ser laico, isto é, agnóstico em matéria religiosa e filosófica, apesar de ser intervencionista em matéria económica.

Enfim, o duplo processo de formação do estado liberal pode ser descrito, de um lado, como emancipação do poder político do poder religioso (estado laico) e, de outro, como emancipação do poder económico do poder político (estado do livre mercado). Através do primeiro processo de emancipação, o estado deixa de ser o braço secular da igreja; através do segundo, torna-se o braço secular da burguesia mercantil e empresarial. O estado liberal é o estado que permitiu a perda do monopólio do poder ideológico, através da concessão dos direitos civis, entre os quais sobretudo do direito à liberdade religiosa e de opinião política, e a perda do monopólio do poder económico, através da concessão da liberdade económica.

Adiante, Bobbio assume que o estado mínimo insurge-se contra o estado paternalista dos príncipes reformadores; o estado mínimo é hoje reproposto contra o estado assistencial, do qual se deplora que reduza o livre cidadão a súbito protegido; numa palavra, é reproposto contra as novas formas de paternalismo.

Questionando-se sobre a compatibilidade do liberalismo e democracia, o autor assume que os indicadores/observações mostram não ser mais totalmente compatíveis, uma vez que a democracia foi levada às extremas consequências da democracia de massa, ou melhor, dos partidos de massa, cujo resultado é o estado assistencial.

Na última parte do capítulo, Bobbio debruça-se sobre um novo contrato social. Este novo contratualismo moderno descende da caída de uma concepção holística ou orgânica da sociedade (o todo é superior às partes), nasce da ideia de que o ponto de partida de todo programa social de libertação é o sujeito singular com suas paixões (a serem dirigidas ou domadas), com seus interesses (a serem regulados e coordenados), com suas necessidades (a serem satisfeitas ou reprimidas).

A suposição de que parte o contratualismo moderno é o estado de natureza, um estado no qual existem apenas sujeitos separados mas dispostos a se agrupar em sociedade para defender a própria vida e a própria liberdade. Partindo desta hipótese, a sociedade política torna-se um subterfúgio, um projecto a ser edificado e reedificado constantemente, um projecto nunca definitivo, a ser submetido à ininterrupta verificação.

A contemporaneidade do tema contratualista subordina-se também do facto de que as sociedades poliárquicas, como são aquelas em que vivemos, simultaneamente capitalistas e democráticas, são sociedades nas quais grande parte das deliberações colectivas é tomada através de transacções que terminam em pactos; são sociedades, em suma, nas quais o contrato social não é mais uma hipótese racional, mas uma ferramenta de governo continuamente praticado.

(vi) Contrato e contratualismo no debate actual

Este capítulo destaca o neocontratualismo. Para Bobbio, a teoria do estado recente está toda concentrada na lei como essencial fonte de estandardização das relações de coexistência, em contraposição à figura do contrato, cuja força regular está subordinada à da lei, se explícita apenas nos limites de validade estabelecidos pela lei e, além do mais reaparece, sob a forma de direito pactício, nos casos em que a soberania do estado singular se choca com a idêntica soberania dos demais estados.

Numa sociedade democrática, diz ele, as forças políticas são os partidos ordenados – preparados acima de tudo para perseguir os votos, para procurar obter o maior número possível deles. São os partidos que solicitam e obtêm o consenso. Deles depende a maior ou menor legitimação do sistema político como um todo.

Este consenso através do voto é uma prestação positiva e, uma prestação positiva solicita geralmente uma contraprestação. Prestação e contraprestação são os elementos dos contratos bilaterais. Nestes acordos, a prestação da parte dos eleitores é o voto, a contraprestação da parte do eleito é uma vantagem (sob a forma de um bem ou de um serviço) ou a isenção de uma desvantagem.

A diferença entre a relação que se instaura entre eleitos e eleitores e a relação que se instaura entre um e outro grupo político revela-se também nas duas diversas capacidades que o bom político deve ter: na conduta da primeira, bem mais a do empresário; na da segunda, bem mais a do negociador. Os dotes do bom empresário são necessários ao secretário-geral do partido, os do negociador ao presidente do conselho de ministros.

Ainda sobre o neocontratualismo, o autor aponta que uma das razões do desaparecimento das teorias contratualistas, entre o fim do Setecentos e o fim do Oitocentos, derivou da ideia de que o estado fosse uma coisa elevada demais para poder ser explicado como o produto artificial de um acordo entre indivíduos. Exactamente porque a teoria do contrato social se apoia sobre argumentos racionais e está ligada ao nascimento da democracia (mesmo se nem todas as teorias contratualistas são democráticas), o seu desaparecimento jamais chegou a ser total.

No entanto, quando hoje se fala de neocontratualismo com referência às teorias do contrato social, deve ficar bem claro, avança Bobbio, que uma coisa é o problema de uma refundação da sociedade à base do modelo contratualista, outra coisa é o tema do estilhaçamento do poder central em tantos poderes difusos e geralmente antagónicos, com o consequente nascimento dos assim chamados governos parciais e das relações naturalmente de tipo contratual entre uns e outros.

Em geral, O neocontratualismo, isto é, a proposta de um novo pacto social, global e não parcial, de pacificação geral e de fundação de um novo ordenamento social, uma verdadeira "nova aliança", nasce exactamente da constatação da debilidade crónica de que dá provas o poder público nas sociedades económica e politicamente mais desenvolvidas, ou então – para usar uma palavra corrente – da crescente ingovernabilidade das sociedades complexas, remata.

(vii) Governo dos homens ou governo das leis

Neste último capítulo, Bobbio procura responder a questão qual o melhor governo, o das leis ou o dos homens? Ou posto de outra maneira, bom governo é aquele em que os governantes são bons porque governam respeitando as leis ou aquele em que existem boas leis porque os governantes são sábios?

Primeiramente, Bobbio apresenta o primado da lei que, está fundado sobre o pressuposto de que os governantes sejam maus, no sentido de que tendem a usar o poder em benefício próprio. Vice-versa, o primado do homem está fundado sobre o pressuposto do bom governante, cujo tipo ideal, entre os antigos, era o grande legislador.

Entretanto, a resposta à questão – diz – por muito tempo predominante no curso dos séculos foi em favor da superioridade do governo das leis, acabou por ser geralmente negativo e bastante discutido.

Os critérios com os quais o bom governo foi distinguido do mau governo são sobretudo dois: o governo para o bem comum distinguido do governo para o próprio bem; o governo segundo leis estabelecidas – sejam elas as leis naturais ou divinas, ou as normas de costume ou as leis positivas postas pelos predecessores e tornadas hábitos do país – distinguido do governo arbitrário, cujas decisões são tomadas de vez em vez, fora de qualquer regra pré-constituída. Disto derivam duas figuras distintas mas não dissemelhantes de governante odioso: o tirano que usa o poder para satisfazer os próprios desejos ilícitos de que fala Platão no livro IX da República; e o senhor que estabelece leis para si mesmo, ou seja, o autocrata no sentido etimológico da palavra.

A conclusão geral em que se depreende o autor, alias, no que tange a sua preferência, vai para o governo das leis, não para o governo dos homens. Segundo Bobbio, o governo das leis celebra actualmente o próprio sucesso na democracia. E o que é a democracia se não um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) para a solução dos conflitos sem derramamento de sangue? E em que consiste o bom governo democrático se não, acima de tudo, no rigoroso respeito a estas regras? Tomando partido, o autor não tem dúvidas sobre a resposta a estas questões. E exactamente porque não tem dúvidas, conclui serenamente que a democracia é o governo das leis por excelência.

Resumo da obra de Foucault, Nascimento da Biopolítica

2011-10-04T23:31:00.000-10:00

Resumo baseado na obra de Foucault, Nascimento da Biopolítica

IN: FOUCAULT, Michel (2008). Nascimento da Biopolítica – Curso dado no College de France (1978-1979). Martins Fontes: São Paulo.

Introdução

A presente ficha de leitura expõe um resumo da obra de Michel Foucault, intitulada Nascimento da Biopolítica, que essencialmente traduz o curso da cadeira de História dos Sistemas de Pensamento, ministrado pelo autor no College de France durante os anos de 1978 a 1979. A obra é dividida em 12 partes ou capítulos, sendo que cada uma dos tomos representa uma aula ministrada por Foucault durante o curso, são elas, nomeadamente: (i) Aula de 10 de Janeiro de 1979; (ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979; (iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979; (iv) Aula de 31 de Janeiro de 1979; (v) Aula de 7 de Fevereiro de 1979; (vi) Aula de 14 de Fevereiro de 1979; (vii) Aula de 21 de Fevereiro de 1979; (viii) Aula de 7 de Março de 1979; (ix) Aula de 14 de Março de 1979; (x) Aula de 21 de Março de 1979; (xi) Aula de 28 de Março de 1979; e (xii) Aula de 4 de Abril de 1979.

Em síntese, na sua obra (fruto do curso), Foucault pretende estudar o liberalismo como quadro geral da biopolítica; ou em outras palavras, o objecto do curso é portanto, de mostrar que o liberalismo é a condição de inteligibilidade da biopolítica.

Em seguida, tentaremos em poucas palavras, sintetizar as aulas de Foucault, trazendo à tona a essência do pensamento deste exímio professor e pensador.

(i) Aula de 10 de Janeiro de 1979

Nesta aula introdutora do curso, Foucault começa por introduzir o seu objecto – a racionalização da prática governamental no exercício da soberania política – e partindo de uma decisão, ao mesmo tempo teórica e metodológica, estabelece o seu método que consistiu em supor que os universais (estado, governo, súbitos) não existem. Apresenta igualmente um resumo do curso anterior e aponta os limites de direito exteriores ao Estado, a razão de Estado. Por fim Foucault introduz o liberalismo.

(ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979

Apresenta o liberalismo e a adopção de uma nova arte de governar no século XVIII. Discute a constituição do mercado como lugar de formação da verdade e não mais apenas como domínio de jurisdição; e os limites jurídicos para exercício de um poder público. Na essência, a aula faz a análise do governo, da sua prática, dos seus limites de facto, dos seus limites desejáveis e formula a questão fundamental do liberalismo: “qual o valor de utilidade do governo e de todas as acções do governo numa sociedade em que a troca é que determina o verdadeiro valor das coisas”?

(iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979

É consagrada ao estudo das características específicas da arte liberal de governar, tal como se esboça no século XVIII. Foucault aborda também a questão do equilíbrio europeu e das suas relações internacionais, onde a Europa vê-se como uma região económica particular diante, ou no interior, de um mundo que deve constituir para ela um mercado. Por fim, analisa as crises do intervencionismo e do liberalismo, donde se conclui que as crises do liberalismo encontram-se ligadas as crises da economia do capitalismo.

(iv) Aula de 31 de Janeiro de 1979

Apresenta a fobia do Estado, onde equipara o medo em relação à bomba atómica como o medo em relação ao Estado. Foucault assume que essa fobia do Estado parece ser um dos sinais maiores das crises de governamentalidade liberal. Por causa disso, ele nega-se a constituir uma Teoria de Estado.

(v) Aula de 7 de Fevereiro de 1979

Descreve o neoliberalismo alemão e aponta o “seu problema”: como a liberdade económica pode ao mesmo tempo fundar e limitar o Estado? A resposta de Foucault começa a desenhar-se a resposta do século XVIII, quando parte do princípio de que esse mercado, por sua conta, esse mercado regido pelo laissez-faire, vai ser um princípio de enriquecimento, de crescimento e, por conseguinte, de poder para o Estado: alcançar mais Estado com menos governo – eis a questão. Mas na verdade, não parece ser simples assim, visto Foucault apresenta seguidamente vários obstáculos que o liberalismo alemão enfrenta.

Conclui o autor que a relação entre uma economia de concorrência e o Estado não pode mais ser de delimitação recíproca de áreas diferentes, isto porque não existe concorrência perfeita, ou seja, a concorrência perfeita deve ser produzida, e produzida por uma intervenção do Estado forte.

(vi) Aula de 14 de Fevereiro de 1979

Destaca o neoliberalismo alemão e as suas principais diferenças com o liberalismo clássico. Define o neoliberalismo segundo diversos pontos de vista (económico, sociológico e político). Para Foucault, o desafio do neoliberalismo é saber como se pode regular o exercício global do poder político com base nos princípios de uma economia de mercado.

(vii) Aula de 21 de Fevereiro de 1979

Aborda o segundo aspecto da "política de sociedade" conforme os ordoliberais, baseado no princípio de mercado, por um lado, e política social activa, intensa e intervencionista do outro lado; que se consubstancia no problema do direito numa sociedade regulada segundo a modelo da economia concorrencial de mercado. O Estado de direito é o principal assunto desta aula.

A conclusão geral que se depreende tange a especificidade da arte neoliberal de governar na Alemanha que, põe face a face, o ordoliberalismo e o pessimismo de Schumpeter, que, resumindo, de um ponto de vista económico e puramente económico, consideram o capitalismo perfeitamente viável.

(viii) Aula de 7 de Março de 1979

Tange às observações gerais. Enuncia duas teses sobre o Estado totalitário e o decrescimento da governamentalidade do Estado no século XX. Foucault assinala que o Estado totalitário não é, em absoluto, a exaltação do Estado, mas institui, ao contrário, uma limitação, uma atenuação, uma subordinação da autonomia do Estado, da sua especificidade e do seu próprio funcionamento em relação ao partido (primeira tese) e que o decrescimento da governamentalidade do Estado ocorre com o crescimento da governamentalidade de partido (segunda tese). Nesta aula, Foucault igualmente faz observações sobre a difusão do modelo alemão, na França e nos Estados Unidos. Aborda o modelo neoliberal alemão e o projecto francês de uma "economia social de mercado".

(ix) Aula de 14 de Março de 1979

Elabora uma análise em torno do neoliberalismo americano, seu contexto e diferenças entre o neoliberalismo americano e europeu. Foucault considera que o contexto que levou a eclosão do neoliberalismo americano não difere do alemão e do francês, note-se, (i) a existência do New Deal e a crítica ao New Deal; (ii) o Plano Beveridge e todos os programas de intervencionismo económico e de intervencionismo social que foram executados durante a guerra; e (iii) todos os programas sobre a pobreza, a educação, a segregação, que se desenvolveram na América desde o governo de Truman até a governação Johnson.

Em súmula, estes três elementos são do mesmo tipo daquele que encontramos, por exemplo, na França, onde o neoliberalismo também se revelou por antítese à Frente Popular", as políticas keynesianas do pós-guerra e à planificação.

(x) Aula de 21 de Março de 1979

Volta a fazer uma análise do neoliberalismo americano, mas desta vez, aborda a maneira de como os americanos tentam utilizar a economia de mercado e as análises características da economia de mercado para decifrar as relações não-mercantis, não propriamente económicos, mas sim fenómenos sociais. Retorna neste capítulo, a problemática dos ordoliberais sobre a regulação económica indispensável a formação dos preços. Aborda também aspectos relacionados com o problema da reforma do direito penal e faz uma incursão sobre o crime numa perspectiva neoliberal, discutindo e relacionando os termos de homo penalis, homo criminalis, homo legalis e homo economicus.

(xi) Aula de 28 de Março de 1979

Trata do aparecimento da concepção de homo economicus, como sujeito de interesse diferente do sujeito de direito, no pensamento do século XVIII, e da noção de "sociedade civil", dependente da tecnologia liberal de governo. Foucault examina que o homo economicus é aquele que aceita a realidade. Como ele próprio diz, o homo economicus é aquele que atende ao seu interesse, é o tal cujo interesse é tal que, instintivamente, vai afluir com o interesse dos outros. O homo economicus é, na perspectiva de uma teoria do governo, aquele em que não se deve mexer. Deixa-se o homo economicus fazer. É o sujeito ou o objecto do laissez-faire. É, em todo caso, o parceiro de um governo cuja regra é o laissez-faire.

(xii) Aula de 4 de Abril de 1979

Faz uma continuação da aula passada, no sentido em que aborda o homo economicus e a sociedade civil. Foucault mostra que a emergência da noção de homo economicus representa uma espécie de provocação política ao conceito tradicional, à ideia jurídica, absolutista ou não, aliás, do rei. Quanto à sociedade, o homo economicus e a sociedade civil são portanto dois elementos indissociáveis. Logo, homo economicus e sociedade civil fazem parte do mesmo conjunto, o conjunto da tecnologia da governamentalidade liberal. Posteriormente, Foucault resume a questão que caracteriza a racionalidade liberal: a questão de como regular o governo, a arte de governar; como fundar o princípio de racionalização da arte de governar no comportamento racional dos que são governados?

Por fim, Foucault encerra a sua análise postulando que a política emana, simultaneamente, do jogo das diferentes artes de governar com seus distintos indexadores, e o debate que essas mesmas diferentes artes de governar suscitam.

Conclusão

Foucault apresentou nas suas aulas (a obra propriamente dita) uma exposição ou incursão, se assim o quisermos, sobre o liberalismo. Fazendo uma descrição metódica e fenomenológica do liberalismo (que ele chama de racionalidade governamental), analisando a partir de preceitos históricos, sociológicos e antropológicos, Foucault desnuda o liberalismo como uma nova racionalidade na arte de governar: governar menos, para ter eficiência máxima. Mais do que o objecto do curso por si ministrado, o liberalismo é condição para se compreender a biopolítica [a política], uma vez que interpõe em o estado/governo, o governado, a sociedade civil e o mercado numa bandeja interdependente no entanto cada vez mais livre.

Teoria de desenvolvimento de estágios lineares versus teoria da base de exportação no âmbito do desenvolvimento regional

2011-10-04T23:20:00.001-10:00

O desenho de cenário optimista sobre a questão do desenvolvimento conduziu ao longo das épocas a eclosão de uma discussão acesa e uma literatura rica sobre a matéria, isto porque, sempre foi do interesse do homem, descobrir as causas do processo de desenvolvimento económico das regiões ou nações. Surgiram assim, desde Ricardo, Quesnay, até aos nossos dias, diversas teorias/modelos que, com premissas elaboradas expuseram (outras nem tanto) a realidade da época, tentando explicar (não obstante as limitações) as razões do desenvolvimento. A Teoria de desenvolvimento de estágios lineares foi uma delas, que essencialmente, era um conjunto de escolas de pensamento que pretendiam explicar porque o desenvolvimento se verificara em alguns países, e em outros não. Limitado por sua visão simplista do terceiro mundo, este conjunto de modelos tornou-se bastante incrédulo. Entretanto, a Teoria da base de exportação, desenvolvida por North, defende que o desenvolvimento de uma região depende desde o início da capacidade de produzir artigos exportáveis, o que grandemente contraria as correntes de pensamento de estágios lineares, que afinal, defendiam que o desenvolvimento seguia um conjunto cadenciado de estágios ou etapas. O presente trabalho ousa discutir as duas teorias supracitadas, daí que somos cautelosos em questionar até que ponto, a teoria da base de exportação de North refuta a teoria de estágios lineares?

Revisão da Literatura

Segundo Todaro (2000), após a Segunda Guerra Mundial, a Teoria dos Estágios Lineares foi elaborada por economistas dos países capitalistas para entender a transformação das sociedades agrárias em potências económicas. Deste modo, seria provável projectar um percurso de modernização em países da América Latina, Ásia e África comparável aos caminhos dos países na época industrializados.

Rostow, o mais influente desta teoria, em sua obra publicada em 1960[1], defende que as sociedades – no decorrer do processo de evolução económica –, passam por cinco etapas distintas e sequenciais, determinantes do estado de progresso socioeconómico vigorante.

O modelo de Harrod-Domar desenvolvido nos anos 30 para investigar ciclos empresariais foi posteriormente adaptado para ‘explicar' o crescimento económico. O modelo indica que as poupanças provejam de fundos que são concedidos para propósitos de investimento. Para este modelo, o crescimento económico depende da quantia de trabalho e capital (Bresser-Pereira, 1975; Todaro, 2000)

A Teoria da base de exportação foi desenvolvida por North por volta de 1960. A ideia fundamental da teoria da base exportadora é a de que o aumento das exportações, gera efeitos de multiplicação e de aceleração no sector de mercado interno, não exportador, produzidos pelo efeito-renda e pelos efeitos de encadeamentos para trás e para frente no processo produtivo, criando demanda por serviços, como transportes, comunicações, financiamentos, etc. [...] As exportações são consideradas actividades básicas porque exercem efeito multiplicador sobre as actividades de mercado interno (Silva, 2005: 4; Munduruca, 2010: 20).

Segundo Jacobs (1969), apud Lima e Simões (2010), para crescer é essencial exportar e produzir internamente bens e serviços, quer dizer, adicionar novo trabalho é fundamental para criar e recriar economias; então, para se desenvolver é essencial o crescimento do produto e adição de trabalho em diferentes períodos de tempo, ou seja, para prosperar é preciso inovar e diversificar continuamente.

Entretanto, dois factores devem ser tomados em consideração, (a) o efeito multiplicador das exportações – que são uma variável chave para o crescimento de um país e, (b) o efeito multiplicador das importações, que apenas funciona quando não há redução das exportações e da capacidade de gerar novos bens exportáveis (Paiva, sd; Scazufca, 2000; Zucatto et al, 2000).

Teoria de desenvolvimento de estágios lineares

Já foi dito que logo a Segunda Guerra, a Teoria dos Estágios Lineares foi empregada por economistas dos países capitalistas para compreender a transformação das sociedades agrárias em potências económicas, na tentativa de delinear um percurso de desenvolvimento em países não industrializados semelhante aos caminhos dos países então industrializados. A seguir destacaremos os modelos que mais se evidenciaram nesta teoria.

O Modelo de Rostow e as etapas históricas

Walt Whilt Rostow utiliza uma metodologia histórica para dar suporte à sua teoria e buscar o entendimento do processo de desenvolvimento económico.

Segundo Rostow, O factor político, e mais especificamente o ideal nacionalista, é preponderante na efectiva transição da sociedade tradicional para uma sociedade moderna. A questão importante é direccionar essa força nacionalista no sentido da mudança, quebrando elos de poder criados em âmbito regional por proprietários de terras empoderados por um poder colonial; e este processo, em sociedades tradicionais, é delicado.

Para Rostow, as sociedades – no decorrer do procedimento de desenvolvimento económico –, passam por cinco etapas distintas e sequenciais, fundamentais do estado de progresso socioeconómico vigente, nomeadamente: (i) a sociedade tradicional; (ii) as pré-condições para a decolagem (iii) a decolagem; (iv) marcha para a maturidade; e (v) a era do consumo em massa.

A sociedade tradicional

A sociedade tradicional, com predomínio de práticas rotineiras e antiquadas de produção é a primeira categoria descritiva. A actividade económica básica é a agricultura, caracterizada por uma produção instável e de pequeno rendimento per capita, devido aos factores exógenos que fogem ao controle desta categoria de sociedade, como: pragas, secas e guerras.

Nesta configuração, a forte presença de laços familiares é marcante e o centro do poder político e económico se restringe aos proprietários de terras. Rostow estudou nesta esfera da sociedade as mudanças políticas, económicas e de estrutura social.

As pré-condições para a decolagem

Neste segundo estádio da cronologia do desenvolvimento, a população começa a aceitar e reter os conhecimentos científicos e tecnológicos, e começa um processo de formação de um estado político nacional. Ocorre a diversificação das actividades económicas e, consequentes deste processo, aparecem mudanças nas estruturas institucionais vigentes.

A agricultura cede espaço aos sectores industriais e de serviços, todavia ganha consideração como supressora de alimentos para a população, tendo a produção agrária um papel importante na geração de demanda para produtos manufacturados, além de fornecer recursos para investimentos em outros sectores da economia.

Como efeito da maior educação entre a população, há uma queda na taxa de natalidade, contra-balanceada devido às melhores condições médico-sanitárias, tornando racionalmente positivo o crescimento populacional. A educação toma lugar de realce entre as medidas priorizadas pela população, sendo os laços familiares substituídos pelas habilidades individuais, como objecto de valoração social. Fortes investimentos são realizados, em grande parte pelo Estado, em infra-estrutura de transportes e comunicações.

Rostow reconhece que a mudança da ‘Sociedade Tradicional’ para uma sociedade em “Pré-condições para o decolagem” é suportada por agentes endógenos disponíveis ao alcance da sociedade. O autor cita, como exemplo, que as transformações ocorridas na Europa Ocidental e que resultaram na transição do estágio de desenvolvimento foram pautadas na geografia favorável, na disponibilidade de recursos naturais, no comércio externo e em estruturas sociais e políticas adequadas. Em contrapartida, outras regiões do mundo em que não aconteceram mudanças desta ordem, factores exógenos são responsabilizados pelo relativo impulso imposto à comunidade. Estes factores exógenos decorrem – principalmente – da influência de sociedades mais adiantadas que, buscando interesses próprios, acabam por acelerar o desenvolvimento destas sociedades mais tradicionais.

A decolagem (Take-off)

A principal característica deste estágio é o aumento da taxa de investimento líquido produtivo, que de 5% da renda nacional na fase anterior, passa a 10%. Como resultado deste incremento, os sectores industrializados passam a crescer a taxas maiores que os outros sectores da economia. O aumento generalizado da renda dentro do sistema económico propicia o aumento da renda per capita.

Rostow chama a atenção para o rápido desenvolvimento de uma estrutura político-social e institucional, que proporcione uma sustentação da expansão económica por vinte anos, tempo de duração médio desta fase.

Passados estes vinte anos, marcados pelo Take-off, a sociedade passa por mais quarenta anos em uma condição descrita por Rostow como A Marcha para a Maturidade.

Marcha para a maturidade

Neste estágio, o domínio da tecnologia e a capacidade de produção de qualquer bem industrial são realidades. O ritmo de investimento chegará a 20% da renda nacional, de forma a ultrapassar o ritmo de crescimento populacional. A indústria, e principalmente os serviços, compreendem a maior parte da actividade económica. Estas condições económicas aspiram a gerar um processo de substituição de importações combinado com um marcante aumento nas exportações. O crescimento se torna auto-sustentado.

A era do consumo em massa

Nesta fase, a população experimenta um alto nível de vida. Este nível de vida é caracterizado pela transposição dos parâmetros de consumo básico pela população, que usufrui do conforto que uma sociedade altamente industrializada oferece. A produção e comercialização de bens duráveis representam a maior parte da economia, em especial os de elasticidade-renda elevada. A Europa Ocidental e o Japão, para Rostow, entraram nesta fase na década de 1950.

Os Estados Unidos, na referida época, passaram da Era de Consumo em Massa para uma etapa posterior, denominada de Para Além do Consumo em Massa. As necessidades das pessoas são geradas pelo esforço de marketing das grandes empresas e as motivações para o consumo emanam de aspirações sociais, como prestígio ou exclusividade.

Em fim, as sociedades, em sua trajectória de desenvolvimento, estão condicionadas pelo determinismo histórico de Rostow, onde o progresso é um processo incremental e relaciona-se estritamente com o esforço económico, político e social advindo do interior da sociedade.

4.2. Modelo de Harrod-Domar

O modelo de Harrod-Domar foi o primeiro modelo específico de crescimento a ser elaborado. Sem dúvida, Ricardo, Marx e Schumpeter já haviam elaborado modelos de desenvolvimento. E na obra de outros economistas já estavam contidos modelos de desenvolvimento, mas nunca sob a forma explícita e precisa do modelo de Harrod-Domar. Mais importante que essa prioridade no tempo, porém, este modelo apresenta uma característica que o torna notável: sua extrema simplicidade (Bresser-Pereira, 1975).

Em síntese, o modelo de Harrod-Domar sugere que as poupanças provejam de fundos que são emprestados para propósitos de investimento. Quer isto dizer que, a taxa de crescimento da economia depende: (i) do nível de poupança e relação/razão das poupanças; e (ii) da produtividade do investimento, isto é, da relação ou razão de capital-produção da economia (Todaro, 2000).

O modelo de Harrod-Domar defende que o crescimento económico depende da quantia de trabalho e capital, isto é NY = f (K, L). O modelo explica que os países em desenvolvimento têm uma provisão abundante de trabalho, entretanto, é a falta de capital físico[2] que retarda ou detém o crescimento económico e consequentemente o desenvolvimento económico.

Tem-se, portanto, que, para um desenvolvimento em condições de equilíbrio, a taxa de crescimento da renda deverá ser igual à taxa de crescimento dos investimentos, e ambas deveriam ser iguais ao produto da relação produto-capital pela propensão marginal a poupar. Por outro lado, na medida em que a relação média e marginal produto-capital são constantes, o stock de capital deve também crescer à mesma taxa que a renda.

O sistema capitalista, segundo este modelo, é necessariamente dinâmico, para que haja equilíbrio, mas este só ocorrerá por simples acaso, já que os mecanismos de mercado não o garantem. (Bresser-Pereira, ibid.). Entretanto, o dinamismo do sistema decorre da dupla função do investimento: de um lado, determina a demanda agregada, via multiplicador, de outro, produz um aumento da oferta; através da função de produção. Se o investimento for positivo, mas não crescer, a economia deixará ociosa parte de sua capacidade produtiva crescente, já que a oferta agregada continuará a crescer (dada a acumulação líquida de capital positiva), enquanto a demanda agregada permanecerá estagnada (dada a manutenção do mesmo volume absoluto de investimentos). É preciso, portanto, que o investimento seja não apenas positivo, mas cresça sempre, à mesma taxa do crescimento da renda para que a economia encontre o difícil e único caminho do equilíbrio (nosso sublinhado).

O modelo Harrod-Domar faz, portanto, uma preferência clara por um tipo de crescimento instável, em que as três variáveis básicas do modelo, a taxa natural de crescimento, ΔY/Y (correspondente à taxa de crescimento da população somada à taxa de desenvolvimento tecnológico), a propensão marginal a poupar e a relação produto-capital são determinadas independentemente. Além disso, estas duas últimas variáveis são consideradas constantes. Nesses termos, conforme muitos estudiosos afirmam, o modelo conduz a um tipo de crescimento instável.

Implicações do Modelo Harrod-Domar

Este modelo de crescimento económico requer políticas que encorajam a poupança e/ou gerem avanços tecnológicos que mais baixa relação/razão de capital-produção.

Críticas ao modelo

· É difícil de estimular o nível desejado de poupanças domésticas;

· Resolvendo um hiato de poupança pedindo emprestado de fora, mais tarde problemas de reembolso de dívida;

· Existem lucros marginais decrescentes em relação ao equipamento de capital. Assim cada unidade sucessiva de investimento é menos produtiva e a relação entre capital e produção aumenta;

· Crescimento económico é uma condição necessária mas não suficiente para desenvolvimento;

· Despreza outros sectores ou determinantes económicos que são importantes (isto é agricultura, indústria, serviços).

Teoria da base de exportação

A teoria da base económica ou base de exportação atribui às actividades de exportação – básicas – um papel estratégico e motor no desenvolvimento regional (Hoyt, 1939, 1954; North, 1955; Tiebout, 1956). Desta forma, o volume de produção e de emprego de uma região depende das suas actividades de exportação as quais induzem, através de mecanismos de interdependência na produção e no consumo, o crescimento do emprego e do rendimento das actividades a montante e das actividades orientadas para a satisfação das necessidades de consumo da população.

A Teoria da base de exportação, grandemente defendida por Douglas North[3], como já dissemos, trata da ideia de que as exportações de uma região são responsáveis por seu desenvolvimento económico. De acordo com esta linha de pensamento, o que define uma região é o seu desenvolvimento em torno de uma base de exportação comum (Scazufca, 2001).

As exportações desempenharão importante papel na determinação da renda per capita e absoluta de uma região. Isto porque o emprego na indústria local tende a manter uma certa proporção com o emprego na indústria básica. Dessa maneira, se as exportações são bastante rentáveis, as actividades desenvolvidas localmente serão contaminadas por este efeito positivo e poderão se expandir na medida que a actividade básica se expande. Uma vez que ocorre o sucesso da actividade básica, novas inversões serão feitas no sector, e terão como resultado não apenas o aumento do emprego no sector exportador, mas também o aumento do emprego nas actividades locais.

Um ponto a ser destacado é o de que a utilidade económica de uma região se apoia na sua especialização. Além disso, a base económica deve ser a principal fonte de explicação para o crescimento de uma região, uma vez que a influência da oportunidade económica, devido às vantagens comparativas de uma região na produção de determinados bens e serviços, foi o principal factor das taxas diferenciais de crescimento de diferentes regiões.

De acordo com Zucatto et al (1999), o modelo de desenvolvimento ideal é aquele que se fundamenta na combinação da expansão rápida das exportações, com substituições selectivas de importações, proporcionando transferência de tecnologia e diversificando interdependências entre as actividades económicas.

Análise: teoria de estágios lineares vs a teoria base exportação – uma abordagem para o desenvolvimento regional

Como pudemos ver, Rostow não procura dar uma receita para o desenvolvimento, ele parte da ideia de que há relação entre determinantes sociais e estágios económicos como parte do processo histórico de desenvolvimento económico. Fazendo uma descrição histórica das condições sociais e económicas de uma sociedade, observando a taxa de crescimento demográfico, taxa de investimento líquido, produto nacional bruto, tecnologia disponível e estrutura social, ele chega a conclusão de que uma sociedade pode ser dividida em estágios de desenvolvimento, de acordo com sua condição socioeconómica. Entretanto, mesmo assim, Rostow faz menção ao papel dos factores endógenos que existem no local como pré-condição para o Take-off.

O modelo de Harrod e Domar dá uma receita de crescimento económico, não de desenvolvimento económico. O crescimento económico é uma condição necessária mas não suficiente para desenvolvimento, e mesmo assim, de um crescimento instável. Devido às variáveis em jogo, o modelo induz a um processo de concentração de renda. Mais ainda, o modelo oferece maior atenção ao capital e às poupanças, o que em muitas sociedades é difícil de estabelecer o nível de capital e o nível de poupança desejado. Mais crítico ainda, o modelo desvaloriza os bens subsidiários ou sucedâneos, o que na realidade do modelo, se contradiz com a realidade das sociedades ou comunidades que constantemente lutam por criar ou substituir uns bens por outros, ao mesmo tempo que isso se traduz em busca de capital, poupanças ou tecnologias.

A teoria da base exportadora de Douglas North tem sido fundamental para explicar o dinamismo das regiões nas suas primeiras fases de desenvolvimento. Assim parte-se da premissa de que o desenvolvimento de uma região passa também pela exportação dos produtos locais, seja esta para outras regiões ou outros países, pois aumentam o crescimento das empresas exportadoras, internalizando recursos na região.

A teoria das exportações é contrária a ideia de Rostow (crescimento linear), mas quase assumem posições semelhantes em relação aos factores endógenos que criam o crescimento para Rostow, e o desenvolvimento para North. Na verdade, a base de exportação desempenha um importante papel na determinação do nível de renda absoluta e per capita de uma região.

Ao primar as poupanças, o capital e as relações capital-produção, o modelo Harrod-Domar esquece-se de sectores como a agricultura, industria e serviços. Contrariamente, à medida que a base exportadora se fortalece, há reinvestimentos para expansão das actividades, o que possibilita que a população, renda e poupanças locais cresçam. Quer dizer, quanto a questão de capital e produção (ou seja, o emprego), a teoria de base económica, através do seu efeito multiplicador de exportações satisfaz mais convincentemente em relação ao modelo Harrod-Domar, isto porque o multiplicador será importante para captar dois efeitos: 1) a variação total no produto devido ao aumento das exportações e do investimento e 2) a variação total no emprego devido ao aumento do emprego na actividade exportadora.

Conclusão

Após a apresentação e discussão de argumentos propostos para esta análise, cabe-nos reter o seguinte: (i) a teoria de estágios lineares (modelo de Rostow e modelo Harrod-Domar) não é suficiente para explicar o desenvolvimento/crescimento regional; (ii) é quase impossível perceber a aplicação do modelo de Rostow no desenvolvimento regional, por exemplo, de um distrito. A abordagem de Rostow é entretanto mais ampla e explica de modo substancial, numa perspectiva histórica, os estágios de desenvolvimento – o que nos leva a crer que a teoria de desenvolvimento baseada nas exportações, não obstante os seus limites, melhor se adequa na procura de uma receita para o desenvolvimento; (iii) a teoria da base económica centra-se em dois elementos fundamentais: o dinheiro que entra na região graças às actividades básicas de exportação e os efeitos de propagação, devido ao impacto multiplicador, desse dinheiro na região, o quer dizer que, diferentemente do modelo de Harrod e Domar, que incentiva a poupança numa região supostamente sem condições para tal, a teoria de base de exportações cria através do seu efeito multiplicador condições para a poupança e investimentos que se reflectem na criação de investimento, turismo, transferência de capital e tecnologia e a criação de um espaço ou parque industrial concorrencial ou complementar.

Referências Bibliográfica

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos (1975) O Modelo Harrod-Domar e a Substituibilidade de Factores. Estudos Económicos: sl.

LIMA, Ana Carolina da Cruz; SIMÕES, Rodrigo Ferreira (2010). Teorias Clássicas do Desenvolvimento e suas implicações de política económica: o caso do Brasil. RDE – Revista de Desenvolvimento Económico, Salvador.

MUNDURUCA, Danilo Felipe V. (2010) Comércio Exterior como Estratégia de Crescimento Económico: Uma Proposta de Priorização de Produtos Exportáveis para a Economia Sergipana. Universidade Federal de Sergipe: Sergipe.

PAIVA, Carlos Águedo (sd) Demanda Efectiva, Exportações e Desenvolvimento Regional. Universidade de Santa Cruz: Santa Cruz.

SCAZUFCA, Pedro Silva (2004) Impactos Locais da Descoberta de Gás na Bacia de Santos. Universidade de São Paulo: SP.

TODARO, Michael P. (2000) Economic Development. 7ª Ed. Adisson-Wesley: Massachusetts.

ZUCATTO, Luís Carlos; FERASSO, Marcos e EVANGELISTA, Mário L. S. (2008) A Importância das Exportações para o Desenvolvimento Local da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul e do Extremo-Oeste de Santa Catarina – Um Estudo de Caso. Simpoi Anais: sl.

[1]The Stages of Economic Growth.

[2] Mais capital físico gera crescimento económico.

[3] NORTH, Douglass C. Location Theory and regional economic growth. Journal of Political Economy, 63(3), p.253

VIDA E OBRA DE SAMORA MOISÉS MACHEL

2011-07-02T22:38:00.000-10:00

O Governo de República de Moçambique reconheceu este ano como “Ano Samora Machel”. Se estivesse vivo, Samora Machel completaria este ano 78 anos, o que constitui mais um motivo para celebrar e recordar este “Grande Moçambicano”, herói do país, da pátria e herói do povo moçambicano.

O presente artigo pretende de forma coerente e corrida apresentar uma síntese da vida e obra de Samora Machel, isso por que não acreditamos que seja possível transcrever para folhas de papel uma vida e uma grandiosidade como a de “Papá Samora”.

Este pequeno trabalho apresenta uma biografia dos momentos mais conhecidos da vida de Samora Machel, ou seja, é uma história de todas as fases da sua vida – desde a infância à fase adulta; de Samora filho à Samora Presidente – e, consequentemente, uma passagem pelos aspectos do trágico acidente.

Em suma, esperamos que o trabalho possa, no mínimo, responder às expectativas do professor, pois para os alunos, o trabalho servirá para aumentar a informação sobre Samora Machel.

Samora Machel: o filho

Samora Moisés Machel nasceu em Madragoa (hoje Chilembene), junto às terras férteis do Vale do Limpopo, no actual distrito de Chókwé, província de Gaza, no dia 29 de Setembro de 1933. Neto de Malengani (que mais tarde recebeu, devido à sua coragem, o cognome de Maghivelani), um guerreiro de Maguiguane, o seu pai chamava-se Mandande Moisés Machel, um agricultor relativamente rico da zona. Desde muito cedo Samora Machel foi educado nas tradições da sua família, aprendendo daí a vontade de ser livre.

Como qualquer criança da sua idade, Samora igualmente apascentou o gado do seu pai.

Samora Machel: o estudante

Samora Machel começou a frequentar a escola quando tinha nove anos, na Missão de São Paulo de Messano, na altura em que o governo colonial português entregara a “educação indígena” à Igreja Católica, onde, além das elevadas propinas que pagavam, os estudantes eram forçados a cultivar os ricos campos da missão; mas Samora Machel fora educado como nacionalista e, como estudante, foi sempre um “rebelde”. Terminada a escola primária com muito esforço, Samora Machel, com cerca de 18 anos, quis avançar com os estudos, mas os padres só lhe autorizavam a estudar teologia pois o ensino secundário era proibido para os “pretos”, daí que Samora decidiu ir tentar a vida em Lourenço Marques (Maputo).

Samora Machel: o empregado

Chegado em Lourenço Marques (Maputo), Samora Machel consegue se empregar no Hospital Miguel Bombarda (actual Hospital Central de Maputo). A partir de 1952 frequentou o curso de enfermagem; e em seguida, à sua custa, numa escola nocturna, financiou os seus estudos secundários. Em 1956, foi designado como enfermeiro na ilha da Inhaca.

Samora Machel: o militante

Depois do encontro com Eduardo Mondlane que visitava o país em 1961, Samora Machel deixa o país em 1963 para juntar-se à FRELIMO que havia sido fundada em 25 de Junho do ano anterior, na Tanzânia. Consequentemente, o jovem enfermeiro Samora foi introduzido num grupo de recrutas (um dos primeiros) para receber treino militar na Argélia.

No seu regresso à Tanzânia, foi imediatamente nomeado comandante. Posteriormente, Samora Machel participa activamente no desencadeamento da luta armada em 25 de Setembro de 1964, elaborando os planos, seleccionando os comandantes e organizando a sua infiltração.

Em 1965, Samora Machel dirige o desencadeamento da luta armada no sector oriental de Niassa.

Com a morte de Filipe Samuel Magaia em Novembro de 1966, Samora Machel foi indicado Secretário do novo Departamento de Defesa (o órgão que comandava a luta armada), tornando-se deste modo membro do Comité Central da FRELIMO.

Em 1967, Samora Machel criou o Destacamento Feminino (DF) para abranger as mulheres moçambicanas na luta de libertação.

Depois do assassinato de Eduardo Mondlane em 1969, em Maio de 1970, numa sessão do Comité Central da FRELIMO, Samora Machel foi eleito Presidente e Marcelino dos Santos Vice-Presidente.

Até 1974, Samora conseguiu organizar a guerrilha, de forma a neutralizar a ofensiva militar portuguesa.

Samora Machel: o esposo

Embora não se considere um matrimónio oficial, Samora Machel casou-se pela primeira vez por volta de 1956/7, altura em que trabalhava como enfermeiro em Inhaca, com Sorita Tchaicomo, de quem teve quatro filhos: Joscelina, Edelson, Olívia e Ntewane.

Em 1969, enquanto decorria a guerra de libertação, Samora casou-se oficialmente com Josina Muthemba, uma guerrilheira (com ensino secundário) do Destacamento Feminino, de quem teve um filho, Samora Machel Júnior; Josina viria a falecer 4 anos depois (no dia 7 de Abril de 1973), vítima de leucemia.

Em 1977 voltou a casar, desta fez com Graça Simbine (actual esposa de Nelson Mandela desde 1998).

Samora Machel: o presidente

Depois do golpe de estado militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal, acabou por ser assinado, em 7 de Setembro de 1974, o Acordo de Lusaka, culminando com a proclamação da independência a 25 de Junho de 1975. No mesmo ano, aprovada a Constituição da República Popular de Moçambique, Samora Machel é indicado para Presidente da República.

Como presidente, Samora Machel era carinhosamente conhecido como o “Pai da Nação” e “Papá Samora” para as crianças – as “flores que nunca murcham” – como ele chamava. Samora Machel era a favor do aumento da produtividade e contra a corrupção.

Bastante popular, um autêntico líder carismático, Samora Machel buscava desenvolver o país em bases socialistas (com o apoio da União Soviética). Nacionalizou a saúde, a educação, a justiça e as casas (incluindo os prédios). Lançou grandes planos de socialização do campo e introduziu a moeda nova, o Metical (1980).

Como presidente, Samora também apoiou a criação dos “campos de reeducação” no norte e no centro do país (locais para onde eram deportados os marginais, bandidos, etc.); as cooperativas de consumo, as machambas estatais e as aldeias comunais.

Samora Machel destacou-se igualmente como um combatente do internacionalismo, um obreiro incansável do estreitamento das relações entre a Revolução moçambicana com os países socialistas e forças progressistas e democráticas de todo o mundo.

Samora Machel agiu em prol do desenvolvimento da unidade africana, participou activamente na criação da Linha da Frente, era um pilar sólido e um defensor inabalável do Movimento dos Não-Alinhados e desempenhou um papel fundamental no processo da luta de libertação do Zimbabwe e da Namíbia e pela erradicação do apartheid na África do Sul.

Samora Machel é igualmente co-fundador da SADCC.

Samora Machel: o acidente

Samora Machel faleceu em 19 de Outubro de 1986, quando o avião presidencial (um Tupolev 134) se despenhou em Mbuzini (a área do acidente é conhecida por Ngwenyeni), território sul-africano, uma região montanhosa a cinco quilómetros da então Vila de Namaacha. Com ele morreram vinte e cinco (25) outros moçambicanos e seis (6) “cooperantes” internacionais. Entretanto, nove (9) nacionais e um cooperante russo sobreviveram milagrosamente ao acidente. Até hoje, as causas do despenhamento do avião continuam não muito claras, sendo que três teorias se erguem, nomeadamente, a de sabotagem do avião presidencial, a de atentado e a de erro técnico.

De todos os modos, Samora Machel era um homem de princípios claros, coerência política e ideológica e disciplina consciente. Samora Machel é um ícone para Moçambique e uma imagem reconhecida a nível mundial. O Marechal Samora Moisés Machel era um homem comum que encarava o amor, o humanismo, a amizade, a solidariedade para com todos os mais desfavorecidos.

Após esta pequena biografia, podemos firmemente responder a questão “quem foi Samora Machel”? E a resposta não tarda a vir: Samora Machel foi um grande homem, um grande líder, um grande militar, um grande revolucionário, um grande ideólogo, um grande estadista amado pelo seu país e respeitado pelo mundo. Samora Machel é um herói moçambicano com brilhante exemplo de liderança; um ilustre líder africano e uma fonte de inspiração para o povo moçambicano. Falar de Samora Machel é falar da História da FRELIMO, é falar da História de Moçambique.

BIBLIOGRAFIA

Samora Machel. Online, disponível em http://pt.wikipedia.org.samora/machel. Acesso em 4/06/2011; 09:57h.

Namburete, A., et al (1996) Samora Vive! – 2ª Edição. CPF – INPF: Maputo.

Como há já muito tempo não publicava um poema, aí está uma dedicatória especial.

2010-09-06T05:54:00.001-10:00

Deusa

Os versos,

Que não entendes e não gostas

Que maltratas e ignoras,

Aliás,

Que te faz sorrir eléctrica

Quando meigo digo que

O teu rosto é sol brilhante

E que as labaredas do teu beijo

Consome-me a alma poética

E a razão imaginante

As estrofes,

Que acusas de ilusórias

Quando te sirvo minha vida

Numa bandeja cheia de fantasias

E nomeio-te DEUSA

Dos meus desejos

A poesia que entrelaço

Para cada contorno fronteiriço

Do teu gostoso-escultural-corpo apetecível

Para sublimar tua vontade-perspicácia invencível

Estes versos

Que exigem ser o corredor

Do meu carácter sôfrego,

Que exigem ser soluços da minha declaração de amor

Que exigem ser a imitação do teu ser

Que exigem ser a ilha pequena

Que torna as ilhas teu-meu-coração em arquipélago

Que exigem acima de tudo

Transformar-me em um poeta mudo,

Para só para ti viver cantar amar sofrer

Estes versos estrofes poemas

Que provém da tua essência,

Da tua sobrenatural fragrância:

Vingam-se de mim a noite toda

Quando deitado na cama a solidão-escuridão deita-se sobre mim.

GERAÇÃO DA VIRAGEM

2010-09-06T05:44:00.000-10:00

GERAÇÃO DA VIRAGEM: ENTENDIMENTOS E DESENTENDIMENTOS

Com a explosão da chamada “teoria das três gerações” (a do 25 de Setembro, a do 8 de Março e, agora, a da Viragem – ênfase de Machado da Graça), muitos são os que não “entendem” ou “desentendem” o alcance da terceira e última geração, a da viragem, para além de “muitos que estão assustados e questionam viragem para quê?”, o mais surpreendente foi o digníssimo e incomparável reitor da UEM, Padre Couto, que publicamente convidou o presidente da república a clarificar, uma vez mais, o significado, a direcção, os objectivos e as motivações desta geração.

Já bastante discutido e re-discutido, parece que é impossível ouvir, assimilar e acomodar o conceito de geração da viragem. Tentemos analisar a “teoria das três gerações”, com incidência na da viragem, com base no que já foi dito e escrito pelos medias sobre o assunto.

Primeiro entendimento: por geração (do latim generatióne) percebe-se um grupo de contemporâneos – todas as pessoas que nasceram em aproximadamente o mesmo tempo, considerados como um colectivo, especialmente quando considerados como tendo interesses e atitudes comuns. Por sua vez, o estabelecimento de uma nova geração – o período de tempo nos seres humanos – varia entre 30 e 35 anos. Ora, o espaço de tempo entre as 3 gerações da História do Moçambique livre, a do 25 de Setembro, a do 8 de Março e a da Viragem, é irregular e descontínua, quer dizer, desde a proclamação da independência até hoje, temos simplesmente duas gerações (35 anos) e não três.

Segundo entendimento: a expressão “viragem” designa uma transformação, revira-volta, evolução ou desenvolvimento. Como cada geração representa uma única etapa na descendência, uma fase específica numerada, isto significa que, a cada nova geração, um conjunto de acontecimentos acontecerão e que com certeza, marcarão a geração, quer dizer, a viragem ou desenvolvimento (intelectual, social, económico, cultural, etc) está implicitamente tatuado no conceito de geração. Nova geração traduz uma viragem. Sinopse: o termo “geração da viragem” é redundante. Toda geração é de viragem.

Geração de viragem?

Terceiro entendimento: como “nova expressão da linguagem governamental foi usada pela primeira vez por PR, no seu primeiro discurso após a investidura para o seu segundo mandato como Presidente da República, em 14 de Janeiro de 2010”. De acordo com as palavras do PR, “a geração da viragem é aquela que vai acabar com a pobreza em Moçambique”. “Vamos à viragem para vencermos a luta contra a pobreza”. Quem é? “Somos todos nós, mas, sobretudo, os jovens que tem a exaltante missão de vencer a pobreza”.

Quarto entendimento: “porquê acreditamos, como (que é com) a Geração da Viragem, que a pobreza vai ser vencida em Moçambique”? – “Vamo-nos referir à formação, à cultura de trabalho do moçambicano e à expansão de infra-estruturas como indicadores não só do sucesso que estamos a registar nesta luta contra a pobreza como também da certeza de que vamos vencer este flagelo (...) a experiência mostra que quando a vontade de uns se torna a vontade de todos, então esse colectivo torna-se imparável. Em Moçambique o discurso de luta contra a pobreza foi apropriado e é articulado por todas as gerações de moçambicanos. Por isso, é um discurso institucionalizado e com este enfoque, estamos em condições de ir celebrando as pequenas vitórias como parte dessa marcha imparável”.

Primeiro desentendimento: “ao demarcar para a primeira geração o 25 de Setembro, início da luta armada, não se está a negar também os que, a 25 de Junho de dois anos antes, criaram a FRELIMO? Onde para esta geração? E a geração dos nacionalistas – Craveirinhas, Noémias de Sousa e tantos outros que formaram, ideologicamente, muitos dos que viriam a pegar em armas em 75? E a geração dos Albasinis e Noronhas, os Maguiguanas e outros Gungunhanas, com os seus Gwaza Mutinis? A indicação das gerações abrange apenas os vivos”?

Segundo desentendimento: “viragem para onde”? “Viragem a partir de onde”? “Viragem porquê”? “Virar carros”? É possível virar qualquer coisa que se possa virar sem poder para tal?

Terceiro desentendimento: como vamos acabar com a pobreza se ela está nas nossas cabeças? A pobreza é mental, não? Então é só imaginar que a pobreza acabou, que ela desaparece? Não acredito muito na mentalidade da pobreza. Acredito na realidade da pobreza. A pobreza é material, os conceitos variam em função do bem-estar e oportunidade. A geração da viragem devia era criar riqueza, não simplesmente vencer a pobreza.

Quarto desentendimento: a geração da viragem “somos todos nós”. Todos nós somos a geração da viragem? Tem lógica! Se vamos lutar para vencer a pobreza absoluta, todos devemos participar, não só os jovens, mas todas as gerações, a do 25 de Setembro e a do 8 de Março, incluso. Voltamos à estaca zero! Não temos nada de gerações.

Quinto desentendimento: “é verdade que a grande responsabilidade da criação da geração da viragem, reside nos jovens, mas estamos conscientes do sucesso dos jovens para esse objectivo? A geração da viragem não se limita apenas nos discursos do PR, apesar de ser deveras estratégico e motivador o papel desempenhado pelo PR, mas os políticos, enfim a sociedade em geral deverá contribuir para que esse desiderato da construção duma geração que tem por missão combater a pobreza, seja materializado, sem no entanto abdicarem desse objectivo que sem dúvida só poderá ser alcançado se todos fizerem parte desse projecto”.

Sexto desentendimento:HIV/SIDA, alcoolismo (...); “(...) enquanto o CNJ não consegue afirmar-se como a alavanca promocional do debate dos assuntos da juventude, pelo facto de estar de forma sequenciada a não criar mecanismos para fazer chegar junto do público alvo a sua agenda central, correndo o risco de ser mais uma direcção votada ao fracasso (...)?

Sétimo desentendimento: as duas primeiras duas gerações lutaram por algo concreto e soberano. O interesse era nacional e maior que qualquer interesse individual. A luta pela independência e pela reorganização do país unia a todos, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico. Será que a luta contra a pobreza é tão sublime assim? É capaz da pobreza unir a todos (...)?

Último desentendimento: como expressão da linguagem governamental, a designação “geração da viragem” pode até ter sido usada pela primeira vez pelo PR, no seu primeiro discurso após a investidura para o seu segundo mandato como Presidente da República, em 14 de Janeiro de 2010, mas ela foi usada publicamente pela primeira vez na festa de comemoração dos 32 anos da OJM, na escola do Partido Frelimo, em finais de 2009.

Em suma, acredito que os jovens são capazes de tudo, senão não seriam a força transformadora de todos os tempos. Seja qual for a designação da geração a que pertencemos, a viragem é (ou será) inevitável. Geração da viragem é o que todos somos, sempre fomos e sempre seremos, desde que lutemos pela melhoria de coisa qualquer em nome das nossas próprias vidas (miseráveis) ou em prol do desenvolvimento (não apenas crescimento económico) deste belo Moçambique (à saque).

“Vencemos, caros compatriotas, a luta pela independência. Vencemos a luta pela paz. Venceremos a luta contra a pobreza. Venceremos a luta pelo desenvolvimento. Ontem triunfámos graças à determinação, coragem e firmeza deste maravilhoso Povo Moçambicano. Hoje, como ontem, o segredo da nossa vitória contra a pobreza está na Unidade Nacional, no espírito patriótico, no sacrifício, na nossa perseverança e determinação”.

Armando Guebuza, 06. 10. 2005.

Texto por: O Galo Com Crista

APRECIAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS

2010-09-06T05:38:00.000-10:00

1. PARTIDOS POLÍTICOS[1]

1.1. Definição do Partido Político

Nos termos do número 1, do artigo 1º, da Lei 7/91, de 23 de Janeiro, são partidos políticos as organizações de cidadãos constituídas com objectivo único de participar democraticamente na vida politica do pais e de concorrer, de acordo com a Constituição e as leis, para a formação e expressão da vontade política do povo, intervindo, nomeadamente, no processo eleitoral, mediante a apresentação ou o patrocínio de candidaturas. Eles gozam de personalidade jurídica e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

1.2. Filiação e Normas de Funcionamento dos Partidos Políticos

A mesma lei acima citada, é clara em afirmar que a adesão a um partido é sempre voluntária e deriva da liberdade de os cidadãos se associarem em torno dos mesmos ideais;[2] Cada cidadão pode filiar-se apenas num partido. No âmbito da liberdade de constituição, participação e adesão dos cidadãos aos partidos políticos, importa referir que a Constituição da República de Moçambique de 2004, no seu n.º 1, do artigo 53, acrescenta que todos os cidadãos gozam da liberdade de constituir ou participar em partidos políticos.

Na sua formação, estrutura e funcionamento os partidos políticos observam e aplicam as seguintes regras básicas:[3]

a) Ter âmbito nacional;

b) Defender os interesses nacionais,

c) Contribuir, através da participação eleições, para o exercício dos direitos políticos dos cidadãos;

d) Concorrer para a formação da opinião pública, em participar sobre as questões nacionais e internacionais;

e) Reforçar o espírito patriótico dos cidadãos e a consolidação da nação moçambicana;

f) Contribuir, através da educação política e cívica dos cidadãos, para a paz e estabilidade do país;

g) Não preconizar nem recorrer a violência para alterar a ordem política e social do país;

h) Não ter natureza separatista, discriminatória, anti-democrática, nem ter bases em grupos regionalistas, étnicos, tribais, raciais ou religiosos;

i) Contribuir para o desenvolvimento das instituições políticas e estatais

j) Prosseguir publicamente os seus fins.

A criação, organização e funcionamento dos partidos políticos devem respeitar estritamente os princípios consagrados na constituição e na lei.

Para além de outros requisitos definidos na lei, o reconhecimento legal de um partido efectua-se quando o número dos seus proponentes seja de, pelo menos, cem por província em habitualmente residam.

1.3.Condições para a Criação dos Partidos Políticos e Início da sua Actividade

No concernente as condições para a criação dos partidos políticos o n.º 1 do artigo 6º da Lei dos partidos políticos em Moçambique, estabelece que a criação de um partido é requerida ao Ministério da Justiça, sendo o pedido acompanhado dos seguintes elementos

a) Estatutos e programas;

b) Certidão de nascimento, certificado de registo criminal e atestado de residência dos dirigentes;

c) Lista nominal dos filiados com a indicação da idade, local de nascimento e de residência, número do Bilhete de Identidade e assinatura dos filiados;

d) Acta da reunião ou assembleia constitutiva.

O Partido exerce legal e plenamente a sua actividade após o registo e publicação, e em caso de constatação de irregularidades estas serão notificadas ao partido que terá um prazo de trinta dias a contar do dia da notificação, para as suprir. Findo os trinta dias e subsistindo as irregularidades, o Ministro da Justiça comunicará ao Ministério Público que, por sua vez, poderá requerer ao Tribunal Supremo a suspensão das actividades do partido até a regularização do registo.

1.4. Direitos e Deveres dos Partidos Políticos em Moçambique

Segundo o artigo 14, da Lei 7/91, de 23 de Janeiro, aos partidos políticos são reconhecidos os seguintes direitos:

a) Prosseguir livre e publicamente os objectivos pelos quais se constituíram;

b) Concorrer a eleições dentro das condições fixadas na Lei Eleitoral;

c) Definir os seus objectos de governação;

d) Emitir opinião sobre os actos do governo e da Administração

e) Difundir livre e publicamente a sua politica através dos meios de comunicação social e outros permitidos por lei

f) Filiar-se livremente em associações ou organismos políticos internacionais que não prossigam fins contrários à ordem política e social estabelecida no país.

Acrescentando, importa referir que é ainda direito dos Parttidos Polítticos adquirir a título gratuito ou oneroso os bens imóveis e outros indispensáveis à prossecução dos seus fins;

Nos termos do número 1, do artigo 16, da Lei 7/91, de 23 de Janeiro, aos partidos políticos cabem, entre outros, os seguintes deveres:

a) Respeitar a Constituição e as leis;

b) Comunicar ao órgão Estatal competente para o registo dos partidos, as alterações aos estatutos e programa, bem como a superveniência da dissolução da fusão, da cisão e da coligação;

c) Publicar anualmente as contas.

É preciso entender, finalmente que os partidos políticos não podem difundir ou propagar, por qualquer meio, palavras ou imagens ofensivas à honra e à consideração devidas ao Chefe de Estado, aos titulares dos órgãos do Estado e aos dirigentes de outras Partidos Políticos

1.5. Financiamento dos Partidos Políticos e Termos de Coligação

Segundo o artigo 17, da Lei 7/91, de 23 Janeiro, o financiamento dos partidos políticos far-se-á por:

a) Quotização dos seus membros;

b) Doações e legados;

c) Verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado;

d) Outras formas de financiamento.

De acordo com a mesma lei, é vedado aos órgãos do estado, às pessoas colectivas do direito público e às pessoas colectivas do direito privado e utilidade pública

financiar ou subsidiar os partidos políticos, com excepção das verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado para esse efeito.

No tocante as coligações, a lei dos partidos políticos estabelece que os partidos políticos podem coligar-se para efeitos eleitorais desde que haja:

a) Aprovação da coligação pelos órgãos representativos competentes dos partidos;

b) Comunicação por escrito, para efeitos de averbamentos, ao órgão estatal competente para o reconhecimento dos partidos

Enfim, as coligações não constituem entidade distinta dos partidos que as integram.

2. ANALISE CRITICA DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Fazer uma critica da lei dos partidos políticos é mesmo que fazer uma critica do conteúdo dos artigos que constituem o corpo da mesma lei. Sendo assim iremos fazer uma análise critica do conteúdo de alguns artigos que acharmos pertinentes.

2.1. Critica da Definição do Partido Político da Lei dos Partidos Políticos

Numa primeira fase importa dizer que a definição de Partidos Políticos estabelecida na Lei com o mesmo nome, de que «partidos políticos são organizações de cidadãos constituídas com objectivo único de participar democraticamente na vida politica do pais e de concorrer, de acordo com a Constituição e as leis, para a formação e expressão da vontade política do povo, intervindo, nomeadamente, no processo eleitoral, mediante a apresentação ou o patrocínio de candidaturas»; é uma definição que não engloba todos os aspectos integrantes que são indispensáveis na definição de Partidos Políticos. Para tal apreciemos Monteiro (1989:17), que cita a definição de Burke de que partido politico é um grupo de homens unidos para a promoção, através de seus esforços comuns, do interesse nacional sobre qualquer interesse individual de que todos compartilham.

Esta última definição traz-nos o conceito do interesse nacional como sendo o objectivo que os Partidos Políticos devem prosseguir durante a realização das suas actividades. Este objectivo é abrangente do que o de participar democraticamente na vida politica do país, apresentada na lei dos partidos políticos essencialmente na definição de Partidos Políticos. Se procurarmos observar as actividades dos

Partidos Políticos em Moçambique, iremos descobrir que o propósito dos Partidos Políticos não se resume em participar democraticamente na vida politica do pais, como também em participar no desenvolvimento económico e social do país, que articulados com a componente vida política (prevista na lei dos Partidos Políticos) formam o interesse nacional, definido por Burke como sendo aquele que devia ser o objectivo dos partidos políticos.

Portanto, o objectivo dos Partidos Políticos definido na lei dos Partidos Políticos é insuficiente, ou melhor, não resume satisfatoriamente os objectivos dos Partidos Políticos.

Continuando com o nosso trabalho, a Lei dos Partidos Políticos em Moçambique não nos diz nada ao que se deve fazer com o interesse individual que os membros de um determinado partido podem partilhar, enquanto que Burke (citado por Monteiro 1989:17), é claro em dizer que o interesse individual que os membros de um dado Partido Político podem compartilhar, deve estar abaixo do interesse nacional. O grupo realizador deste trabalho, entende que este detalhe de Burke é

necessário na Lei dos Partidos Políticos em Moçambique para evitar que objectivos individuais dos partidos políticos que não tem nada a ver com o interesse nacional, estejam acima do interesse nacional ou mesmo para evitar que objectivos individuais dos Partidos Políticos em Moçambique estejam escondidos num grande interesse nacional.

2.2. Análise crítica da Localização das Sedes e da Situação dos Dirigentes dos Partidos Políticos

Segundo o artigo 12 da lei 7/91, de 23 de Janeiro (Lei dos Partidos Políticos), cada Partido deve ter a sua sede na capital do país. Na percepção do grupo, não há alguma pertinência de cada partido político ter a sua sede na capital do país, pois achamos que dependendo da vontade dos dirigentes dos partidos e suas massas e do local que lhes permite uma melhor realização das suas actividades e alcance do interesse nacional, podiam os dirigentes dos mesmos partidos localizar as suas sedes e que teriam a sua representação em forma de delegações em todas as províncias do país.

Portanto na visão do grupo não devia ser obrigatório, a localização da sede do Partido Político na capital do país, tal como estabelece o artigo acima citado, da Lei dos Partidos Políticos em Moçambique.

No tocante aos dirigentes dos Partidos Políticos, o artigo 13, da lei 7/91, de 23 de Janeiro, estabelece que pode ser dirigente do Partido Político o cidadão moçambicano que cumulativamente:

a) Goze da plenitude dos direitos políticos e cívicos;

b) Resida em território nacional.

O estrato da Lei dos Partidos Políticos em Moçambique acima apresentado, prevê que o dirigente de um Partido Político deve ser um cidadão moçambicano nas condições descritas nas alíneas a) e b), sem nos esclarecer que nas situações em que o dirigente do Partido Político é conscidentemente o candidato ao cargo do Presidente da República, não só deve ser cidadão moçambicano, como também deve na condição descrita na alínea a), do número 2, do artigo 147 da Constituição da República de 2004, que estabelece que podem ser candidatos a Presidente da Republica os cidadãos moçambicanos que tenham a nacionalidade originária moçambicana e não tenham outra nacionalidade[4].

Desta forma é preciso perceber que a Lei dos Partidos Políticos em análise peca em não prever uma situação que a Lei Mãe (a Constituição da Republica) faz referência.

2.3. Análise Crítica sobre a Antiguidade da Lei dos Partidos Políticos em Moçambique

Segundo o princípio da legalidade estabelecido no número 1, do artigo 4, da Lei 7/91, de 23 de Janeiro, a criação, organização e funcionamento dos partidos políticos devem respeitar estritamente os princípios consagrados na constituição e na lei.

O grupo realizador deste trabalho, fez uma análise interactiva da Lei dos Partidos Políticos vigente no país e não verificou algum artigo contraditório a Constituição da República, sendo que o princípio da legalidade acima transcrito foi satisfeito.

Embora se tenha satisfeito o princípio da legalidade acima transcrito, é importante perceber que a Lei dos Partidos Políticos vigente no país (que é de 23 de Janeiro de 1991), é mais ou menos da mesma idade com a constituição de 1990, que já foi revogado com a publicação da Constituição de 2004. Da antiguidade desta Lei dos Partidos Políticos em Moçambique decorre o facto dela não se ajustar a alguma parte da realidade actual, com referência aos interesses que os partidos na actualidade prosseguem, que não estão previstos na Lei.

Numa época em que Moçambique defronta-se com situações de reclamações de certos partidos políticos contra a tendência de alguns desejarem eliminar outros, é crítico termos ainda uma lei que não prevê o que deve se fazer nas situações em que um determinado partido tenha tendência de eliminar outro ou mesmo enfraquecer o decurso normal das suas actividades.

No contexto descrito no parágrafo anterior Monteiro (1989:7), diz-nos que não é possível conceber a democracia sem organizações partidárias onde cada cidadão encontre o espaço adequado para encaminhar as lutas específicas do seu estrato social e da sociedade como um todo. Disto podemos entender que um partido que tende eliminar outros, esteja realmente a procura de um espaço para acomodar um regime conservador. Assim sendo, é sério que a Lei dos Partidos Políticos devia fazer referências relevantes em assuntos deste género.

CONCLUSÕES E SUGESTÕES

Após a realização deste trabalho concluímos numa primeira fase que a Lei dos Partidos Políticos oferece uma definição de partido politico que não pode ser usado como padrão, dado o facto dela não trazer conceitos suficientes da realidade dos Partidos Políticos da actualidade.

Em segundo plano, a mesma lei é rígida ao afirmar que cada sede do Partido político deve estar localizado na capital do país, sem nos esclarecer o real motivo da obrigatoriedade desta localização.

Em última análise concluímos que a lei em destaque é ultrapassada em certos aspectos, já apresentados no desenvolvimento do trabalho decorrentes da antiguidade da Lei dos Partidos Políticos e ao facto de não se adequar as tendências actuais do funcionamento dos partidos políticos.

Sendo assim, sugerimos a revisão desta Lei de modo que possa abarcar conceitos chaves da definição do Partido Político e que expliquem melhor o Partido Político da actualidade. Enfim sugerimos ainda, que não seja obrigatória a localização da sede de um determinado Partido Político na capital do país, mas sim dependa da vontade dos seus associados e das oportunidades do alcance do seu interesse ou melhor do interesse nacional.

BIBLIOGRAFIA

Lei número 7/91, 23 de Janeiro; BR; n.º 4 – I Série;

Constituição da República de Moçambique – CRM (2004); Imprensa Nacional de Moçambique; Maputo.

BASTOS, Fernando Loureiro(1999), Ciência Política-Guia de Estudo, Livraria Universitária, Colecção Manuais, Universidade Eduardo Mondlane (Faculdade de Direito), Maputo.

MONTEIRO, Brandão (1989); Os Partidos Políticos; Global Editora; São Paulo.

[1] Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro

[2] Esta mesma informação é partilhada nos mesmos termos no n.º 2, do artigo 53 da actual Constituição da República de Moçambique

[3] Numero 1 do artigo 3 da Constituição da república de Moçambique de 2004

[4] Outros requisitos para candidatos ao cargo do Presidente da República podem ser encontrados nas alíneas seguintes do número 2, do artigo 147 da mesma Constituição da República de 2004.

UMA ANÁLISE SUPERFICIAL DO PARPA II

2010-09-06T05:28:00.000-10:00

1. O PARPA

O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Governo de Moçambique em Abril de 2001, e estabeleceu um quadro sistemático, abrangente e multi-sectorial de luta contra a pobreza em Moçambique, para um período de cinco anos.[1]

O PARPA I vigorou de 2001-2005. O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo de Moçambique tinha em vista alcançar o objectivo de diminuir a incidência da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009.

PARPA II sucedeu ao PARPA I (2001-2005), mantendo em comum as prioridades em áreas do desenvolvimento do capital humano na educação e saúde, da melhoria na governação, do desenvolvimento das infra-estruturas básicas e da agricultura, do desenvolvimento rural, e de melhoria na gestão macro-económica e financeira.

O PARPA II distingue-se do anterior por incluir nas suas prioridades uma maior integração da economia nacional e o aumento da produtividade. Em particular, focaliza a atenção no desenvolvimento de base ao nível distrital, na criação de um ambiente favorável ao crescimento do sector produtivo nacional, à melhoria do sistema financeiro, ao florescimento das pequenas e médias empresas enquadradas no sector formal, e a desenvolver ambos os sistemas de arrecadação de receitas internas e de afectação dos recursos orçamentais.

1.1. Análise do PARPA II

1.1.1. Visão

Dentre várias, a principal visão do PARPA II é a consolidação da paz e da democracia, a estabilidade social, a segurança dos cidadãos e sua propriedade, e a garantia das liberdades individuais como condições básicas para o crescimento da economia e para a redução da pobreza absoluta.

1.1.2. Objectivos

· Reduzir a pobreza através da redistribuição de recursos; e

· Promoção do crescimento económico;

Em consequência, o PARPA II definiu os objectivos adicionais de melhorar a monitoria do desenvolvimento económico, exercer um papel mais activo de regulação da actividade privada e dos mecanismos de concorrência, e continuar a dar espaço para parcerias com o sector privado na criação de um ambiente propício para os negócios.[2]

A estratégia de promoção do crescimento económico e a redução da pobreza do PARPA II estava organizada através de pilares, integrando os assuntos transversais.

1.1.3. Pilares (ou indicadores)

Governação

Objectivos

1. A consolidação da unidade nacional, da paz, da justiça e da democracia;

2. O combate à corrupção, burocratismo e criminalidade;

3. O reforço da soberania e da cooperação internacional, e;

4. O desenvolvimento harmonioso do país.

Capital Humano

Objectivos

1. Aumentar e melhorar os níveis de educação;

2. Melhorar e aumentar o acesso a cuidados de saúde;

3. Melhorar e aumentar o acesso à água potável e ao saneamento adequado;

4. Promover e consolidar o espírito de auto-estima dos cidadãos;

5. Valorizar a cultura do trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas;

6. Potenciar o jovem moçambicano para a realização das suas potencialidades e capacidades criativas, empreendedoras e de espírito voluntarista.

Desenvolvimento Económico

Objectivos

1. O desenvolvimento rural;

2. Propiciar o desenvolvimento do empresariado nacional,

3. A criação de um ambiente favorável ao investimento.

Estes pilares são desenvolvidos em estratégias de desenvolvimento por actividades ou acções prioritárias.

1.1.4. Assuntos transversais

São considerados transversais na medida em que não podem ser considerados isoladamente, uma vez que o plano de acção depende duma atitude concertada e integrada de uma multiplicidade de actores. Abordar estes factores é crucial para o sucesso de toda a estratégia de crescimento e redução da pobreza. A não consideração destes assuntos transversais pode limitar o sucesso do plano de acção e programas definidos para os outros sectores. Com vista a implementar um plano de acção de redução da pobreza, é importante abordar e tratar das causas básicas que impedem o desenvolvimento do país.[3]

O PARPA II identifica oito assuntos transversais, nomeadamente:

1. Género;

2. HIV/SIDA;

3. Ambiente;

4. Segurança Alimentar e Nutricional;

5. Ciência e Tecnologia;

6. Desenvolvimento Rural;

7. Calamidades;

8. Desminagem.

1.1.5. Relação do PARPA II com outros documentos

Os indicadores do PARPA II reflectem as prioridades do Governo, exprimidas nas políticas nacionais (Plano Quinquenal do Governo – PQG, Plano Económico e Social – PES, e planos sectoriais); e internacionais (no âmbito da Agenda 2025 e da NEPAD – Nova Parceria para Desenvolvimento de África – dois instrumentos que se têm posicionado como pilares na definição da visão do PARPA II, e também no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – ODM). Tais políticas devem determinar os indicadores nas matrizes operacionais e estratégica, que devem ser usados para os diferentes exercícios de Monitoria e Avaliação.

O PARPA é um instrumento flexível, ajustado e actualizado anualmente através do Cenário Fiscal de Médio Prazo, do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado, que são instrumentos de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo.

1.1.6. Factores determinantes no sucesso da implementação

O PARPA II estabeleceu um conjunto de factores que representariam o sucesso da sua implementação:

1. Participação dos Diferentes Actores (províncias, a comunidade internacional, o sector privado, as organizações dos trabalhadores, as organizações não governamentais, as confissões religiosas, a juventude e estudantes, os meios de comunicação social e o povo moçambicano) que devem manter-se envolvidos e activos no combate a pobreza absoluta;

2. Liderança Política;

3. Coordenação entre Sectores, incluindo Assuntos Transversais;

4. Posição do Governo sobre a Assistência dos Parceiros de Cooperação.

1.1.7. Monitoria e avaliação[4]

A monitoria e avaliação não poderiam faltar neste plano. O objectivo da Monitoria e Avaliação é de criar condições para que o Governo mantenha a consistência na implementação dos objectivos e acções previstas no PARPA.

A Monitoria e Avaliação é também um mecanismo de manter informado, para além do Governo, os outros intervenientes na luta para redução da pobreza, nomeadamente as organizações da Sociedade Civil, a Assembleia da República e os parceiros de cooperação, no que diz respeito aos progressos alcançados na implementação do PARPA, assim como as dificuldades enfrentadas.

Em suma, é um mecanismo para controlar a eficácia e eficiência, para apreciar o impacto, para determinar o peso das políticas públicas na redução da pobreza nas diferentes categorias sociais e para captar e analisar as mudanças, formas e tipos de pobreza, incluindo o desenvolvimento das desigualdades.

2. Vantagens e desvantagens

2.1. Vantagens do PARPA II

O PARPA II apresenta a vantagem, em correlação ao PARPA I, por significar uma alteração na concepção de o que é a pobreza. Para o PARPA I, a pobreza é a “ incapacidade dos indivíduos de assegurar para si e os seus dependentes um conjunto de condições mínimas para a sua subsistência e bem-estar, segundo as normas da sociedade.” Para o PARPA II é a “impossibilidade por incapacidade de/ou falta de oportunidade de os indivíduos, as famílias e comunidades de terem acesso às condições básicas mínimas, segundo as normas básicas da sociedade.” Esta nova definição é mais abrangente por incluir o aspecto oportunidade.

Outras vantagens residem no facto do PARPA II definir a sua estratégia de crescimento económico e de redução da pobreza através dos pilares da governação, do capital humano e do desenvolvimento económico; e pelo facto de estar directamente ligado à estratégias e planos nacionais de desenvolvimento, nomeadamente o PARPA e Agenda 2025, o Programa Quinquenal do Governo, e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

2.2. Desvantagens do PARPA II

De acordo com Negrão (2002), tanto o PARPA I como PARPA II apresentam uma série de condicionalismos propostos pelo Banco Mundial, pelo FMI e pelos doadores, que de maneira certa significam desvantagens na sua concepção. O PARPA surge no contexto das Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP), que visa o perdão final da dívida externa, o chamado HIPC2.

Os doadores, na maioria das vezes, impuseram ao PARPA um modelo que estipula o que não se deve fazer (distorções do mercado), que métodos se devem seguir (participativos e não discriminatórios), onde se devem investir os fundos que irão disponibilizar (infra-estruturas e capital humano) e o actor onde se deve apostar (empresa privada agrária), mas não diz como;

Negrão ainda aponta que o PARPA não vai resultar porque simplesmente o PARPA não é uma estratégia, mas um conjunto de acções ditadas pelo senso comum e pelo implícito modelo de desenvolvimento rural do Banco Mundial, cujos custos de nova dívida externa recairão sobre a futura geração.

Ainda Negrão (2002), “devido aos condicionalismos, o PARPA, como muitos outros PRSPs, caracteriza-se por se basear em pressupostos erróneos, nomeadamente: (i) o mercado tenderá a cobrir os custos do dinheiro, não sendo necessária a intervenção do Estado; (ii) as consultas orientadas pelas metodologias dedutivas são suficientes, não sendo necessário desenvolver o quadro teórico; (iii) a elasticidade da procura nos mercados dos produtos agrários é perfeita;

(iv) as instituições são tidas como o quadro legal aprovado nos parlamentos nacionais e o funcionamento dos ministérios; (v) e a legitimação da dívida é feita pela aprovação de um único produto, o documento do PARPA ou PRSP.

Em suma, o que Negrão (2002) quer dizer é que o PARPA não é uma estratégia, quando muito uma táctica. Uma táctica que tem como meios a descentralização, a participação e a democracia. Tem como condições o bom funcionamento do aparelho, a melhoria das condições de saúde e do nível educacional. Tem como instrumentos uma política macroeconómica que tende para a estabilidade da moeda e uma rede de estradas melhorada. Uma táctica onde as opções estratégicas para a maximização dos rendimentos são deixadas ao discricionário critério do mercado. Mas não uma estratégia. Porque reduzir a pobreza não é um objectivo em si, mas sim um resultado. O objectivo é aumentar a riqueza e distribuí-la, noutras palavras, o objectivo é a formação do capital nacional e sua distribuição.

Para que tal aconteça é indispensável que seja formulada uma estratégia que identifique as forças sobre as quais o investimento irá desencadear efeitos multiplicadores que permitirão sair-se do ciclo da pobreza.

Por fim, O PARPA detalha e operacionaliza o Programa do Governo e identifica as acções com maior impacto na redução da pobreza; no entanto O PARPA não lista acções adicionais, mas destaca acções importantes para a redução pobreza que são parte integrante e não separáveis da actuação do Estado. Assim, o PARPA não dispõe de um orçamento independente.

3. Avaliação

Nos países desenvolvidos os processos de avaliação de políticas vêm se tornando crescentemente institucionalizados. Isso exige o empenho das estruturas político-governamentais na adopção da avaliação como prática regular e sistemática de suas acções, na regulação das práticas avaliativas e no fomento de uma cultura de avaliação integrada aos processos gerenciais (HARTZ, 2001).

Apesar do PARPA II ter um sistema de avaliação com base em dados anuais, ainda é prematuro demonstrar um quadro de avaliação do plano. Uma vez que o plano só terminou o ano passado, as entidades governamentais e parceiros ainda não dispuseram dos relatórios do grau da implementação de alcance de resultados.

3.1. Contribuição ou recomendações

Para o PARPA resultar, algumas opções estratégicas urge tomar:

è A adopção de uma estratégia de desenvolvimento multifacetada, onde se ataque a questão do crescimento económico pela exploração dos recursos energéticos através do investimento externo, e o da pobreza pela atracção do investimento nacional para o sector agrário;

è O Estado deve criar mecanismos financeiros que reduzam o risco do capital investido, incluindo a revisão das taxas de juro e dos períodos de retorno em função do ciclo produtivo e dos comportamentos do mercado internacional. De imediato deve: comparticipar nos custos de investigação, de pesquisa do mercado e de informação; contribuir para a criação de fundos de compensação, para além do que já consta no PARPA II;

è Uma agricultura familiar altamente produtiva;

è Acrescentar-se valor aos produtos agrários via transformação industrial;

è Comparticipação do sector privado e da sociedade civil na execução financeira dos fundos do PARPA via Banca Central.

Assim, com base nos trabalhos até hoje realizados foram identificados alguns elementos para que o PARPA dê resultados significativos:

è Ter por estratégia – o desenvolvimento da agro-indústria pelo sector empresarial com a dupla finalidade de se aumentar e assegurar a procura junto das famílias rurais e se acrescentar valor ao produto nacional a colocar nos mercados e seus nichos.

Para que tal estratégia dê resultado é necessário:

1. O estabelecimento de parcerias de tipo empresarial entre os sectores empresarial e o sector familiar, tendo este por capital os recursos naturais da zona que ocupa e o primeiro a tecnologia e o know-how de gestão e de acesso aos mercados;

2. A disponibilização de dinheiro barato ao sector empresarial nacional;

3. A reconstituição do tecido institucional, tendo por objectivos a institucionalização dos processos de negociação entre os vários stakeholders, o balanço nas relações de género e a incorporação das instituições endógenas e transversais nas dinâmicas da governação.

E são condições:

è O desenvolvimento do capital humano, em particular através da educação básica, da melhoria da qualidade da água para consumo e das condições gerais de saneamento;

è A diminuição das distâncias relativas aos serviços, mercados e recursos através da construção de infra-estruturas, da disponibilização de meios de transporte de baixo custo e da progressiva substituição dos combustíveis lenhosos por eléctricos e fósseis.

Para a MGA Advogados e Consultores, Lda., em parceria com a LexTerra, Lda., em vez de novas acções, o próximo PARPA deverá centrar-se na concretização e execução das acções pendentes e, de entre estas, das que são consideradas prioritárias, com particular destaque para as que tenham impacto nos mais carenciados, e ainda dando ênfase especial às acções para grupos específicos como a mulher e a criança.[5]

Conclusão

O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta para 2006-2009 (PARPA II) do Governo de Moçambique tem em vista alcançar o objectivo de diminuir a incidência da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009.

Este documento sucede ao PARPA I de 2001-2005 (Governo de Moçambique, 2001), mantendo em comum as prioridades em áreas do desenvolvimento do capital humano na educação e saúde, da melhoria na governação, do desenvolvimento das infra-estruturas básicas e da agricultura, do desenvolvimento rural, e de melhoria na gestão macro-económica e financeira.

Embora o PARPA seja um documento do Governo, a sua concepção tem recebido a contribuição de vários sectores da sociedade moçambicana, com o objectivo de se incluir nas suas prioridades, uma maior integração da economia nacional e o aumento da produtividade.

Focaliza a atenção no desenvolvimento de base a nível distrital, criação de um ambiente favorável ao crescimento do sector produtivo nacional, melhoria do sistema financeiro, florescimento das pequenas e médias empresas enquadradas no sector formal e desenvolver sistemas de arrecadação de receitas internas e de afectação dos recursos orçamentais.

Bibliografia

CONSELHO DE MINISTROS. (2006). PLANO DE ACÇÃO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA ABSOLUTA 2006-2009 (PARPA II). Maputo. Pdf

FRANCISCO, António. (2005). Desenvolvimento da Metodologia para o PARPA II. MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – DIRECÇÃO NACIONAL DO PLANO E ORÇAMENTO.

NEGRÃO, José. (2002). Para que o PARPA resulte! (Reflexão Epistemológica Sobre um Processo Candente). Sem editora. PDF. [Online], obtido em http://www.sarpn.org.za.

HARTZ, Z. M. A. (2001). Institucionalizando a avaliação em saúde: lições (inter)nacionais nas evocações da França. Cadernos de Saúde Pública. 15(2): 229-260.

A MGA ADVOGADOS E CONSULTORES, Lda., & LEXTERRA, Lda. (2009). Avaliação sumária do impacto das realizações do PARPA II no acesso à justiça. Sem editora. PDF. [Online], obtido em http://www.open.ac.uk.

[1] FRANCISCO, António. (2005). Desenvolvimento da Metodologia para o PARPA II. MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – DIRECÇÃO NACIONAL DO PLANO E ORÇAMENTO, obtido em http://www.iese.ac.mz, acesso em 03/04/2010.

[2] CONSELHO DE MINISTROS. (2006). PLANO DE ACÇÃO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA ABSOLUTA 2006-2009 (PARPA II). Maputo. Pdf

[3]CONSELHO DE MINISTROS. (2006). PLANO DE ACÇÃO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA ABSOLUTA 2006-2009 (PARPA II). Maputo. Pdf.

[4]CONSELHO DE MINISTROS. (2006). PLANO DE ACÇÃO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA ABSOLUTA 2006-2009 (PARPA II). Maputo. Pdf.

[5] A MGA Advogados e Consultores, Lda., em parceria com a LexTerra, Lda., foram incumbidas pelo Grupo do Sector da Justiça (Governo e Parceiros de Cooperação) no contexto da avaliação do PARPA II para proceder à avaliação do impacto das realizações do PARPA II na melhoria do acesso à justiça.

2010-05-24T03:39:00.001-10:00

A História da Medicina Privada Em Moçambique

Para fazermos uma análise histórica crítica da medicina privada em Moçambique temos primeiro que nos contextualizar e situarmo-nos no tempo, sob o risco de sermos ambíguos e difusos. Para tal, vamo-nos servir dum gráfico de tempo que nos ajudará a fasearmos os momentos históricos que vamos analisar. Antes porém, cumpre lembrar duas noções básicas que estão contidas no título do nosso trabalho história versus medicina privada.

Segundo a grande enciclopédia de ciências sociais (2000:347), “história é a ciência social que estuda a evolução da humanidade”, ou seja, é o estudo cientificamente elaborado do passado dos homens, o seu presente e tenta perspectivar o futuro.

A medicina privada é a parte de cuidados médicos e sanitários exercidos por pessoas colectivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos .

Para facilitar a compreensão dos fenómenos relevantes surgidos na medicina em Moçambique, procuramos agrupar as estruturas de assistência sanitária no país em três grandes momentos a saber (2.1.) período colonial, que cobre a segunda metade do século XIX até 1974, inclusive; (2.2.) período pós independência de Moçambique, que vai de 1975 até 1990, inclusive; (2.3.) período de 1991 ao presente. Analisemos sucintamente cada momento.

Período Colonial, meados do século XIX até 1974

Gulube (1996), na sua obra “Breve Historial da Medicina em Moçambique”, escreve que a organização dos serviços de saúde em Moçambique data da segunda metade do século XIX, com o surgimento das primeiras infra-estruturas sanitárias e normas para o seu funcionamento. Por volta de 1898, diz este autor, existia o sistema de organização dos serviços de saúde, com a província dividida em onze (11) distritos sanitários, possuindo cada distrito um hospital civil e um militar.

Segundo Gulube, os serviços médicos que o colonialismo português implantou em Moçambique faziam parte do sistema de exploração a que o povo Moçambicano esteve sujeito, caracterizado por um poder colonial facista e repressivo. A situação sanitária da administração colonial portuguesa reflectia, portanto, as características sociais e económicas do sistema capitalista. Os serviços médicos se caracterizavam pela primazia da medicina privada e lucrativa, seu caracter era essencialmente curativo.

O autor a que temos vindo a citar agrupa as estruturas da assistência sanitária que existam no país em cinco (5) categorias, que compreendem:

i. Serviço de Saúde e Assistência

Competia-lhe dar assistência médica aos funcionários assimilados, aos “indígenas” e dum modo geral a todos aqueles que não podiam ter acesso as outras formas de assistência médica. Estamos falando aqui dos hospitais comuns, ou se quisermos, dos hospitais estatais genéricos, tais como alguns dos actuais hospitais provinciais ou rurais.

ii. Serviços de Saúde Privativos de Entidades Estatais e ParaestataisFaziam parte destes as câmaras municipais, os correios, a direcção de exploração dos transportes aéreos (DETA) e outros. Tratava-se de serviços privativos destinados a garantir a certas camadas privilegiadas de funcionários uma assistência médica de nível superior a aquela que era fornecida á população em geral.
iii. Serviços de Saúde de Empresas Privadas

por um lado, destinava-se a dispensar uma assistência de saúde e laser a “casta” privilegiada da pequena burguesia, por outro lado, proporcionavam aos restantes trabalhadores da empresa a assistência individual para os manter e conservar a capacidade de trabalho.

iv. A Clínica Privada

Constituía a forma de assistência mais confortável para as classes mais abastadas.
v. Hospital da Universidade

A assistência médica prestada por este hospital destinava-se a desenvolver no seio dos trabalhadores de saúde e na “pequena burguesia nacional nascente” a mentalidade elitista da medicina privada e de tecnologia sofisticada.

Servindo-se dos estudos de Gulube e das evidências históricas presentes, podemos verificar que no período colonial na “província de Moçambique”, actual República de Moçambique, a assistência médica e sanitária era exercida paralelamente pelo sector público (estatal) e privado. A razão que explica este facto é o sistema vigente na altura. Devido as características políticas, ideológicas e económicas do regime colonial, o sector privado lucrativo era o predominante e este, tal como ocorre actualmente, estava concentrado nos grandes centros urbanos, seu mercado potencial.

Com a formação do Governo de Transição em 1974 foi crida uma comissão de restruturação e reorganização do sector de saúde. Ao proceder a análise da política colonial a comissão concluiu que:

a) O tipo de assistência médica e curativa organizado pelo regime colonial era discriminatório, tanto no aspecto social como no económico e geográfico.

b) O sistema possuía níveis de estruturação que garantiam segurança aos médicos e a muitos enfermeiros que exerciam as suas funções cumulativamente em instituições sanitárias privadas, para onde tinham tendência de consagrar o máximo do seu tempo, auferindo dai grande parte dos seus salários.

A partir de análise crítica da política colonial de saúde, a comissão propôs medidas que culminariam com a criação de bases organizativas do Serviço Nacional de Saúde com a independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975, registando-se profundas modificações no campo de saúde, que representam também uma rotura com o passado colonial.

É neste contexto político, económico e social, ditado pela firmeza d vontade de realizar acções de assistência sanitária que sirva os reais interesses do povo moçambicano, que a medicina foi nacionalizada em 24 de Julho de 1976 e foi interdita qualquer forma do seu exercício privado. Pela nacionalização da medicina, o Estado passou a assumir a responsabilidade da prestação dos cuidados de saúde á totalidade população, sem distinção.

Período Pós-Independência, 1975 – 1990

Neste período não se pode falar da medicina privada, pois o exercício desta fora abolido em 1976. Porém, na década de 80 o país experimentou um dos seus piores momentos de crise política, ideológica, económica e social. Dum lado, corria a guerra civil que fragilizou o tecido económico e social, com danos humanos e matérias incalculáveis, por outro, o sistema económico e social adaptado pelo então Governo de Moçambique ensaiava um colapso lento interna externamente. A desestabilização militar em curso nas zonas rurais foi coincidentemente concentrada na destruição dos progressos obtidos pela população rural no que diz respeito ao acesso á saúde. Em consequência disso, foi destruída cerca de metade de todos os postos os postos de saúde. Havia que se mudar de rumo e de estratégias. Os ventos de salvamento vieram do ocidente capitalista que impôs restruturação económicas económica, políticas e sociais.

O programa da Reabilitação Económica (PRE) que teve o seu início em 1987 e mais tarde (1990) introduziu a componente social passando a designar-se PRES, libertou os agentes económicos nacionais e estrangeiros, que passaram a ter um papel mais dinâmico no processo de reabilitação e desenvolvimento da economia nacional.

Dum lado, o PRES impulsionou o aparecimento de uma camada social mais rica, com consequente maior poder de compra. Este novo estrato social adquire hábitos de consumo o papel do Estado neste objectivo social. É neste contexto que surge a assistência médica por entidades privadas como um subsistema do Serviço Nacional de Saúde, que é analisada a seguir:

Período de 1991 até à actualidade

O actual modelo do Serviço Nacional de Saúde, ou Sistema Nacional de Saúde (abreviadamente designado por SNS) dependente do Ministério da Saúde, foi criado pela lei nº 25/91, de 31 de Dezembro.

O SNS é o conjunto das unidades sanitárias de formação e outras, dependentes do Ministério da Saúde, incluíndo as que foram nacionalizadas em conformidade com o Decreto-Lei nº 5/75, de 10 de Agosto, que concorrem para a prestação de cuidados de saúde à população (art.1). O SNS prossegue os seus objectivos através de acções promotivas, preventivas, assistenciais e de reabilitação, recorrendo à formação e pesquisa como meio para o seu desenvolvimento contínuo (art. 2). As instituições do SNS têm funções de supervisão, fiscalização e de apoio técnico às unidades que lhes são de nível inferior, sejam elas do sector público sejam do sector privado (art. 3).

No exercício da sua actividade, o SNS apoia-se com o subsistema de prestação da assistência médica e sanitária de entidades privadas, com fins lucrativos a não lucrativos, criado pela lei nº 26/91, de 31 de Dezembro.

A lei nº26/91 autoriza a prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos próprios ou domicílios do doente e o transporte de doentes, mulheres grávidas e parturientes, por pessoas singulares ou colectivas de direito privado com caracter lucrativo ou não. Este documento legal define, no seu artigo 3 que os estabelecimentos sanitários do sector privado complementam a acção do sector público e com ele colaboram.

Os artigos 4, 5 e 6 da Lei nº26/91, de 31 de Dezembro, apresentam respectivamente as condições gerais de autorização para o exercício da actividade objecto desta lei, o reconhecimento, o registo, os deveres e as obrigações das entidades autorizadas. Este dispositivo legal preceitua no artigo 7 que em caso de catástrofe ou outras graves emergências de saúde, o Ministro da Saúde poderá proceder a requisição dos profissionais de saúde e os estabelecimentos sanitários privados.

Os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde privados em Moçambique, ao abrigo no nº 1 do artigo 8 da Lei nº 26/91, são classificados em:

a. Hospitais gerais e rurais,

b. Hospitais especializados;
c. Centros de saúde de local de residência;

d. Postos de Saúde de local de residência;

e. Centros e Postos de saúde de local de trabalho;

f. Clínicas e consultórios médicos;
g. Centros de reabilitação;

h. Postos de enfermagem;

i. Centros promoção de saúde;

j. Centros de formação de saúde; e
k. Centros de transporte de doentes.

Na prática, analisando o panorama do exercício da medicina privada em Moçambique pode-se, a partir da evidências empíricas, não obstante as por lei identificadas, identificar as seguintes estruturas organizacionais de assistência sanitária privada:

a. Prática do grupo multi-especializado com pagamento por serviços (referem-se as clínicas com várias especialidades. As clinicas Cruz Azul, da Sommerschild e 222 Urgências Médica Domiciliarias, são exemplos bastante conhecidos na cidade de Maputo);
b. Prática de grupo de especialidade única (referem-se as instituições com médicos de uma especialidade trabalhando juntos. Por exemplo, os consultórios médicos de cardiologia, estomatologia, dermatologia e outros);

c. Prática individual (refere-se a um médico ou paramédico que trabalha sozinho no seu consultório);

d. Centros de saúde de local de trabalho ou de residência (estes estabelecimentos estão adstritos as instituições de serviço que as criaram, ou em zonas residenciais, funcionando adjacentes aos edifícios da organização a que servem. São exemplos o Centro de Saúde das Linhas Aéreas de Moçambique e o da Polana Caniço);

e. Postos de saúde de local de residência ou de trabalho (prestam assistência médica sanitária aos funcionários do local de trabalho ou de residência onde estão adstritos. Este modelo é similar ao anterior. São exemplos o posto de saúde da Rádio Moçambique e o dos Caminhos de Ferro de Moçambique);

f. Centro de diagnóstico (prestam testagem diversas em matéria laboratorial);

g. Centro de transporte de doentes (funcionam como serviços de ambulância ou de táxi);

h. Clínicas especiais nos hospitais públicos (consideramos o atendimento em clínica especial num hospital público do SNS a prestação de cuidados de saúde curativos em regime de ambulatório e ou internamento em que há uma possibilidade de acesso diferenciado em termos de prioridade, conforto e escolha do médico ou técnico de saúde, mediante o pagamento de taxas moderadoras extraordinárias),

Todos os estabelecimentos aqui referidos são sujeitos á fiscalização pelas estruturas competentes do Ministério da Saúde e obrigam-se ao envio de relatórios periódicos de actividades, informação estatística, bem como de outras informações que forem solicitadas (n.º 3 do artigo 6 da mesma lei).

Outra base que regula a lei nº 26/91, é o decreto nº 9/92, de 26 de Maio. Este aprova o regulamento de prestação de cuidados de saúde por entidades privadas. Encontramos estatuídos neste dispositivo o reconhecimento de registo de unidades sanitárias privadas, reconhecimento de registo profissional, condições de início de funcionamento, complementaridade e colocação com SNS, características técnicas e funções específicas dos estabelecimentos sanitários privados, exercício de actividade farmacêutica e utilização de medicamentos, fiscalização e inspecção.

O Diploma Ministerial nº 78/92, de 10 de Junho, regula a actividade dos profissionais de saúde que pretendem prestar assistência médica ao domicílio do doente. Deste modo estão habilitados a prestar assistência médica ao domicílio do doente, profissionais de saúde formados em categorias profissionais de nível superior, médio ou básico em cursos reconhecidos na República de Moçambique.

É da competência do Director Provincial de Saúde autorizar a prestação de assistência médica ao domicílio.

A prestação de serviços de saúde por entidades privadas em Moçambique é parte do Sistema Nacional de Saúde, sendo um subsistema deste último. Sendo assim, os profissionais autorizados a prestar assistência ao domicílio do doente, só podem praticar actos da sua competência e perfil técnico- profissional constante dos respectivos qualificadores. Devem também, obediência as normas e princípios éticos e deontológicos exigidos para o exercício da sua profissão.

Por seu turno, o Diploma Ministerial nº 79/92 de 10 de Junho, estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento e registo de grupos de profissionais. Compete, a nível central, ao Director Nacional de Saúde decidir sobre o reconhecimento e registo, depois de ouvida a comissão técnica do exercício profissional. Nas províncias, estão criadas comissões técnicas profissionais.

Segundo o artigo 3 do mesmo Diploma, compete as Direcções Provinciais de Saúde a organização do processo de registo, designadamente receber e instruir os pedidos de registo, notificar os interessados das decisões relativas aos pedidos, proceder ao registo e emitir certidões, proceder aos averbamentos previsto no Diploma.

Por fim, o Diploma Ministerial nº 98/94 de 27 de Julho, fixa as taxas e os emolumentos, os quais que os serviços privados devem pagar ao Estado. As taxas e emolumentos constituem receitas do Estado. Os valores em dinheiro a serem praticados profissionais do sector privado revertem para o Ministério da Saúde como receitas consignadas a fim de custear as despesas inerentes à aquisição de impressos e livros, despesas correntes com o corpo de inspecção, transporte e combustível bem como os demais serviços prestados aos interessados pelo exercício da medicina privada.

Convenientes e Inconvenientes da Privatização da Medicina

Depois desta incursão sumária dos dispositivos legais que regulam a medicina privada em Moçambique nos nossos dias, antes de tentarmos identificar e descrever de forma sumária os tipos de estabelecimentos organizacionais existentes actualmente no país virados a prestação de cuidados de saúde, apontemos algumas vantagens e desvantagens da medicina privada.

Convenientes

• Complementa a assistência sanitária prestada pelo Serviço Nacional de Saúde, em particular nos locais onde instalados esses estabelecimentos sanitários privados;

• Reduz uma parte da pressão que era exercida ao Sector Público, dum lado por parte dos trabalhadores, que reivindicavam parcos salários e do outro, da qualidade do atendimento e quantidade de pacientes que acorriam aos centros hospitalares público;

• Constitui fonte de rendimento de diversos trabalhadores que nele laboram, para os proprietários e para o Estado porque estes estabelecimentos pagam impostos e taxas;

• Oferecem possibilidades de escolha aos cidadãos que demandam os serviços de saúde, de acordo com as capacidades de compra de cada um;

• Concorrem para o equilíbrio macro-económico do país ao contribuírem para a elevação dos níveis de PIB, de vida e bem estar social da população em geral, e em particular nas zonas urbanas, seus mercados potenciais.

Inconvenientes

• Constitui por excelência um sector de legislação das desigualdades sociais, pois os mais desfavorecidos na sociedade sentem-se impossibilitados de aceder a assistência com os serviços públicos que, muitas das vezes oferecem baixa qualidade;

• Os profissionais de saúde do SNS tendem a referir os pacientes para os estabelecimentos privados para onde trabalham, como forma de lhe assegurar melhor atendimento;

• Alguns profissionais, por pressão de tempo e fadiga, tendem a despachar os pacientes nos estabelecimentos hospitalares públicos em detrimento do atendimento privado, por ser este último que lhes oferece vantagens pecuniárias imediatas.

• O fraco controlo dos recursos materiais nos hospitais públicos leva que alguns instrumentos médicos sejam desviados e vendidos aos estabelecimentos privados, gerando prejuízos para o Estado.

Pese embora estas desvantagens reconhecidas, acreditamos que não suplantam as vantagens da prática complementar da medicina privada em Moçambique. Subjacente a isso, há uma realidade básica que nos indica que os objectivos para os quais foi autorizada a sua intervenção no mercado da saúde estão sendo atingidos, tanto mais que o mercado, por si só, tem assumido a responsabilidade de legitimar este sub-sector de saúde.

Bibliografia

Enciclopédia de Ciências Sociais. (2000). Verbo editora, RJ.

GULUBE, A. (1996). Breve Historial da Medicina em Moçambique.

Legislação

Lei nº 25/91, de 31 de Dezembro de 1991 – Cria o Serviço Nacional de Saúde.
Lei nº 26/91, de 31 de Dezembro de 1991 – Autoriza a intervenção de entidades privadas na protecção de cuidados de saúde em Moçambique e fixa os princípios básicos para o exercício dessa actividade e as condições gerais de autorização, reconhecimento e registo dos profissionais, bem como os seus deveres.
Decreto nº 9/92, de 26 de Maio de 1992 – Regulamento de prestação de cuidados de saúdepor entidades privadas.
Diploma Ministerial nº 78/92, de 10 de Junho de 1992 – Regula a actividade dos profissionais de saúde que pretendem prestar assistência médica ao domicílio do doente.
Diploma Ministerial nº 79/92, de 10 de Junho de 1992 – Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento e registo de grupos de profissionais.
Diploma Ministerial nº 98/94, de 27 de Julho de 1994 – Fixa as taxas e os emolumentos, os quais que os serviços privados devem pagar ao Estado.

Integração Regional - Desafios e Perspectivas

2010-04-21T06:04:00.002-10:00

No actual contexto organizacional, caracterizado pelo aumento da competitividade e acirramento da concorrência, a história moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de países como estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconómico.

Na África, essa mesma tendência pode ser identificada na criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), que têm sido consideradas determinantes na integração regional económica africana.

Blocos comuns incluem a União Europeia (UE), a Comunidade Africana do Ocidente (EAC), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (Asean), e o Fórum de Cooperação Económica do Pacífico Asiático (Apec).

CONCEPTUALIZAÇÃO

Integração Regional (ou Regionalismo)

Do ponto de vista económico, o conceito varia de acordo com o enfoque acentuado pelos diversos autores.
Na linguagem corrente a palavra integração significa a junção de várias partes num todo (Balassa, 1982:11).
Segundo Ferreira (1997:17) citado por Balassa, integrar (do latino integrare) significa tornar inteiro, completar, incluir num todo.

Integração (do latino integratio) é, por seu turno, o acto ou o efeito de integrar.

Balassa (1982:20) considera integração ao processo pelo qual os Estados decidem transferir uma parte da sua soberania para uma entidade política soberana ou para instituições, é um processo que exige para além da correspondente manifestação de vontade, atitudes políticas conducentes a essa associação.

Entretanto, a integração regional refere-se ao movimento para estabelecer ligações entre e em meio a um grupo de países dentro de um determinado espaço geográfico, motivado pelos interesses comuns e compartilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros sectores económicos, com vistas a alcançar uma zona de livre comércio e, subsequentemente, estabelecer uma união alfandegária.

Namburete (2002:117) considera integração económica “o processo através da qual dois ou mais países se juntam numa relação económica estreita do que cada um deles tem como o resto do mundo”.

Num enfoque clássico, integração significa a abolição de entraves em movimentos de mercadorias, pessoas e capitais, alargando a autuação da oferta e da procura, como resultado de uma política comum visando a eliminação das distorções das políticas sectoriais. Finalmente, no esforço de uma contextuação jurídica do fenómeno, integração significa a harmonização ou a uniformização dos sistemas legais internos dos Estados, viabilizando a integração política e económica.

PERIODIZAÇÃO

O fenómeno da regionalização deve ser analisado através de dois períodos distintos: Iº - vaga (anos 60) e IIº vaga (80-90), conforme as regiões onde foram instituídas:

Europa

Iº - vaga:

1952 – Surge a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço);

1957 – CEE (Comunidade Económica Europeia) através do Tratado de Roma e Euratom; 1960 – Surge a EFTA (Associação Europeia de livre troca);

IIº vaga

1993 – Tratado de Maastricht: assiste-se a passagem da CE (Comunidade Europeia) em UE (União Europeia);

1995 – A EFTA é transformada em EEE (Espaço Económico Europeu).

África

Iº - vaga

1910 – A SACU (União Aduaneira da África do Sul) foi formada em pela África do Sul;

1975 – A CEDEAO (Comunidade Económica dos países da África Ocidental);

IIº vaga

1979-80 – A SADCC (Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento Sul Africano);

1992 – A SADC (A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral).

Politicas ou tipos de integração ou Regionalização

Considerando o grau de aprofundamento, a generalidade dos autores classifica a integração económica sob as seguintes formas: área de comércio livre, união aduaneira, mercado comum, união económica, união monetária e união económica e monetária.

• A área de comércio livre caracteriza-se pela liberdade de movimentos da generalidade dos produtos (normalmente industriais) oriundos dos países integrados e pela existência de uma política comercial própria de cada país membro relativamente a países terceiros;

• Numa união aduaneira, além da livre circulação de mercadorias, existe uma política comercial comum relativamente a países terceiros, a qual se traduz na aplicação de uma pauta única aos produtos importados do exterior;

• O mercado comum, além das características típicas de uma união aduaneira, identifica-se pela liberdade de circulação de pessoas, serviços e capitais. É o caso da União Europeia e do que se perspectiva para o Mercosul;

• A união económica caracteriza-se pela harmonização das legislações económicas nacionais, pela coordenação das políticas económicas e pela substituição de certas políticas económicas nacionais por políticas comuns, como sejam as relacionadas com a agricultura, transportes, ambiente, investigação e desenvolvimento, energia, politica social, política comercial, política regional, etc;

• A união monetária pressupõe a substituição das moedas dos países participantes por uma moeda comum a todos eles, como é o caso do euro, relativamente à maioria dos países integrados na União Europeia;

• A união económica e monetária caracteriza-se pela existência, entre vários Estados, de políticas económicas concertadas, de uma moeda única e de um banco central comum, que detém o poder de emitir moeda.

Periodização do Regionalismo na África Austral - A SADC e suas políticas económicas

A SADCC foi oficialmente formada em 1 de Abril de 1980, seguindo a adopção do Protocolo de Lusaka, e passou a funcionar em Lusaka. Tornaram-se membros da SADCC Angola, Botsuana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué. O grupo nasceu das experiências positivas de íntima cooperação entre governos e povos da África Austral em sua luta contra a resistência colonial e as políticas do apartheid na região. Fortes laços de solidariedade surgiram de um sentimento de propósito comum e acção conjunta contra o colonialismo e o racismo.

O bloco coordenou seus esforços, recursos e estratégias para apoiar movimentos de libertação e, ao mesmo tempo, resistir às agressões do regime de minoria branca na África do Sul. Além disso, a liderança da SADCC estava convencida de que o fato de seus países dependerem economicamente da África do Sul impedia seu próprio desenvolvimento. Portanto, buscaram reduzir essa dependência e adoptar políticas que visassem a integração de suas economias.

É importante observar que enquanto a SADCC como um todo procurava reduzir a dependência da região sul-africana do mundo exterior, tal redução na realidade nunca ocorreu. Na verdade, a dependência aumentou, já que suas operações dependiam grandemente do auxílio de doadores e a maior parte desse investimento veio dos países nórdicos.

Namburete (2002:141/3) aponta como razões do fraco desempenho económico da SADCC, i) o uso de políticas pouco adequadas e insuficientes de gestão; ii) problemas de balança de pagamentos e fraca base produtiva; iii) taxas de crescimento da população superiores às de crescimento da produção; iv) desequilíbrios regionais (disparidades nos níveis de PIB global e PIB per capita e de esperança de vida); v) acção dos governos do apartheid da África do Sul.

Abrahamson (1992:202) considera que a SADCC já estava condenada ao fracasso devido ao regime do apartheid e por que alguns dirigentes interpretavam a organização como uma tentativa do ocidente de conseguir o controlo da região. Era um mal necessário para poder atrair assim a tão necessária ajuda internacional.

A SADC foi estabelecida por meio de um tratado, em 1992. Esse tratado tem por objectivo melhorar as habilidades técnicas e administrativas dentro da região e estipula o estabelecimento de uma série de protocolos voltados para uma maior integração regional inter alia: os protocolos do comércio, energia, educação e turismo. O protocolo do comércio é o mais significativo e teve de ser ratificado por 2/3 dos países membros

O objectivo, agora, é desenvolver estratégias e políticas que levassem os Estados da África Austral a emergir como um bloco económico. Hoje a SADC engloba 14 países do sul da África. Os seus membros actuais são: África do Sul, Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué.

Depois desta contextualização, é importante saber a política ou modelo de integração (ou regionalização) da SADC. À luz da prossecução dos objectivos prescritos no artigo 5 do tratado que cria a SADC e no âmbito do artigo 22 do mesmo tratado, foi assinado o protocolo do comércio em 1996 pelos Estados membros da SADC. A analisar pelos objectivos do Protocolo do Comércio, nota-se que a região está a caminhar para o estabelecimento de uma área de comércio livre. No entanto, a livre circulação de mercadorias e serviços e a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias implicaria igualmente a união aduaneira.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIONALISMO

Vantagens

Dentre as oportunidades resultantes do regionalismo, podem manifestar-se as seguintes componentes:

a. Alargamento do mercado – com a eliminação dos obstáculos artificiais ao comércio;
b. Maior especialização produtiva dos vários territórios;

c. Aumento da concorrência;

d. Melhores oportunidades de escolha para o consumidor;

e. Melhor optimização dos recursos naturais, mão-de-obra e de capital.

f. Possibilidades de melhorar as condições de exportação para o exterior da área integrada;

g. Possibilidade de atrair para área integrada capital do exterior;

Namburete (2002:154/7) aponta o alargamento do mercado (tendo em vista o alcance de economias de escala e vantagens de especialização) e a possível complementaridade comercial como principais oportunidades oferecidas por uma integração económica.

Kassotche (1999:99) citando Deutch reconhece que uma “comunidade politicamente integrada pode mobilizar maiores capacidades, não apenas para um ou dois objectivos (o que pode ser alcançado por uma aliança ou por agentes funcionais), mas para uma grande quantidade de diferentes objectivos potenciais.”

Rodrigo Fernandes (Jus Navigandi nº 59, 10.2002:7) elenca pelo menos três motivos que impelem um Estado a optar pela regionalização:

a. Alargamento de mercados e obtenção de ganhos comerciais resultantes da racionalização e da especialização das estruturas de produção;

b. Aumento da coesão política;

c. Permitem a realização de outros objectivos de política comercial e económica;

Desvantagens

Como quase todas as medidas de politica económica, os planos da regionalização não somente tem aspectos positivos, também possui desafios que resultam de tais planos:

a. Dificuldades de transição criadas pelas actividades económicas menos eficientes de certos territórios em resultado da maior concorrência proveniente de outros territórios,

b. Dificuldades no desenvolvimento económico dos territórios mais atrasados;

c. Dificuldades de transição resultantes de desaparecimento das protecções aduaneiras,

d. Desigualdades na repartição dos benefícios da integração entre territórios com diferentes níveis de desenvolvimento;

e. Dificuldades especiais no caso de produtos agrícolas;

f. A semelhança de recursos oferece poucas oportunidades para o comércio intra-regional;

g. Insuficiência de níveis de cooperação. A construção nacional parece preceder a integração regional;
h. As economias da SADC caracterizam-se por moedas muito instáveis, que distorce o comércio regional;

i. Não existe qualquer transparência no comércio e nos incentivos aos investimentos;

j. Existência de outros agrupamentos que influenciam o progresso da SADC;

k. Perda de receitas fiscais (NAMBURETE, 2002).

O PAPEL DOS DOADORES

O principal parceiro económico externo ao SADC é a UE que, com o bloco mencionado realiza importantes trocas há alguns anos. Apesar da parcela do mercado europeu abocanhada pelo grupo estar decrescendo, cerca de três por cento actualmente contra sete na década de oitenta, essas trocas ainda representam a maior parte das exportações e importações externas ao grupo. Muitas medidas têm sido tomadas para evitar o domínio económico pelo Norte, algumas com mais sucesso do que outras.

Outros parceiros e doadores (Banco Mundial, FMI, e organizações como PNUD, USAID, ASDI, UNICEF) têm participado efectivamente na formação de quadros (capital humano) e no fomento a campanhas e projectos de desenvolvimento. O principal papel do BM e do FMI resume-se no objectivo global de acelerar o processo de integração regional da organização, e, de modo geral, contribuir para a integração das economias dos países membros na economia mundial.

CONCLUSÃO

Após a dissertação proposta para este trabalho, podemos concluir que:

a) A integração regional refere-se ao movimento para constituir ligações entre e em meio a um grupo de países dentro de um determinado espaço geográfico, fundamentado pelos interesses comuns e partilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros sectores económicos, com o objectivo de alcançar uma zona de livre comércio e, subsequentemente, estabelecer uma união alfandegária.

b) O fenómeno da regionalização deve ser analisado através de dois períodos distintos: Iº - vaga (anos 60) e IIº vaga (80-90), conforme as regiões onde foram instituídas.

c) A SADC está a caminhar para o estabelecimento de uma área de comércio livre. No entanto, a livre circulação de mercadorias e serviços e a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias implicaria igualmente a união aduaneira.

d) Alargamento do mercado – com a eliminação dos obstáculos artificiais ao comércio e a perda de receitas fiscais representam entre as diversas vantagens e desvantagens que o regionalismo propicia, as principais, respectivamente.

e) O papel do BM e do FMI resume-se em acelerar o processo de integração regional da organização, e, de modo geral, contribuir para a integração das economias dos países membros na economia mundial.

BIBLIOGRAFIA

ABRAHAMSON, Hans & NICHOLSON. (1992). O período de Transição em Moçambique. Maputo: CEEI/ISRI.

BALASSA, Bela. (1982). Teoria de Integração. Lisboa: Clássica Editora.

NAMBURETE, Salvador. (2002). Economia Internacional. Maputo: CEEI/ISRI.

MURAPA, Rukudzo. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): rumo à integração política e económica. Revista Impulso, nº31, p.159.

KASSOTCHE, Florentino Dick. (1999). Globalização – Receios e desafios dos países em via de desenvolvimento. Maputo: CEEI/ISRI.

FERNANDES, Rodrigo. Teoria de Integração. Revista Jus Navigandi nº 59, 10.2002:7.

SADC Today. Volume 8. N°. 1, Abril de 2008.

Revista Panorama, Número 33, Maputo, 2005.

2010-04-14T06:59:00.001-10:00

Contextualização: Biobibliografia – Nicolau Maquiavel: Vida e obra

Nicolau Maquiavel (Florença, 3 de Maio de 1469 — Florença, 21 de Junho de 1527) foi um historiador, poeta, diplomata e músico italiano do Renascimento. É reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo facto de haver escrito sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser.

Aos 29 anos de idade, ingressou na vida política, exercendo o cargo de secretário da Segunda Chancelaria da República de Florença. Porém, com a restauração da família Médicis ao poder, Maquiavel foi afastado da vida pública. Nesta época, passou a dedicar seu tempo e conhecimentos para a produção de obras de análise política e social. Em 1513, escreveu sua obra mais importante e famosa “O Príncipe”. Nesta obra, Maquiavel aconselha os governantes como governar e manter o poder absoluto, mesmo que tenha que usar a força militar e fazer inimigos. Esta obra, que tentava resgatar o sentimento cívico do povo italiano, situava-se dentro do contexto do ideal de unificação italiana.

Entre os anos de 1517 e 1520, escreveu “A arte da guerra”, um dos livros menos lidos do autor.

Nos “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”, de 1513 a 1521, Maquiavel defende a forma de governo republicana com uma constituição mista, de acordo com o modelo da República de Roma Antiga. Defende também a necessidade de uma cultura política sem corrupção, pautada por princípios morais e éticos.

Apresentação da obra “O Príncipe”

O autor inicia com uma breve dedicatória do livro ao "Magnífico Lourenço de Médicis". A obra é dividida em 26 capítulos, que podem ser agregados em cinco partes:

• Capítulo I a XI: análise dos diversos grupos de principados e meios de obtenção e manutenção destes;

• Capítulo XII a XIV: discussão da análise militar do Estado;

• Capítulo XV a XIX: estimativas sobre a conduta de um Príncipe;

• Capítulo XX a XXIII: conselho de especial interesse ao Príncipe;

• Capítulo XXIV a XXVI: reflexão sobre a conjuntura da Itália à sua época.

A AUTONOMIA DE CIÊNCIA POLÍTICA EM MAQUIAVEL

O “Príncipe” representa a separação da política da ética. A tradição ocidental, exactamente como a tradição chinesa, ligava tanto a ciência como a actividade política à ética. Aristóteles tinha resumido esta posição quando definiu a política como uma mera extensão da ética. A tradição ocidental via a política em termos claros, de certo e errado, justo e injusto, correcto e incorrecto, e assim por diante. Por isso, os termos morais usados para avaliar as acções humanas eram os termos empregues para avaliar as acções políticas.

Maquiavel foi o primeiro a discutir a política e os fenómenos sociais nos seus próprios termos sem recurso à ética ou à jurisprudência. De facto pode-se considerar Maquiavel como o primeiro pensador ocidental de relevo a aplicar o método científico de Aristóteles à política. Fê-lo observando os fenómenos políticos, e lendo tudo o que se tinha escrito sobre o assunto, e descrevendo os sistemas políticos nos seus próprios termos. Para Maquiavel, a política era uma única coisa: conquistar e manter o poder ou a autoridade. Tudo o resto – a religião, a moral, etc. – que era associado à política nada tinha a ver com este aspecto fundamental – tirando os casos em que a moral e a religião ajudassem à conquista e à manutenção do poder.

Em Maquiavel, a ciência política identifica-se com o espaço do poder, enquanto actividade que na qual se assenta a existência colectiva e que tem prioridade sobre as demais esferas da vida humana. A política funde-se com a realidade objectiva, com os problemas concretos das relações entre os homens: deixa de ser prescritiva – em torno de uma abstracção moral e ideal – e passa a ser vista como uma técnica, com leis próprias, pertencente ao quotidiano dos indivíduos.

Segundo Maquiavel, vemos que o homem é mau por natureza, sendo assim ele não precisa agir de boa-fé. Pode-se lutar de duas maneiras, pela lei e pela força, porém a lei é insuficiente e deve-se utilizar de força. Resumindo podemos dizer que Maquiavel é o responsável pela autonomia do campo da ciência política, que se desliga das preocupações filosóficas e da política normativa dos gregos, desvinculando-se também da moral cristã.

Deve-se portanto a Nicolau Maquiavel o mérito de ter afirmado pela primeira vez a autonomia da política. Essa autonomia permitia estabelecer uma distinção radical entre ética e política e entre "filosofia da política" e "ciência empírica da política". O reconhecimento da autonomia da ciência política implicava que esta não poderia ser reduzida à religião ou à ética. Como campo do conhecimento e como actividade, a ciência política e a política tinham regras próprias, que as distinguiam de outras formas do conhecimento e da actividade humana.

Enfim, as ideias de Maquiavel diziam da política ou a arte de governo uma função totalmente separada da ética e da moral, ou seja, a política deve ser um fim em si mesmo.

A MORAL EM MAQUIAVEL

Segundo Maquiavel, a moral é essencialmente uma forma de comportamento relacionada com a consciência individual, seus critérios chocam-se com a esfera da política enquanto actividade colectiva. A política pressupõe confrontos e conflitos entre interesses de grupos opostos e antagónicos, o que potencializa ainda mais o choque com os imperativos morais do indivíduo.

A vida política e o homem público, segundo Maquiavel, não deveriam buscar externamente a própria moralidade, seja em imperativos, seja em livros sagrados ou em tábuas de mandamentos. A política é auto normativa, justificando seus meios em prol de um bem maior, que é a estabilidade do Estado. E o príncipe, não sendo indiferente ao bem e ao mal, e ainda que valorize os princípios morais cristãos, compreende que o que para o indivíduo particular é ruim (como a mentira, por exemplo) – é fundamental para o funcionamento da política. Afinal, a relação entre a moral e a política só se sustenta a partir do que é efectivo, e não a partir do que é afectivo: as realidades de facto, e não belos e espirituais conceitos abstractos. A esfera política é, gostemos ou não, relativista: o que para nós individualmente é definido como vício ou virtude, na política assume roupagem de vício benéfico e virtude perniciosa.

Se Maquiavel se refere à moral cristã como algo que inviabiliza a eficácia do governante, não é porque se trata da moral cristã, e sim pelo facto de se tratar de um congelamento do governante em qualquer modelo moral.

A acção política visa a estabilidade do Estado e, por isso, deve se valer do que for necessário para garantir esta meta, segundo Maquiavel. Para isso, o príncipe deve ser ao mesmo tempo amado e temido, pois, se for apenas amado, não será respeitado; e, se for apenas temido, gerará ressentimento na população. A arte da política é, portanto, a arte de estar atento às oportunidades e constitui tolice submeter as práticas do Estado às normas que regem e sustentam a moral individual.

Quando Maquiavel sustenta a necessidade da eventual acção cruel no acto político, ele também pondera que tal crueldade deve ser sempre justificada, e jamais norteada por interesses pessoais. Toda acção política deve estar concentrada na estabilidade do Estado.

Em resumo, Maquiavel está consciente que a política exige acções imorais e que carece de justificação. Toda a ordem política comporta uma parte acidental e arbitrária de crueldade e violência, de injustiça residual que por, convenção social tácita, é silenciada pela esfera pública.

POSIÇÕES MAQUIAVÉLICAS

Maquiavel é bastante ríspido nas suas posições, tanto perante ao Estado, perante ao povo assim como perante as milícias.

Segundo ele, a suprema obrigação do príncipe é manter o poder e a segurança do país que governa, ainda que para isso ele tenha que derramar sangue: os fins justificam os meios.

Tal prática fortifica-se quando, tendo o príncipe necessidade de saber usar bem a natureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabe se defender da força bruta dos lobos. Portanto, é preciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão, para aterrorizar os lobos.

O príncipe deve ainda assegurar-se contra os inimigos, ganhar amigos, vencer por força ou por fraude, fazer-se amar a e temer pelo povo, ser seguido e respeitado pelos soldados, destruir os que podem ou devem causar dano, inovar com propostas novas as instituições antigas, ser severo e agradável, magnânimo e liberal, destruir a milícia infiel e criar uma nova, manter as amizades de reis e príncipes, de modo que lhe devam beneficiar com cortesia ou combater com respeito, não encontrará exemplos mais actuais do que as acções do duque.

Segundo Maquiavel, um príncipe tem de triunfar perante as dificuldades e manter o Estado, que os meios para isso nunca deixarão de ser julgados honrosos, e todos os aplaudirão. Na verdade, o vulgo (povo) sempre se deixa seduzir pelas aparências e pelos resultados."

No entanto, Maquiavel assume que o príncipe não pode chamar de 'valor' assassinar seus cidadãos, trair seus amigos, faltar a palavra dada, ser desapiedado, não ter religião. Essas atitudes podem levar à conquista de um império, mas não à glória.

Maquiavel é terrível quando aborda aspectos relativos a moral, para ele, o homem que queira professar o bem por toda parte é natural que se arruíne entre tantos que não são bons.

Sobre a questão se é melhor ser amado que temido ou o contrário, Maquiavel responde que seria necessário ser uma coisa e outra; mas, como é difícil reuni-las, em tendo que faltar uma das duas é mais seguro ser temido do que amado. Isso porque dos homens pode-se dizer, geralmente, que são ingratos, volúveis, simuladores, tementes do perigo, ambiciosos de ganho; e, enquanto lhes fizeres bem, são todos teus, oferecem-te o próprio sangue, os bens, a vida, os filhos, desde que, como se disse acima, a necessidade esteja longe de ti; quando esta se avizinha, porém, revoltam-se.

De acordo com Maquiavel, as amizades que se adquirem por dinheiro, e não pela grandeza e nobreza de alma, são compradas, mas com elas não se pode contar e, no momento oportuno, não se torna possível utilizá-las. E os homens têm menos escrúpulo em ofender a alguém que se faça amar do que a quem se faça temer, posto que a amizade é mantida por um vínculo de obrigação que, por serem os homens maus, é quebrado em cada oportunidade que a eles convenha; mas o temor é mantido pelo receio de castigo que jamais se abandona.

Podemos listar ainda como pensamentos ou posições maquiavélicas dignas (não que as outras não as sejam) as seguintes:

• “Os homens, se não sejam mimados devem ser aniquilados, pois podem vingar-se de ofensas leves, porém não das graves. Deve-se bater de tal forma que não se tema a vingança (Cap. XIX);

• “Na ilusão, o povo se rebela contra o seu líder. Os homens trocam, na melhor das intenções, de líder, pensando melhorar, e esta crença leva-os a lutar contra o líder actual. Quando caem na real que foram enganados, já é tarde, as coisas já pioraram”;

• “Não se deve adiar uma guerra: as guerras não se evitam e, quando adiadas, trazem vantagem ao inimigo (...). Não se deve jamais deixar uma desordem prosperar para evitar a guerra” (Cap. III);

• “Arruína-se quem serve como trampolim político."... Arruína-se quem é instrumento para que outro se torne poderoso" (Cap. III);

• “Surpreenda aos que, de ti, esperam o mal. Como os homens se ligam mais ao seu benfeitor se recebem o bem quando esperam o mal, neste caso, o povo se torna mais rapidamente favorável ao príncipe do que se ele tivesse sido conduzido graças ao seu apoio” (Cap. IX);

• “Faça o mal de uma vez e o bem aos poucos. "...o conquistador deve examinar todas as ofensas que precisa fazer, para perpetuá-las todas de uma só vez e não ter que renová-las todos os dias”;

•“As injúrias devem ser feitas a fim de que, ofendam menos, enquanto os benefícios devem ser feitos pouco a pouco, para serem melhor apreciados" (Cap. VIII);

• "Assuma pessoalmente o comando militar. Os principais fundamentos de todos os estados são boas leis e boas armas" (Cap. XII);

• “O politicamente correcto, nem sempre é o que se deve fazer."... Aquele que trocar o que se faz pôr aquilo que se deveria fazer aprende antes sua ruína do que sua preservação; um príncipe, se quiser manter-se, (necessita) aprender a poder não ser bom e a se valer ou não disto segundo a necessidade" (Cap. XV);

• Não subtraia o património das pessoas. "... Os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do património" (Cap. XVII);

• “Para punir use terceiros e para elogiar apareça."...os príncipes devem fazer os outros aplicarem as punições e eles próprios concederem as graças" (Cap. XIX);

• “Quando alguém realizar uma coisa extraordinária, para o bem ou para o mal, deve-se premiá-lo ou puni-lo, com muita repercussão”;

• “Divisão interna só beneficia o inimigo. Quando o inimigo se aproxima, as cidades divididas costumam render-se logo, porque sempre a parte mais fraca se alia às forças externas e a outra não pode governar”.

• "Há três géneros de cérebros: um entende pôr si mesmo, outro discerne aquilo que os outros entendem e o terceiro não entende nem a si nem aos outros. O primeiro é excelentíssimo, o segundo é excelente e o terceiro inútil" (Cap. XXII).

REALISMO POLÍTICO EM MAQUIAVEL

O realismo político, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os actos políticos à qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do colectivo. Há uma relação dialéctica entre fins e meios, no sentido de que há uma interdependência entre ambos. O problema é o que a afirmação maquiavélica encerra em si: o que se pode e o que não se pode fazer para atingir determinado fim? Se o fim é justo, todos os meios justificam-se.

“A força não é arma da paixão individual, mas do estado - e o Estado se destina a assegurar o bem universal” (Maquiavel, 1998, p. 13).

“Faça, pois, o príncipe tudo para alcançar e manter o poder; os meios de que se valer serão sempre julgados honrosos e louvados por todos” (Maquiavel, 1998, pg. 113).

Podemos ver através destas citações que o Estado deve fazer de tudo, nas suas relações com o povo ou com outros Estados, para sobreviver. O uso da força e da violência em nome dos objectivos superiores do Estado são admitidos, desde que justificáveis. Maquiavel diria apenas que a força permite instaurar a ordem.

ATITUDES DO PRÍNCIPE EM RELAÇÃO AO POVO

Na óptica de Maquiavel, um príncipe deve cultivar a arte da guerra, pois é ela que o mantém no poder.

Se for um príncipe novo, deverá armar seus súbditos, assim sendo conquistará a fidelidade dos suspeitos e converterá em partidários os que apenas se mostravam submissos. Como é impossível armar todos os cidadãos, o príncipe forma um exército, indispensável na defesa do Estado.

Caso um príncipe adquira um Estado novo, que se vem agregar ao que já possuía antes, então deve desarmar os novos súbditos com excepção dos que o auxiliaram na conquista. Fazendo isso, o príncipe acaba com as chances de reacção dos novos súbditos. Mas com o passar do tempo, o príncipe deve desarmar também seus aliados, de modo que as armas fiquem exclusivamente para uso do Estado.

Segundo Maquiavel, o príncipe deve recompensar os indivíduos dedicados a negócios lucrativos e os que inventem maneiras de multiplicar os recursos da cidade ou do Estado.

O príncipe também deve garantir a distracção do vulgo (povo) com festas durante certas épocas do ano, com isso será bem visto pelo vulgo (povo ou súbditos).

Nicolau diz ainda no seu livro como é importante que um príncipe saiba escolher seus ministros, pois será julgado conforme sua escolha. É claro que um príncipe não pode e não deve respeitar as suas promessas [...] Se todos os homens fossem bons, um tal conselho seria injustificável, mas como os homens são maus e não respeitam as promessas que vos fizeram, semelhantemente vós não deveis também respeitar as promessas que lhes fizestes. O príncipe não terá nunca falta de razões legítimas para justificar a ruptura de uma promessa.

Segundo Maquiavel, a conduta do príncipe (governante) deve ser de acordo com a situação. (Se a ocasião exigir que mate alguém, assim o deve fazer). Não importa o que o governante faça em seus domínios, desde que seja para manter-se com autoridade.

Para Maquiavel, o príncipe não precisa ter qualidades, mas sim deixar parecer ao povo que ele tem: ele deve ser “falso”.

Segundo Maquiavel, todas as pessoas são movidas exclusivamente por interesses egoístas e ambições de poder pessoal, daí que o príncipe deve manter-se alerta com todos.

O príncipe também nunca deverá confiar na lealdade dos seus súbditos, uma vez que todos os indivíduos são corruptíveis.

O príncipe também deve supor que todos os homens são potencialmente seus rivais e, por isso, deve tratar de lançar uns contra os outros em proveito próprio: todos são seus adversários políticos.

Finalmente, o príncipe deve fazer o mal todo de uma única vez, e o bem aos poucos para que se esqueça do mal que foi feito e lembre sempre do bem; ainda afirma que para este, é melhor ser considerado como miserável do que como gastador.

CONCLUSÃO

Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, busca formalizar um manual de como um príncipe deve conduzir suas acções a fim de manter pelo maior tempo possível sua conquista com prestígio e segurança. O autor busca fazer uma análise histórica dos acontecimentos na Europa para traçar linhas gerais da actuação de um príncipe modelo. Atinge sua máxima na frase: “Os fins justificam os meios.”, Frase de efeito que, no âmago do sistema épico, indicava que o uso de ferramentas imorais ou ilícitas era aceitável, quando se tinha por objectivo o sucesso do Estado.

A exposição de suas ideias se dá por meio de exemplificações históricas, Maquiavel cria um pensamento indutivo, no qual os factos são seu maior argumento. Dos factos, Maquiavel extrai teorias sobre a natureza humana, a natureza do poder e a natureza do Estado.

Do exposto, podemos concluir:

1. Podemos dizer que Maquiavel é o responsável pela autonomia do campo da ciência política, que se desliga das preocupações filosóficas e da política normativa dos gregos, desvinculando-se também da moral cristã;

2. A política exige acções imorais e que carece de justificação. Toda a ordem política comporta uma parte acidental e arbitrária de crueldade e violência, de injustiça residual que por, convenção social tácita, é silenciada pela esfera pública, daí que para alcançar os intentos, o príncipe deve abdicar da ética e da moral;

3. A suprema obrigação do príncipe é manter o poder e a segurança do país que governa, ainda que para isso ele tenha que derramar sangue: os fins justificam os meios;

4. O uso da força e da violência em nome dos objectivos superiores do Estado são admitidos, desde que justificáveis. Maquiavel diria apenas que a força permite instaurar a ordem;

5. Para Maquiavel, o príncipe não precisa ter qualidades, mas sim deixar parecer ao povo que ele tem: ele deve ser “falso”.

BIBLIOGRAFIA

MAQUIAVEL, Nicolau. (19998). O Príncipe. 3ª Ed. Porto: Ed. Guimarães.

A DIFERENÇA ENTRE AMOR, GOSTAR E PAIXÃO

2010-02-10T06:38:00.001-10:00

Dia dos Namorados

Gostaria de iniciar este texto com o poema de Camões, muito difundido e por quase todos conhecidos: Amor é um fogo que arde sem se ver; /É ferida que dói e não se sente; /É um contentamento descontente; /É dor que desatina sem doer. / É um não querer mais que bem-querer; /É um andar solitário entre a gente; / É nunca contentar-se de contente; /É um cuidar que ganha em se perder. /É querer estar preso por vontade; /É servir a quem vence, o vencedor; /É ter com quem nos mata, lealdade. /Mas como causar pode seu favor/ Nos corações humanos amizade, /Se tão contrário a si é o mesmo Amor?

Prontos! Ai está! Mas, o que Camões poetiza, é amar, gostar ou paixão? Bem, esta tarefa deixarei para o caro leitor decidir depois de ter consumido o texto que lhes preparei.

O nosso estado de evolução inviabiliza gozar do amor sublime e pleno. Consequentemente está claro que também as palavras serão mal conduzidas devido a essa mesma falta de discernimento espiritual. Faz-se necessário usar adequadamente certas palavras que são mal utilizadas em um relacionamento. São elas: gostar, amar e paixão.

Amor

Sentimento que nos impele para o objecto dos nossos desejos. Quer dizer, o “amor é um conflito entre os nossos reflexos e as nossas reflexões”. Para além de se multiplicar quando se divide, o amor é despertar aquele a quem amamos para toda a grandeza de que são capazes. Filosoficamente falando, seria a promoção do outro em toda a sua plenitude de modo incondicional. “O amor é aquilo que os anjos chamam de alegria celeste, os demónios o chamam de sofrimento infernal e os homens o chamam de amor”. Só existe amor quando não existe autoridade.

Algumas características de quem ama

i. Sabe que o amor não se encontra no primeiro olhar: o amor à primeira vista é uma oportunidade rara entre duas pessoas, que se encontram em mesma sintonia espiritual, chamados de espíritos afins. O amor verdadeiro só entra em campo a cada dia de alquimia produzida a partir desse encontro.

ii. Dá amor sem sentir a perda deste sentimento: para amar, é preciso “ser amor”, assim, nunca sentiremos falta do que se dá. O que se “é” não se perde, se transmite, causando alívio e alegria para quem dá e preenchimento para quem recebe.

iii. No silêncio sabe doar e nas tribulações jamais pensa em receber: o amor não quer honras nem medalhas por seus feitos, antes a recusa, pois não teria onde guardar. Amor não é investimento que se possa fazer em uma pessoa.

iv. Vê o sexo como complemento do amor.

v. Amou primeiro a si mesmo: pois só ama quem é amor. Como se poderá amar alguém, se não somos primeiro portadores e transmissores desse sentimento?
vi. Ama o ser como um todo e não parte dele.vii. Ama acima de tudo a felicidade do parceiro, mesmo que esta felicidade seja ao lado de outro(a).
viii. Ama sem ser amado. Ama sem pedir amor: o amor genuíno não se importa em ter respostas, devolução ou retenção de um sentimento que dele aflora naturalmente.

ix. Despreza seu medo de dizer “eu te amo”: na verdade, sentimento não deveria ser falado, seria melhor senti-lo. Infelizmente se faz necessário reproduzi-lo falta de sensibilidade espiritual.

x. Ama em liberdade e não o aprisiona.

Como podemos ver, amar é admirar com o coração. Admirar é amar com o cérebro. O amor é um não-sei-quê, que surge não sei onde e acaba não sei como!

Gostar

Gostar é achar uma coisa agradável, aprazível. É sentir prazer e dar-se bem com outro.
“Se você gosta de morango, só pensa em comê-lo. Porém, se amas morango, deseja apenas guardá-lo no lado esquerdo do peito”. Gostar é um quase amor. É um amor doentio e imperfeito.

Algumas características de quem gosta

i. Possui ciúme exagerado para com seu parceiro e até por seus objectos preferidos: ciúme é sinónimo de desconfiança e propriedade privada, um sentimento de baixo escalão espiritual.

ii. Controla as acções do parceiro e se puder até os pensamentos: controla porque desconfia. O amor é confiança e é um sentimento que sabe esperar pacientemente a sua hora.

iii. Exige amor, porém não tem para transmitir: o amor não se exige, se aguarda. Temos aí o "pedinte"sentimental, que está vazio de bons sentimentos e deseja encher-se com o amor dos outros.

Quem gosta, um dia pode vir a querer o mal do parceiro: um dos piores predicados escondidos no fundo do gostar é a vingança, que é comandada pelo grande chefe do mal: o ódio, sentimento inverso do amor. O amor não maltrata porque não há tempo nem espaço para o ódio.

Então caro leitor (a), como pode ver, gostar é sinónimo de insegurança, imaturidade, ciúme, desejo de propriedade, vibração negativa.

Paixão

Paixão é um sentimento profundo, afectivo e violento. É quase um amor ardente. Este sentimento é a admiração instantânea firmada em bases falsas, ora corporal, ora pelo “status” socio-económico que pessoa avistada possui. Este sentimento é muito confundido com o falado “amor à primeira vista”.

A paixão nos invade como uma irresistível e intensa atracção, muitas vezes pela sensualidade. Como este sentimento não tem consórcio com a verdade, cai e míngua com a mesma velocidade e intensidade com que apareceu. A paixão não resiste ao tempo, pois esse sentimento tem um alicerce frágil: corpos, títulos e riquezas.

Algumas características de quem sente paixão

i. Não sente amor, pois paixão não se sente, vive-se.

ii. Cegueira: a paixão cega, o amor torna lúcido.

iii. Sentimento de propriedade.

Em jeito de conclusão, a paixão traduz-se num desejo, no fogo, em algo poderoso e grandioso. Pode-se confundir com o amor, ou até mesmo gostar, mas a paixão é efémera e nunca vira ódio, a paixão pode renascer sempre que encontra o apaixonado, mas nem sempre. As paixões que ficam frias, nunca voltam a esquentar, as que são interrompidas por algo (espaço ou distância), essas sim, talvez possam a vir ter uma chance.

Então, de que falava Camões, Amor, Gostar ou Paixão? E você, gosta, ama ou sente paixão?

Por Lopes Rita

QUANDO OS POLÍTICOS NÃO TÊM JUÍZO O POVO É QUE PAGA!

2010-02-10T06:25:00.000-10:00

Reacção!

Este artigo visa responder à ‘provocação’ editada no jornal @verdade, Nº 071, de 05 de Fevereiro do corrente ano na página 7, na coluna SELO D’@VERDADE, com o título “Quando os políticos não têm juízo o povo é que paga!”, e no blog http://www.shirangano.blogspot.com/, da responsabilidade do senhor Shirangano.

Antes de retorquir sobre a pergunta que o senhor Shirangano lança no fim da sua patuscada e arenga anti-política e anti-partidária, que transcrevo “Uma pergunta deixo no ar: será que este regabofe vai terminar um dia e o PR pode e quer fazer alguma coisa?”. Gostaria de despir o seu artigo/carta, parágrafo por parágrafo e mostrar algumas indignações que o artigo suscitou em minha pessoa (na qualidade de académico e parte integrante do ‘povo’):

1. A linguagem é a mais poderosa droga usada pela humanidade, dizia certo poeta, e pelos textos que já pude ler do senhor Shirangano, exibe qualidades de ser um autêntico manipulador delas, o que no entanto, não evita, como acontece com qualquer outro, que as palavras se tornem uma pedra de tropeço ao pensar. As palavras, meu caro, valem pelo que explicitamente dizem e pelo que não explicitamente (ou implicitamente) dizem. Se o líder do partido Renamo é algum troglodita ou humanóide não evoluído, isso não sei, mas lamento bastante o facto de ter a coragem de ter escrito que “é impossível humanizar o líder da Renamo”. Não sou apologista deste partido ou de outro, nem do seu inconfundível líder, mas não deixa claro porque o apelida de “não-humano”; acha que um punhado de promessas não cumpridas ou acções não muito corriqueiras fazem valer o nome que atribui? Ou ainda, teria o senhor Shirangano aplaudido se o líder da Renamo tivesse cumprido com a sua palavra de incendiar o país, ou fazê-lo pegar fogo/ arder (como queira)?

2. Desde a formação do primeiro Governo de Moçambique que a tónica principal têm sido a redução/erradicação da pobreza. O senhor ou conhece muito pouco a história social e económica do país ou ignora o esforço do ‘povo’, do qual o senhor faz parte, na luta contra a pobreza. Deixe-me recobrar-lhe alguns elementos: A pobreza é uma questão de privação, afectando o bem-estar das pessoas. No seu texto, descreve o combate à pobreza absoluta como “mítico”. No caso de Moçambique, a pobreza tornou-se objecto específico de inquietação a partir de 1989, no segundo ano do Programa de Reabilitação Económica (PRE), no contexto da actividade dos doadores que levaria depois à transformação do PRE em Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES). Em 2001, a questão da pobreza em Moçambique, conduziu à aprovação pelo Conselho de Ministros do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), quem se tem continuado até hoje, assim como tantos outros dispositivos legais quem visam o mesmo efeito. Serão “míticos” esses esforços?

3. No seu terceiro parágrafo, o senhor Shirangano declara que os discursos do PR “não passam de projecções (…) ou de um documento de matriz poética”, elaborados por “assessores estagiários de muito mau gosto”. Ora, senhor Shirangano, existe uma clara e abismal diferença entre um discurso e um relatório. Para cada discurso, sua ocasião; ou não terá prestado atenção devida no dia da tomada de posse, pois, algumas “rectificações foram mencionadas”. Porta-se muito mal o senhor ao considerar que o Governo e o PR são assessorados por estagiários. O que o leva a assim pensar? O que esperava? O Governo não é uma empresa privada ou ONG sem fins lucrativos de quinta categoria, para que os seus assessores sejam estagiários. Escreve essas “bobagens” em pleno gozo de faculdades mentais, ou em estado de quimera? É inconcebível! Terá provas do que escreveu? Pois, aconselho-o a ler uma das edições ou volumes do livro “A NOSSA MISSÃO – O COMBATE CONTRA A POBREZA”, uma colectânea de discursos de sua Excelência Armando Emílio Guebuza, proferidos no seu anterior mandato. Quem sabe depois, poderá fazer uma análise de cada um ou dos seus posteriores discursos, pois acredito eu, que não tem sequer um discurso escrito ou gravado do Governo ou do PR.

4. O seu extremismo exacerbado denota uma raiva política e governativa fora do normal. Respeito o direito à liberdade de pensamento e expressão, mas o senhor profana a integridade do político e do pacato moçambicano compatriota, como seres humanos. Até concordo consigo em alguns pontos do seu quarto parágrafo, mas acha que realmente a maioria dos moçambicanos apresenta um “subdesenvolvimento cultural”? O que realmente pretendia dizer? Seja qual for a sua qualificação académica ou cor da sua cútis, meu caro compatriota, não existem culturas inferiores ou superiores, umas em relação às outras! Sua opinião é arcaica e etnocentrista. Como é que os políticos produzem a pobreza e os pobres? Perdoar-me-á o senhor, mas eu e muitos moçambicanos leitores somos culturalmente subdesenvolvidos, e não sabemos compreender as entre linhas!

5. Meu caro Shirangano, não existe dúvida que o país registou um ou vários crescimentos, em diversificados sectores. Isso não vê quem não quer e não aceita quem é bastante céptico e derrotista. Diversos dados podem ser colhidos nas instituições públicas e ONG para comprovarem tal (tais) proeza (s). Quanto à questão dos telejornais, novelas e jornalistas medíocres, o senhor gira no mesmo eixo ao pretender que os assessores de informação do Governo ou do PR são os jornalistas ou não-jornalistas metidos à jornalistas maus e medíocres que sem opções, vemos a desfilar a sua podridão opinativa nas telas. Com excepção do canal público, os outros canais são passam de sensacionalistas a procura de audiência. Culpe o mercado capitalista.

6. Para si, os cargos públicos são simples “vadias” propensas ao “chulismo”, trás de novo o conceito de “cabritismo”. Não o censuro, mas não é tão simples assim. Os anúncios e concursos públicos existem, cumprem fundamentalmente o papel de evitar que tais desmandos aconteçam nas organizações públicas (Decreto 30/2001; Decreto 45/2003; Decreto 54/2004).

Voltemos a sua pergunta, “será que este regabofe vai terminar um dia e o PR pode e quer fazer alguma coisa”?

O título do seu texto até que é bastante sugestivo, e em certa dose, talvez revestido de verdade. Contudo, acha realmente ser este o caso de Moçambique? Para quem conseguiu compreender a sua missiva, não precisa terminar o texto para descortinar o real intento dela, lamentar a maioria absoluta parlamentar do Partido Frelimo e “puxar orelhas”, mas bem puxadas, ao incomparável líder do Partido Renamo. Quem é que não tem juízo, ele!? Todos os políticos, hein!? E o que diria no caso do Zimbabué ou Somália, ou Madagáscar?

As observações que faz, se não fossem revestidas de uma verborreia tão pouco apartidária, surpreendente e acima de tudo, eloquente, característico do jornalismo português (de Portugal), até que teria certa ênfase, mas tanto quanto eu, o senhor assume igualmente ao nosso homem do povo, Azagaia, um partido, e defende as suas cores ou mostra que simpatiza com as outras. Se o regabofe terminará um dia? Sim, estamos em bom caminho. Ora, se o PR pode e quer fazer alguma coisa? Claro que sim. Não viu as realizações do seu primeiro mandato? Desde que o Chissano deixou o poder, não conseguiu ver nada de novo? Espere para ver durante estes novos cinco anos, mas o antecipo desde já: fique atento, e acredito que o seja; o Orçamento Geral do Estado (OGE) e o Plano Quinquenal do Governo 2010-2015 (PQG) serão as primeiras e as mais importantes ferramentas que podem testemunhar que o PR e o seu Governo, “querem e poderão fazer alguma coisa”.

Obrigado e abraços ao Shirangano.

Mega Projectos vs Desenvolvimento em Moçambique

2010-02-05T06:03:00.002-10:00

Conceito e Características Económicas dos Mega Projectos

Megas projectos são actividades de investimento e produção com características especiais. Basicamente são resultantes de investimentos estrangeiros, expressão que traduz a aplicação de fundos ou capitais estrangeiros em Moçambique.

As características principais de mega-projectos são dadas por Castel-Branco:

i) a sua dimensão é definida pelos montantes de investimento (acima de US$ 500 milhões) e impacto na produção e comércio, é enorme;
ii) os mega-projectos são geralmente intensivos em capital e, portanto, não geram emprego directo proporcional ao seu peso no investimento, produção e comércio;

iii) são geralmente concentrados em torno de actividades mineiras e energéticas – carvão e Moatize, gás de Pande e Temane, areais minerais de Moma e Chibuto, Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), e a Mozal (intensiva em energia), são apenas alguns exemplos;

iv) são estruturantes das dinâmicas fundamentais de acumulação e reprodução económica em Moçambique por causa do seu peso no investimento privado, na produção e no comércio;

v) os mega-projectos são área quase exclusiva de intervenção de grandes empresas multinacionais por causa dos elevadíssimos custos, das qualificações e especialização requeridas, da magnitude, das condições competitivas e especialização dos mercados fornecedores e consumidores, geralmente dominados por oligopólios e monopólios;

vi) os custos de insucesso (ou sunk costs) são altíssimos por causa da dimensão e complexidade destes investimentos. Deste modo, estes empreendimentos são pouco sensíveis a incentivos de curto prazo ou de ocasião, e muito sensíveis às estratégias corporativas globais, dinâmicas dos mercados, condições logísticas e de infra-estruturas, acesso barato e seguro a recursos produtivos e custos do capital.

As Causas de Investimento em Moçambique

Mohomed parte do princípio de que, sabido que África é o menor recipiente de investimento estrangeiro, como é que Moçambique consegue um pouco do fluxo de IDE que tem vindo para África? A resposta desta questão pode ser resumida nos seguintes pontos:

a. devido a estabilidade política e a confiança que os investidores estrangeiros depositam no sistema de governação do País;

b. devido a existência do mercado não somente nacional bem como da região (SADC) e mundial (Moçambique é membro da OMC e doutras organizações multilaterais e países com que faz o comércio);

c. devido a disponibilidade de recursos quer naturais bem como humanos, para além do factor terra em grande abundância;

d. devido a definição clara de políticas macro económicas que proporcionaram, nos últimos anos, um crescimento económico e promissor a dois dígitos como acima referidos.

Afigura-se importante referir que no caso concreto do Estado Moçambicano, nunca se confundiu as suas posições de accionista nas empresas ainda por serem privatizadas, com o poder político e regulador. Sempre se conseguiu de forma inequívoca, separar-se as funções de produção das de regulação, mesmo quando o Estado operava como produtor monopolista. Ou seja, quer como concorrente directo e indirecto de empresas privadas, o Estado ou governo mas penso que é mais Estado de que governo, deverá sempre separar estas duas funções, eliminando igualmente toda e qualquer intervenção avulsa que distorça a concorrência nestes sectores.

A Perspectiva Económica dos Mega-projectos

Castel-Branco (2002) quando analisa o papel dos mega-projectos – descortina uma perspectiva dualista em relação ao desenvolvimento: vistos como solução para os problemas de desenvolvimento e vistos como a (uma?) causa dos problemas de desenvolvimento.

Vistos como solução para os problemas de desenvolvimento, os mega-projectos permitem: (i) acesso a capital, via investimento directo estrangeiro, sem por pressões sobre os alvos do programa de estabilidade macroeconómica de Moçambique; (ii) acesso a tecnologia, capacidade de gestão e força de trabalho qualificada; (iii) acesso a “boas” práticas de organização da produção e de gestão competitivas ao nível dos standards internacionais mais altos; (iv) acesso a mercados; (v) ligações com a economia nacional; (vi) imagem (marketing) de Moçambique no panorama dos fluxos internacionais de capitais.

Vistos como a (uma?) causa dos problemas de desenvolvimento: (i) falta de ligações com a economia; (ii) não criam emprego em correspondência com a magnitude dos projectos; (iii) não geram recursos para a economia (não pagam impostos e os lucros são repatriados); (iv) pouco impacto no alívio da pobreza; (v) competição política e económica com as outras empresas, resultando em desigualdade de tratamento em prejuízo das empresas nacionais e empresas pequenas e médias; (vi) concentração sectorial e regional dos mega projectos.

O papel dos Mega-projectos no Desenvolvimento do País

O papel económico dos mega-projectos/investimentos estrangeiros (e de quaisquer outros projectos económicos) depende das suas ligações com a economia (isto é, de como é que a economia como um todo retém a riqueza produzida e a distribui). Sem ligações estabelecidas, a riqueza gerada pertence aos mega-projectos e não à economia.

As ligações entre mega-projectos e a economia podem ser de vária ordem: produtivas (input/output, gerando dinâmicas produtivas novas), tecnológicas (transferência e absorção de tecnologias, gerando dinâmicas produtivas novas), emprego (que resulta em rendimento, consumo e crescimento), e pecuniárias (fiscais, poupança, reservas externas, o que pode resultar em novo investimento e mais consumo, isto é, em expansão económica).

Mozal – Determinantes de Investimentos

A implantação da Mozal em Moçambique teve em consideração:

 O subsídio no custo de energia eléctrica concedido pela ESKOM à Mozal, caso a Mozal se estabelecesse em Moçambique, que por um lado, permitiu a Mozal reduzir seus custos de produção e, por outro lado, permitiu expandir a área de operacionalidade da ESKOM, isto é, seu nível de integração, produção e de domínio de mercado ao nível da África Austral;

 O esquema de fornecimento de Energia Eléctrica à Mozal: Acordo de fornecimento de energia eléctrica à Mozal (uma taxa abaixo da taxa normal), durante 12 anos. Nos primeiros 6 anos a taxa é particularmente reduzida e fixa, depois aumenta progressivamente até ao 12º ano);

 Segundo Castel-Branco (2005), a Mozal foi concebida como parte da estratégia de expansão energética da ESKOM, por causa da sua intensidade energética, que melhora radicalmente a viabilidade e a rentabilidade do investimento privado no sector energético moçambicano. Assim, a motivação para o estabelecimento da Mozal em Moçambique, particularmente no Sul do país, passa por integrar a energia moçambicana à grelha da ESKOM, um quadro estratégico que combina as capacidades, interesses e estratégias da ESKOM, BHP-Billiton, sistema financeiro e complexo mineral energético sul-africano. Enquanto, a IDC (sul-africana) estava interessada em expandir sua representação ao nível da África Austral;

 A disponibilidade de infra-estruturas como o porto da Matola, que é largamente usado pela Mozal na importação de matérias-primas e exportação do seu produto, e ainda relacionado com este aspecto, está associada a recuperação dos custos incorridos pela empresa na reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de domínio público;

 A legislação ambiental, que tornou o país um autêntico paraíso ambiental para o projecto. Além disso, o projecto faz a avaliação do impacto ambiental, a monitoria, o tratamento dos resíduos e a reposição do meio ambiente, consequentemente, não existem grandes constrangimentos e/ou penalizações.

A Mozal é avaliada em 2.4 mil milhões de dólares onde os principais Investidores são o grupo BHP-Billiton (66%), IDC (20%), Mitsubishi (12%) e o Estado Moçambicano (2%). Produz 512,000 toneladas/ano de alumínio, cuja matéria-prima (coque, piche de alcatrão de hulha e alumina) é importada da Austrália, Índia, Brasil e África do Sul.

Os principais mercados são a União Europeia e indústria automobilística asiática. Gerou cerca de 1,000 postos de trabalho directo (650 nacionais), com a expansão em 2000. Em termos de infra-estruturas, foram criadas o porto de Matola (novo cais), Subestações eléctricas, Central Telecom, estradas de acesso, estação de tratamento de esgotos, parques industriais e bairros residenciais.

O papel da Mozal no desenvolvimento de Moçambique

O ano 2000 marca o início de uma nova era com a entrada da Mozal.

O crescimento real do PIB de Moçambique atingiu os 7.1% em 2003 e aumentou para 7.8% em 2004 segundo as estimativas, devido principalmente aos dois mega-projectos financiados por investidores estrangeiros: o gasoduto da Sasol e a expansão da fundição de alumínio – Mozal.

Nos últimos cinco anos, a dimensão do sector manufactureiro em Moçambique evoluiu de maneira espectacular com a conclusão de uma enorme fundição de alumínio (Mozal) na província de Maputo. Com a expansão da capacidade de instalação para 512 000 toneladas, no final de 2003, a produção aumentou 82% no primeiro semestre de 2004. O alumínio, por si só, representa 50% da produção manufactureira total.

Os gastos do Governo diminuíram em 2004, devido a uma escassez de donativos vindos do exterior. Segundo as estimativas, a procura externa melhorou em 2004 devido ao rápido crescimento das exportações de alumínio e à diminuição das importações de bens de equipamento, após a conclusão da Mozal II e do gasoduto da Sasol.

Os mega-projectos influem consideravelmente sobre a balança comercial. Em 2003, as exportações de alumínio – responsáveis por mais de 50% do total das exportações de bens do país – aumentaram 40%, fazendo com que o valor total das exportações crescesse para 880 milhões de dólares (contra menos de 700 milhões em 2002).

No caso da Mozal, há quatro aspectos a considerar. Por um lado, o seu contributo para exportações é enorme, e para ganhos líquidos em comércio externo é substancial. Por outro lado, os produtos são poucos e tão concentrados que a economia Moçambicana continuará a ser muito vulnerável a pequenas flutuações no mercado mundial para os produtos primários exportados.

Além disto, não substituem importações e, num certo sentido, aumentam a dependência do investimento relativamente a importações. Pode argumentar-se que o que importa é o contributo líquido em ganhos comerciais. No entanto, a plena realização do potencial de desenvolvimento, assim como a cautela contra as flutuações dos mercados mundiais, chamam a atenção para a importância de um processo eficiente e selectivo de substituição de importações.

Finalmente, dado o pacote de incentivos em aplicação, os mega-projectos podem repatriar, se o quiserem, todos os seus lucros. Se isto acontecer, o impacto na balança de capitais e estabilidade da moeda pode ser altamente negativo. Portanto, mega-projectos na sua forma corrente não fornecem uma solução completamente satisfatória para este problema.

No caso de Moçambique, o potencial fiscal dos seis mega-projectos mais conhecidos (Mozal, areias minerais de Moma e Chibuto, gás natural, carvão e HCB), se explorado, pode duplicar a receita fiscal do Estado. Isto contribuiria para reduzir a dependência externa, consolidar a soberania política e aumentar a capacidade do Estado de investir na diversificação da base produtiva e de crescimento, no fornecimento de serviços públicos fundamentais e no desenvolvimento de um sistema de protecção, segurança e assistência social.

Portanto, uma política fiscal racional e responsável perante os mega-projectos pode criar as condições para gerar várias outras ligações potenciais: aumentar a disponibilidade de poupança e capacidade de financiar investimento e custos correntes, diversificar a base produtiva, aumentar as possibilidades de promover ligações produtivas e tecnológicas a montante e jusante, gerar mais emprego indirecto em condições dignas e decentes, etc.

Conclusão

Os mega-projectos desempenham um papel importante na economia do país, nomeadamente no equilíbrio da balança de pagamentos. Mas alguns críticos consideram que o Estado deve “desactivar” os benefícios fiscais de que estes projectos gozam, para que prestem um apoio real à economia. Estima-se que caso os mega-projectos estivessem sujeitos ao fisco comum, as receitas do Estado cresceriam 60% num curto espaço de tempo.

É argumentado que o contributo que os mega-projectos fazem para dotar as comunidades com melhores condições de sobrevivência não pode ser subestimado. No entanto, há alguns aspectos a considerar sobre estes contributos. Primeiro, a experiência mostra que em muitos casos este esforço local é mais de compensação (por exemplo, pela deslocação de comunidades para dar lugar ao mega-projecto) do que de desenvolvimento e é mais útil para reforçar a imagem e a influência da empresa do que para resolver. Segundo, a maioria das infra-estruturas criadas (escolas, centros de saúde, estradas, bairros residenciais, meios sanitários, etc.) são entregues ao Estado para utilização social, por serem adequadas á prestação de serviços públicos. O orçamento corrente do Estado é posto sob pressão para financiar o professor, o médio, o enfermeiro, os livros, os medicamentos, a manutenção da estrada. Sem esta intervenção do Estado, essas infra-estruturas não operam. Como os mega-projectos beneficiam de generosos incentivos fiscais, eles não contribuem como poderiam para o Orçamento do Estado, de modo que não contribuem para o funcionamento das infra-estruturas criadas. Assim os projectos comunitários dos mega-projectos podem funcionar como um pau de dois bicos: aparentemente ajudam a comunidade, mas põem pressões insustentáveis sobre as capacidades financeiras do Estado para manter e explorar devidamente estas capacidades. Terceiro, há casos em que as dádivas comunitárias dos mega projectos são, de facto, se não de jure, uma alternativa a pagar impostos e/ou a engajar a comunidade, de facto, na gestão dos recursos e oportunidades de desenvolvimento locais. (CASTEL-BRANCO, 2008).

Portanto, a questão do contributo comunitário dos mega-projectos não deve, de modo algum, afectar a análise sobre o seu contributo fiscal para o Estado.Uma tabela publicada no relatório do FMI dá exactamente esta dimensão. A projecção das exportações de projectos como a MOZAL, HCB, SASOL e areias pesadas de Moma está orçada em 1,192 milhões de dólares em 2005, contra 466 milhões de importação de equipamentos, serviços e matérias-primas. Em termos de receitas para o Estado, os proveitos são: 3,6 milhões em impostos sobre os salários dos trabalhadores, 7,9 milhões em impostos das empresas e 6,9 milhões em dividendos. Os montantes dos salários pagos pelos mega-projectos estão orçados em 55 milhões de dólares.

“Embora reconheça que os mega-projectos têm colocado “Moçambique no mapa”, o último relatório do FMI sobre o País coloca uma nota de caução na gestão deste tipo de projectos, para “evitar corrupção, minimizar distorções comerciais e de mercado e assegurar benefícios para as gerações futuras”.

Em suma, os mega projectos trazem benefícios mas as falhas do governo no processo da política fiscal origina o que chamamos de falhas do governo e ao tentar regular o mercado acaba em certo momento distorcendo o mesmo, as exterioridades são um mínimo exemplo disto.

Bibliografia

BAfD/OCDE. (2005). Perspectivas Económicas na África – Moçambique. PDF.

BUCUANE, Aurélio & MULDER, Peter. (2007). A avaliação de opções de um projecto de electricidade sobre mega-projectos em Moçambique. Maputo: Direcção Nacional de Estudos e Análises Políticas. Discussion Papers Nº 37P. PDF.

CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno & CAVADIAS, Elton Jorge. (2009). O Papel dos Mega Projectos na Estabilidade da Carteira Fiscal em Moçambique. Maputo: Autoridade Tributária de Moçambique II Seminário Nacional sobre Execução da Política Fiscal e Aduaneira. PDF.

CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno. (2008). Os Mega-projectos em Moçambique: Que Contributo para a Economia Nacional? Maputo: Fórum da Sociedade Civil sobre Indústria Extractiva – Museu de História Natural. Apresentado em 27 e 28 de Novembro. PDF.

CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno. (2002). Mega Projectos e Estratégia de Desenvolvimento – Notas para um Debate. Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). PDF, [on-line], obtido em www.iese.ac.mz, acesso em 12 de Setembro de 2009.

MAHOMED, Mahomed Rafique Jusob. Tendências do Investimento Privado em Moçambique. Maputo. PDF.

SAVANA (17.02.2006). FMI questiona mega-projectos.

De novo o Ferrolho

2009-11-06T22:30:00.004-10:00

Benvindo a Guebuzistão.
Deixe-me, em primeiro lugar e com toda sinceridade, felicitar a Frelimo e o seu respectivo candidato, e também os membros e simpatizantes pela vitória. Importa referir que, de certa maneira, a mesma reflecte a organização e a vontade de povo.
Entretanto, porque os números falam por si, tenho de reconhecer - sem dor, mas com afecto - que é uma vitória esmagadora. Humilhação política. Para estupefação dos analistas políticos e dos prognosticadores. Para alegria de um pouco mais 3 milhões de “guebuzineses”, meus irmãos nacionais. Mas para o desagrado, muita dor e escândalo, desprezo até, da maior parte da população que, por alguma carga de água, abdicou de exercer o seu direito de voto, além dos que votaram noutros partidos.
É, sem dúvida, alarmante o número das abstenções somadas aos votos nulos. Para a vergonha dos vencedores que o são, porque têm como fiéis servidores, na sua mão direita, o Poder económico e religioso e, na esquerda, as instituições do Estado e os seus respectivos vassalos cientificamente concebidos e preparados para cantar hossanas e executar todas as dementes decisões.
Ainda, no seu generalizado subdesenvolvimento político moçambicano e até mesmo exagero e cegueira partidária, há quem não vá entender patavina dessa vitória retumbante. Pelo contrário, continuará a pensar que a verdade está com o vencedor e, por essa razão, dentro de alguns dias, vai-se assistir aos indivíduos sem espinhas dorsais a felicitar, aclamar e correr atrás de favores do vencedor. Numa palavra, agastados por comer até à náusea, xima com cacana, eles se venderão por um prato de arroz com feijão.
Evidentemente, os parabéns, os aplausos, o champanhe, os vivas, hossanas irão para o vencedor. E, para os vencidos, obviamente, só lhes restará insultos e escárnio e até abandono.
Ninguém se lembrará das promessas feitas na campanha eleitoral, que veio desaguar nas eleições de 28 de Outubro. Promessas essas que não têm nenhuma garantia de virem a ser cumpridas a curto, médio e longo prazo, nem pelos que venceram as eleições passadas, nem, muito menos, pelos que lhes sucederem o trono. Ninguém nos garante que semelhantes promessas venham a ser efectivamente concretizadas. O que algumas pessoas não querem entender é que os seus pseudo-políticos profissionais são todos compulsivamente mentirosos e corruptos, especialistas em ampliar os seus negócios à custa do suor e da dor do povo e, ainda como se não bastasse, se farão passar por benfeitores aos moçambicanos.
Face a essa situação, o que faz o povo? Nada. Excessivamente nada. Ou seja, faz o pior: continua desenfreadamente a votar neles e a respeitá-los, em lugar de lançar plásticos cheios de dejectos sobre eles.
Tudo que nos é dado a ver, até ao enjoo, inequivocamente, é Corrupção e Perversão Organizada em todo o seu esplendor.
A maioria absoluta, contrariamente ao que pensam alguns cérebros formatados que se regozijam com isso, significa o desaparecimento da Política praticada de forma maiêutica pelo Povo e, no seu trono, indubitavelmente, ficará o Poder-Político-Partido-Corrupto e o seu pai e a sua mãe Hipocrisia e Mentira, respectivamente.
Não demorará para que o Parlamento se torne num covil de mercenários sem escrúpulos nenhuns preocupados em fechar grandes negócios para engrandecimento das suas empresas criadas, propositadamente, para lavar dinheiro sujo.
Com a maioria absoluta, só haverá exploração, opressão, repressão, dominação, ostracismo e até excomunhão. Não haverá lugar para o Povo. Sem dúvidas. O Povo não terá voz nem vez. Veremos seres miseráveis de mão estendida a vida inteira. Metam isto na cabeça e, se for possível, no âmago do vosso coração.
É bastante duro o que acabo de dizer, não é? Claro que sim. Mas quem disse que a Verdade é ossinho fácil de roer? Alguma vez a Verdade foi suave? Na verdade, a Verdade é papinha dificil de engolir.
Vejam Moçambique de forma desapaixonada como eu de vez em quando o vejo e verão a realidade invisível aos olhos dos tolos e pobres de espírito que nem sequer conseguem ver a cordilheira à frente dos olhos, mesmo que as montanhas lhes caiam por cima e lhes esmaguem, são incapazes de ver.
Portanto, parabéns aos meus compatriotas. Parabéns pela escolha mais do que acertada. Há que reconhecer. Parabéns! Aos vencidos, preparem-se melhor a todos os níveis, se não querem voltar a engolir camelos. Até 2014.
Amo-vos muito, meus conterrâneos nacionais!
Fiquem com a minha paz.

Vosso irmão, SHIRANGANO.