Resumo da obra de Foucault, Nascimento da Biopolítica

Resumo baseado na obra de Foucault, Nascimento da Biopolítica

IN: FOUCAULT, Michel (2008). Nascimento da Biopolítica – Curso dado no College de France (1978-1979). Martins Fontes: São Paulo.

Introdução

A presente ficha de leitura expõe um resumo da obra de Michel Foucault, intitulada Nascimento da Biopolítica, que essencialmente traduz o curso da cadeira de História dos Sistemas de Pensamento, ministrado pelo autor no College de France durante os anos de 1978 a 1979. A obra é dividida em 12 partes ou capítulos, sendo que cada uma dos tomos representa uma aula ministrada por Foucault durante o curso, são elas, nomeadamente: (i) Aula de 10 de Janeiro de 1979; (ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979; (iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979; (iv) Aula de 31 de Janeiro de 1979; (v) Aula de 7 de Fevereiro de 1979; (vi) Aula de 14 de Fevereiro de 1979; (vii) Aula de 21 de Fevereiro de 1979; (viii) Aula de 7 de Março de 1979; (ix) Aula de 14 de Março de 1979; (x) Aula de 21 de Março de 1979; (xi) Aula de 28 de Março de 1979; e (xii) Aula de 4 de Abril de 1979.

Em síntese, na sua obra (fruto do curso), Foucault pretende estudar o liberalismo como quadro geral da biopolítica; ou em outras palavras, o objecto do curso é portanto, de mostrar que o liberalismo é a condição de inteligibilidade da biopolítica.

Em seguida, tentaremos em poucas palavras, sintetizar as aulas de Foucault, trazendo à tona a essência do pensamento deste exímio professor e pensador.

(i)                 Aula de 10 de Janeiro de 1979

Nesta aula introdutora do curso, Foucault começa por introduzir o seu objecto – a racionalização da prática governamental no exercício da soberania política – e partindo de uma decisão, ao mesmo tempo teórica e metodológica, estabelece o seu método que consistiu em supor que os universais (estado, governo, súbitos) não existem. Apresenta igualmente um resumo do curso anterior e aponta os limites de direito exteriores ao Estado, a razão de Estado. Por fim Foucault introduz o liberalismo.

(ii)               Aula de 17 de Janeiro de 1979

Apresenta o liberalismo e a adopção de uma nova arte de governar no século XVIII. Discute a constituição do mercado como lugar de formação da verdade e não mais apenas como domínio de jurisdição; e os limites jurídicos para exercício de um poder público. Na essência, a aula faz a análise do governo, da sua prática, dos seus limites de facto, dos seus limites desejáveis e formula a questão fundamental do liberalismo: “qual o valor de utilidade do governo e de todas as acções do governo numa sociedade em que a troca é que determina o verdadeiro valor das coisas”?

(iii)              Aula de 24 de Janeiro de 1979

É consagrada ao estudo das características específicas da arte liberal de governar, tal como se esboça no século XVIII. Foucault aborda também a questão do equilíbrio europeu e das suas relações internacionais, onde a Europa vê-se como uma região económica particular diante, ou no interior, de um mundo que deve constituir para ela um mercado. Por fim, analisa as crises do intervencionismo e do liberalismo, donde se conclui que as crises do liberalismo encontram-se ligadas as crises da economia do capitalismo.

(iv)             Aula de 31 de Janeiro de 1979

Apresenta a fobia do Estado, onde equipara o medo em relação à bomba atómica como o medo em relação ao Estado. Foucault assume que essa fobia do Estado parece ser um dos sinais maiores das crises de governamentalidade liberal. Por causa disso, ele nega-se a constituir uma Teoria de Estado.

(v)               Aula de 7 de Fevereiro de 1979

Descreve o neoliberalismo alemão e aponta o “seu problema”: como a liberdade económica pode ao mesmo tempo fundar e limitar o Estado? A resposta de Foucault começa a desenhar-se a resposta do século XVIII, quando parte do princípio de que esse mercado, por sua conta, esse mercado regido pelo laissez-faire, vai ser um princípio de enriquecimento, de crescimento e, por conseguinte, de poder para o Estado: alcançar mais Estado com menos governo – eis a questão. Mas na verdade, não parece ser simples assim, visto Foucault apresenta seguidamente vários obstáculos que o liberalismo alemão enfrenta.

Conclui o autor que a relação entre uma economia de concorrência e o Estado não pode mais ser de delimitação recíproca de áreas diferentes, isto porque não existe concorrência perfeita, ou seja, a concorrência perfeita deve ser produzida, e produzida por uma intervenção do Estado forte.

(vi)             Aula de 14 de Fevereiro de 1979

Destaca o neoliberalismo alemão e as suas principais diferenças com o liberalismo clássico. Define o neoliberalismo segundo diversos pontos de vista (económico, sociológico e político). Para Foucault, o desafio do neoliberalismo é saber como se pode regular o exercício global do poder político com base nos princípios de uma economia de mercado.

(vii)           Aula de 21 de Fevereiro de 1979

Aborda o segundo aspecto da "política de sociedade" conforme os ordoliberais, baseado no princípio de mercado, por um lado, e política social activa, intensa e intervencionista do outro lado; que se consubstancia no problema do direito numa sociedade regulada segundo a modelo da economia concorrencial de mercado. O Estado de direito é o principal assunto desta aula.

A conclusão geral que se depreende tange a especificidade da arte neoliberal de governar na Alemanha que, põe face a face, o ordoliberalismo e o pessimismo de Schumpeter, que, resumindo, de um ponto de vista económico e puramente económico, consideram o capitalismo perfeitamente viável.

(viii)         Aula de 7 de Março de 1979

Tange às observações gerais. Enuncia duas teses sobre o Estado totalitário e o decrescimento da governamentalidade do Estado no século XX. Foucault assinala que o Estado totalitário não é, em absoluto, a exaltação do Estado, mas institui, ao contrário, uma limitação, uma atenuação, uma subordinação da autonomia do Estado, da sua especificidade e do seu próprio funcionamento em relação ao partido (primeira tese) e que o decrescimento da governamentalidade do Estado ocorre com o crescimento da governamentalidade de partido (segunda tese). Nesta aula, Foucault igualmente faz observações sobre a difusão do modelo alemão, na França e nos Estados Unidos. Aborda o modelo neoliberal alemão e o projecto francês de uma "economia social de mercado".

(ix)             Aula de 14 de Março de 1979

Elabora uma análise em torno do neoliberalismo americano, seu contexto e diferenças entre o neoliberalismo americano e europeu. Foucault considera que o contexto que levou a eclosão do neoliberalismo americano não difere do alemão e do francês, note-se, (i) a existência do New Deal e a crítica ao New Deal; (ii) o Plano Beveridge e todos os programas de intervencionismo económico e de intervencionismo social que foram executados durante a guerra; e (iii) todos os programas sobre a pobreza, a educação, a segregação, que se desenvolveram na América desde o governo de Truman até a governação Johnson.

Em súmula, estes três elementos são do mesmo tipo daquele que encontramos, por exemplo, na França, onde o neoliberalismo também se revelou por antítese à Frente Popular", as políticas keynesianas do pós-guerra e à planificação.

(x)               Aula de 21 de Março de 1979

Volta a fazer uma análise do neoliberalismo americano, mas desta vez, aborda a maneira de como os americanos tentam utilizar a economia de mercado e as análises características da economia de mercado para decifrar as relações não-mercantis, não propriamente económicos, mas sim fenómenos sociais. Retorna neste capítulo, a problemática dos ordoliberais sobre a regulação económica indispensável a formação dos preços. Aborda também aspectos relacionados com o problema da reforma do direito penal e faz uma incursão sobre o crime numa perspectiva neoliberal, discutindo e relacionando os termos de homo penalis, homo criminalis, homo legalis e homo economicus.

(xi)             Aula de 28 de Março de 1979

Trata do aparecimento da concepção de homo economicus, como sujeito de interesse diferente do sujeito de direito, no pensamento do século XVIII, e da noção de "sociedade civil", dependente da tecnologia liberal de governo. Foucault examina que o homo economicus é aquele que aceita a realidade. Como ele próprio diz, o homo economicus é aquele que atende ao seu interesse, é o tal cujo interesse é tal que, instintivamente, vai afluir com o interesse dos outros. O homo economicus é, na perspectiva de uma teoria do governo, aquele em que não se deve mexer. Deixa-se o homo economicus fazer. É o sujeito ou o objecto do laissez-faire. É, em todo caso, o parceiro de um governo cuja regra é o laissez-faire.

(xii)           Aula de 4 de Abril de 1979

Faz uma continuação da aula passada, no sentido em que aborda o homo economicus e a sociedade civil. Foucault mostra que a emergência da noção de homo economicus representa uma espécie de provocação política ao conceito tradicional, à ideia jurídica, absolutista ou não, aliás, do rei. Quanto à sociedade, o homo economicus e a sociedade civil são portanto dois elementos indissociáveis. Logo, homo economicus e sociedade civil fazem parte do mesmo conjunto, o conjunto da tecnologia da governamentalidade liberal. Posteriormente, Foucault resume a questão que caracteriza a racionalidade liberal: a questão de como regular o governo, a arte de governar; como fundar o princípio de racionalização da arte de governar no comportamento racional dos que são governados?

Por fim, Foucault encerra a sua análise postulando que a política emana, simultaneamente, do jogo das diferentes artes de governar com seus distintos indexadores, e o debate que essas mesmas diferentes artes de governar suscitam.

Conclusão

Foucault apresentou nas suas aulas (a obra propriamente dita) uma exposição ou incursão, se assim o quisermos, sobre o liberalismo. Fazendo uma descrição metódica e fenomenológica do liberalismo (que ele chama de racionalidade governamental), analisando a partir de preceitos históricos, sociológicos e antropológicos, Foucault desnuda o liberalismo como uma nova racionalidade na arte de governar: governar menos, para ter eficiência máxima. Mais do que o objecto do curso por si ministrado, o liberalismo é condição para se compreender a biopolítica [a política], uma vez que interpõe em o estado/governo, o governado, a sociedade civil e o mercado numa bandeja interdependente no entanto cada vez mais livre.