quarta-feira, 21 de Abril de 2010

Integração Regional - Desafios e Perspectivas

No actual contexto organizacional, caracterizado pelo aumento da competitividade e acirramento da concorrência, a história moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de países como estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconómico.

Na África, essa mesma tendência pode ser identificada na criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), que têm sido consideradas determinantes na integração regional económica africana.
Blocos comuns incluem a União Europeia (UE), a Comunidade Africana do Ocidente (EAC), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (Asean), e o Fórum de Cooperação Económica do Pacífico Asiático (Apec).

CONCEPTUALIZAÇÃO

Integração Regional (ou Regionalismo)

Do ponto de vista económico, o conceito varia de acordo com o enfoque acentuado pelos diversos autores.
Na linguagem corrente a palavra integração significa a junção de várias partes num todo (Balassa, 1982:11).
Segundo Ferreira (1997:17) citado por Balassa, integrar (do latino integrare) significa tornar inteiro, completar, incluir num todo.
Integração (do latino integratio) é, por seu turno, o acto ou o efeito de integrar.

Balassa (1982:20) considera integração ao processo pelo qual os Estados decidem transferir uma parte da sua soberania para uma entidade política soberana ou para instituições, é um processo que exige para além da correspondente manifestação de vontade, atitudes políticas conducentes a essa associação.

Entretanto, a integração regional refere-se ao movimento para estabelecer ligações entre e em meio a um grupo de países dentro de um determinado espaço geográfico, motivado pelos interesses comuns e compartilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros sectores económicos, com vistas a alcançar uma zona de livre comércio e, subsequentemente, estabelecer uma união alfandegária.

Namburete (2002:117) considera integração económica “o processo através da qual dois ou mais países se juntam numa relação económica estreita do que cada um deles tem como o resto do mundo”.

Num enfoque clássico, integração significa a abolição de entraves em movimentos de mercadorias, pessoas e capitais, alargando a autuação da oferta e da procura, como resultado de uma política comum visando a eliminação das distorções das políticas sectoriais. Finalmente, no esforço de uma contextuação jurídica do fenómeno, integração significa a harmonização ou a uniformização dos sistemas legais internos dos Estados, viabilizando a integração política e económica.
PERIODIZAÇÃO

O fenómeno da regionalização deve ser analisado através de dois períodos distintos: Iº - vaga (anos 60) e IIº vaga (80-90), conforme as regiões onde foram instituídas:

Europa

Iº - vaga:
1952 – Surge a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço);
1957 – CEE (Comunidade Económica Europeia) através do Tratado de Roma e Euratom; 1960 – Surge a EFTA (Associação Europeia de livre troca);

IIº vaga
1993 – Tratado de Maastricht: assiste-se a passagem da CE (Comunidade Europeia) em UE (União Europeia);
1995 – A EFTA é transformada em EEE (Espaço Económico Europeu).

África

Iº - vaga

1910 – A SACU (União Aduaneira da África do Sul) foi formada em pela África do Sul;
1975 – A CEDEAO (Comunidade Económica dos países da África Ocidental);

IIº vaga
1979-80 – A SADCC (Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento Sul Africano);
1992 – A SADC (A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral).

Politicas ou tipos de integração ou Regionalização

Considerando o grau de aprofundamento, a generalidade dos autores classifica a integração económica sob as seguintes formas: área de comércio livre, união aduaneira, mercado comum, união económica, união monetária e união económica e monetária.
• A área de comércio livre caracteriza-se pela liberdade de movimentos da generalidade dos produtos (normalmente industriais) oriundos dos países integrados e pela existência de uma política comercial própria de cada país membro relativamente a países terceiros;
• Numa união aduaneira, além da livre circulação de mercadorias, existe uma política comercial comum relativamente a países terceiros, a qual se traduz na aplicação de uma pauta única aos produtos importados do exterior;
• O mercado comum, além das características típicas de uma união aduaneira, identifica-se pela liberdade de circulação de pessoas, serviços e capitais. É o caso da União Europeia e do que se perspectiva para o Mercosul;
• A união económica caracteriza-se pela harmonização das legislações económicas nacionais, pela coordenação das políticas económicas e pela substituição de certas políticas económicas nacionais por políticas comuns, como sejam as relacionadas com a agricultura, transportes, ambiente, investigação e desenvolvimento, energia, politica social, política comercial, política regional, etc;
• A união monetária pressupõe a substituição das moedas dos países participantes por uma moeda comum a todos eles, como é o caso do euro, relativamente à maioria dos países integrados na União Europeia;
• A união económica e monetária caracteriza-se pela existência, entre vários Estados, de políticas económicas concertadas, de uma moeda única e de um banco central comum, que detém o poder de emitir moeda.

Periodização do Regionalismo na África Austral - A SADC e suas políticas económicas

A SADCC foi oficialmente formada em 1 de Abril de 1980, seguindo a adopção do Protocolo de Lusaka, e passou a funcionar em Lusaka. Tornaram-se membros da SADCC Angola, Botsuana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué. O grupo nasceu das experiências positivas de íntima cooperação entre governos e povos da África Austral em sua luta contra a resistência colonial e as políticas do apartheid na região. Fortes laços de solidariedade surgiram de um sentimento de propósito comum e acção conjunta contra o colonialismo e o racismo.

O bloco coordenou seus esforços, recursos e estratégias para apoiar movimentos de libertação e, ao mesmo tempo, resistir às agressões do regime de minoria branca na África do Sul. Além disso, a liderança da SADCC estava convencida de que o fato de seus países dependerem economicamente da África do Sul impedia seu próprio desenvolvimento. Portanto, buscaram reduzir essa dependência e adoptar políticas que visassem a integração de suas economias.

É importante observar que enquanto a SADCC como um todo procurava reduzir a dependência da região sul-africana do mundo exterior, tal redução na realidade nunca ocorreu. Na verdade, a dependência aumentou, já que suas operações dependiam grandemente do auxílio de doadores e a maior parte desse investimento veio dos países nórdicos.

Namburete (2002:141/3) aponta como razões do fraco desempenho económico da SADCC, i) o uso de políticas pouco adequadas e insuficientes de gestão; ii) problemas de balança de pagamentos e fraca base produtiva; iii) taxas de crescimento da população superiores às de crescimento da produção; iv) desequilíbrios regionais (disparidades nos níveis de PIB global e PIB per capita e de esperança de vida); v) acção dos governos do apartheid da África do Sul.

Abrahamson (1992:202) considera que a SADCC já estava condenada ao fracasso devido ao regime do apartheid e por que alguns dirigentes interpretavam a organização como uma tentativa do ocidente de conseguir o controlo da região. Era um mal necessário para poder atrair assim a tão necessária ajuda internacional.

A SADC foi estabelecida por meio de um tratado, em 1992. Esse tratado tem por objectivo melhorar as habilidades técnicas e administrativas dentro da região e estipula o estabelecimento de uma série de protocolos voltados para uma maior integração regional inter alia: os protocolos do comércio, energia, educação e turismo. O protocolo do comércio é o mais significativo e teve de ser ratificado por 2/3 dos países membros

O objectivo, agora, é desenvolver estratégias e políticas que levassem os Estados da África Austral a emergir como um bloco económico. Hoje a SADC engloba 14 países do sul da África. Os seus membros actuais são: África do Sul, Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué.

Depois desta contextualização, é importante saber a política ou modelo de integração (ou regionalização) da SADC. À luz da prossecução dos objectivos prescritos no artigo 5 do tratado que cria a SADC e no âmbito do artigo 22 do mesmo tratado, foi assinado o protocolo do comércio em 1996 pelos Estados membros da SADC. A analisar pelos objectivos do Protocolo do Comércio, nota-se que a região está a caminhar para o estabelecimento de uma área de comércio livre. No entanto, a livre circulação de mercadorias e serviços e a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias implicaria igualmente a união aduaneira.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIONALISMO

Vantagens

Dentre as oportunidades resultantes do regionalismo, podem manifestar-se as seguintes componentes:

a. Alargamento do mercado – com a eliminação dos obstáculos artificiais ao comércio;
b. Maior especialização produtiva dos vários territórios;
c. Aumento da concorrência;
d. Melhores oportunidades de escolha para o consumidor;
e. Melhor optimização dos recursos naturais, mão-de-obra e de capital.
f. Possibilidades de melhorar as condições de exportação para o exterior da área integrada;
g. Possibilidade de atrair para área integrada capital do exterior;

Namburete (2002:154/7) aponta o alargamento do mercado (tendo em vista o alcance de economias de escala e vantagens de especialização) e a possível complementaridade comercial como principais oportunidades oferecidas por uma integração económica.

Kassotche (1999:99) citando Deutch reconhece que uma “comunidade politicamente integrada pode mobilizar maiores capacidades, não apenas para um ou dois objectivos (o que pode ser alcançado por uma aliança ou por agentes funcionais), mas para uma grande quantidade de diferentes objectivos potenciais.”

Rodrigo Fernandes (Jus Navigandi nº 59, 10.2002:7) elenca pelo menos três motivos que impelem um Estado a optar pela regionalização:

a. Alargamento de mercados e obtenção de ganhos comerciais resultantes da racionalização e da especialização das estruturas de produção;
b. Aumento da coesão política;
c. Permitem a realização de outros objectivos de política comercial e económica;

Desvantagens

Como quase todas as medidas de politica económica, os planos da regionalização não somente tem aspectos positivos, também possui desafios que resultam de tais planos:

a. Dificuldades de transição criadas pelas actividades económicas menos eficientes de certos territórios em resultado da maior concorrência proveniente de outros territórios,
b. Dificuldades no desenvolvimento económico dos territórios mais atrasados;
c. Dificuldades de transição resultantes de desaparecimento das protecções aduaneiras,
d. Desigualdades na repartição dos benefícios da integração entre territórios com diferentes níveis de desenvolvimento;
e. Dificuldades especiais no caso de produtos agrícolas;
f. A semelhança de recursos oferece poucas oportunidades para o comércio intra-regional;
g. Insuficiência de níveis de cooperação. A construção nacional parece preceder a integração regional;
h. As economias da SADC caracterizam-se por moedas muito instáveis, que distorce o comércio regional;
i. Não existe qualquer transparência no comércio e nos incentivos aos investimentos;
j. Existência de outros agrupamentos que influenciam o progresso da SADC;
k. Perda de receitas fiscais (NAMBURETE, 2002).

O PAPEL DOS DOADORES

O principal parceiro económico externo ao SADC é a UE que, com o bloco mencionado realiza importantes trocas há alguns anos. Apesar da parcela do mercado europeu abocanhada pelo grupo estar decrescendo, cerca de três por cento actualmente contra sete na década de oitenta, essas trocas ainda representam a maior parte das exportações e importações externas ao grupo. Muitas medidas têm sido tomadas para evitar o domínio económico pelo Norte, algumas com mais sucesso do que outras.

Outros parceiros e doadores (Banco Mundial, FMI, e organizações como PNUD, USAID, ASDI, UNICEF) têm participado efectivamente na formação de quadros (capital humano) e no fomento a campanhas e projectos de desenvolvimento. O principal papel do BM e do FMI resume-se no objectivo global de acelerar o processo de integração regional da organização, e, de modo geral, contribuir para a integração das economias dos países membros na economia mundial.

CONCLUSÃO
Após a dissertação proposta para este trabalho, podemos concluir que:

a) A integração regional refere-se ao movimento para constituir ligações entre e em meio a um grupo de países dentro de um determinado espaço geográfico, fundamentado pelos interesses comuns e partilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros sectores económicos, com o objectivo de alcançar uma zona de livre comércio e, subsequentemente, estabelecer uma união alfandegária.
b) O fenómeno da regionalização deve ser analisado através de dois períodos distintos: Iº - vaga (anos 60) e IIº vaga (80-90), conforme as regiões onde foram instituídas.
c) A SADC está a caminhar para o estabelecimento de uma área de comércio livre. No entanto, a livre circulação de mercadorias e serviços e a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias implicaria igualmente a união aduaneira.
d) Alargamento do mercado – com a eliminação dos obstáculos artificiais ao comércio e a perda de receitas fiscais representam entre as diversas vantagens e desvantagens que o regionalismo propicia, as principais, respectivamente.
e) O papel do BM e do FMI resume-se em acelerar o processo de integração regional da organização, e, de modo geral, contribuir para a integração das economias dos países membros na economia mundial.

BIBLIOGRAFIA
ABRAHAMSON, Hans & NICHOLSON. (1992). O período de Transição em Moçambique. Maputo: CEEI/ISRI.
BALASSA, Bela. (1982). Teoria de Integração. Lisboa: Clássica Editora.
NAMBURETE, Salvador. (2002). Economia Internacional. Maputo: CEEI/ISRI.
MURAPA, Rukudzo. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): rumo à integração política e económica. Revista Impulso, nº31, p.159.
KASSOTCHE, Florentino Dick. (1999). Globalização – Receios e desafios dos países em via de desenvolvimento. Maputo: CEEI/ISRI.
FERNANDES, Rodrigo. Teoria de Integração. Revista Jus Navigandi nº 59, 10.2002:7.
SADC Today. Volume 8. N°. 1, Abril de 2008.
Revista Panorama, Número 33, Maputo, 2005.

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