Globalização e governo electrónico: promovendo o desenvolvimento e a democracia – o caso moçambicano

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade apresentar como a globalização se relaciona com o governo electrónico, espelhando o desenvolvimento e a democracia. O tema surge como uma importante ponte entre dois aspectos ou realidades que, diariamente, é debatido por profissionais e políticos, assim como por estudiosos.

O governo electrónico surge como consequência da crescente disseminação das tecnologias de informação e comunicação – tic’s – que juntamente com a Guerra Fria e o estabelecimento das companhias multinacionais, foram as causas directas da globalização; e tencionando não pode ficar distante à globalização (mundialização), os governos do mundo inteiro, gradualmente foram adaptando os recursos tecnológicos como o computador no seu exercício, com vista o alcance do aperfeiçoamento e a conservação da democracia (alienando conceitos como transparência e accountability e participação do cidadão na avaliação de desempenho de governo).

Palavras-chave: Globalização. E-government.

                                

I INTRODUÇÃO

As telecomunicações e os meios electrónicos de comunicação de massas movem-se instantaneamente em qualquer lugar pelo planeta. Muitos bens são fabricados por processamento de produção de transfronteiriço, e incontáveis produtos são distribuídos e vendidos por mercados do mundo fora. Cercado por símbolos e eventos globais, as gerações actuais pensam muito mais no planeta como casa do que os seus antepassados fizeram – isto é globalização.

A intenção deste trabalho não é constituir um manancial didáctico ou bibliográfico de consulta, pois este consiste num exercício de análise e discussão, daí que não esgota por completo o assunto em questão. O quadro teórico de referência, a discussão mais circunstanciada conduz a uma relação irreversível da globalização com o governo electrónico, estando elas ligadas por uma relação de causa-efeito. Pretende-se, deste modo, evidenciar que a globalização conduziu ao estabelecimento do e-government como forma única e viável de sustentar a democracia e incentivar a participação pública face ao desenvolvimento

1.1  Problematização

O desafio do desenvolvimento, os avanços técnico-científicos e tecnológicos com a globalização vem procurando das instituições públicas novas respostas no que refere a melhoria dos serviços prestados na sociedade e em relação ao seu próprio desempenho. A globalização referencia conceitos como democracia, transparência, prestação de contas (accountability) e participação civil no processo de governação. 

Actualmente, com a questão da disseminação das tecnologias de informação e comunicação, os governos em todo lugar do mundo, e o moçambicano em particular, não pode ficar alheia à globalização económica e tecnológica, sob o risco de ver a sua capacidade de autoridade abreviada. Por essa e outras razões, o Estado moçambicano vem adoptando e implementando diversas políticas e programas com vista a optimização dos seus recursos na melhoria da sua eficiência e eficácia e satisfação das necessidades dos cidadãos.

Sendo eminentemente um debate internacional, a globalização e o e-government andam de mão dadas, não simplesmente como sinal de desenvolvimento ou democracia, mais porque faz parte da própria globalização – a governação global – onde de um remoto canto do mundo, qualquer cidadão pode aceder do seu computador e obter informações sobre o seu ou de outro governo. O presente artigo pretende então, correlacionar estas duas variáveis no contexto moçambicano.

2 ABORDAGEM TEÓRICA

2.1 Globalização

No domínio académico, o conceito de globalização tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo e o seu significado pode variar consoante o contexto onde é aplicado, e sobretudo, em função de quem o emprega. Quer dizer, toda definição é relativa. Toda interpretação de um conceito reflecte fundamentalmente um momento histórico, uma posição cultural, um local geográfico, um aparato social, uma personalidade individual, e como já se notou, um compromisso político.

Embora o termo globalização não tenha sido cunhado até a segunda a metade do vigésimo século, ele tem uma genealogia mais longa. Na língua inglesa, o substantivo globo começou por denotar “o planeta” há centenas de anos atrás, uma vez era estabelecido que a terra era circular. O adjectivo “global” começou por designar “escala mundial” a partir do passado século 19, substituindo o seu anterior significado – “esférico”. O verbo “globalizar” apareceu nos anos quarenta, junto, com a palavra globalismo. A palavra globalização entrou primeiramente em um dicionário de inglês americano em 1961. A noção de “globalização” como uma condição começou a circular mais recentemente.

Globalização é um largo conceito que ocasionalmente era usado para descrever uma variedade de fenómenos que reflectem o aumento da interdependência económica entre os países (Goldberg & Pavcnik, 2006: 5).

Segundo esta perspectiva, globalização é sinónimo de desterritorialização ou, simplesmente, uma elevação de supraterritorialização. Neste sentido, a globalização recorre a um tipo particular de reunião social, isto é, um reino que substancialmente transcende os confim de lugar territorial, distância territorial e bordas territoriais (Scholte, 2001: 8).

Para El-Naggar apud Scholte (sd: 9), “a globalização significa muitas coisas, mas podemos concordar que ela envolve uma redução das barreiras que separam as nações umas das outras”.

Scholte (2002) é quem, no nosso entender, melhor apresenta as bases teóricas para globalização. Para o autor, globalização se refere a um conjunto de factores, nomeadamente: 

Internacionalização – quando assim é interpretada, o termo evoca um crescimento de transacções e interdependência entre os países. Nesta perspectiva, um mundo mais global é um onde mais mensagens, ideias, mercadoria, dinheiro, investimentos e pessoas cruzam as fronteiras entre as unidades nacional-estado-territoriais. 

Liberalização – neste caso, a globalização denota um processo de remoção oficial de restrições impostas aos movimentos de recursos entre países para formar uma economia mundial (aberta e transfronteiriça). Nesta compreensão, globalização acontece quando as autoridades reduzem as medidas reguladoras como barreiras de comércio, restrições de trocas estrangeiras, controle de capital, e exigências de visto.

Universalização – neste caso globalização é levada para descrever o processo de dispersão de vários objectos e experiencias as pessoas de todas as partes habitadas da terra. Neste sentido globalização traduz, “meios globais” e “em todos lugares”. 

Ocidentalização – como tal, a globalização é considerada como um tipo particular de universalização, uma universalização na qual as estruturas sociais da modernidade (capitalismo, industrialismo, racionalismo, urbanismo, etc.) estão se derramando em cima de mundo, destruindo culturas pré-existentes e a autodeterminação local no processo. Globalização entendida deste modo dentro é interpretada frequentemente como colonização e americanização, como westoxification desde imperialismo da McDonald à CNN. Para esta perspectiva, a conversa de globalização é um discurso hegemónico, uma ideologia de suposto progresso baseado na destruição e subordinação ou dependência.

Por seu turno, Hughes (2002), define globalização usando dois critérios, nomeadamente: (i) globalização como liberalização e convergência – a ideia de liberalização está associada a internacionalização, ao levantamento das barreiras alfandegárias na construção de uma economia global; a visão de convergência depara sua forma mais extrema dentro da hiper-globalização e no “end of history” da literatura como de Kenichi Ohmae e Francis Fukuyama[1] - no que toca aos padrões de interacção social e dos mass media. (ii) globalização como supraterritorialização – quer dizer, globalização é um processo que crescentemente reconfigura o espaço social além das noções de território delineado, e transcende as fronteiras físicas e humanas impostas em interacção social.

2.2 E-government     

O e-government foi uma ideia desenvolvida pelo antigo vice-presidente norte-americano Al Gore, visionando unir o cidadão às várias agências do governo, de modo que o utente usufruísse de todos os serviços públicos de um modo automatizado e automático, outrossim, o governo dependeria das redes de informação e comunicação para reduzir os custos, melhorar o desempenho, a velocidade de entrega e efectividade de implementação. (Almarabeh & AbuAli, 2010).                                                                                                                              

Middleton (2007) apud Almarabeh e AbuAli (2010) assume que o e-government busca alcançar maior eficiência e desempenho do governo, quer elevando o nível de desempenho dos serviços para os beneficiários e investidores de todos os segmentos de sociedade, quer com precisão e eficazmente, se tornar em um novo tipo de desempenho do funcionário público e das acções do executivo.

Mohammad (2009) apud Almarabeh e AbuAli (2010), considera que o e-government é mais que um website, e-mail ou processo de transacções pela internet. Para o autor, o e-government se torna uma extensão natural da revolução tecnológica que acompanhou a era do conhecimento. Actualmente, o e-government assomou novos conceitos, nomeadamente, transparência, accountability, e participação do cidadão na avaliação de desempenho de governo como elementos chaves.

Como outros tantos conceitos contemporâneos, existem entre os investigadores e especialistas múltiplas definições para e-government, mas a maioria deles adopta o e-government como o uso pelo governo de tic’s para oferecer aos cidadãos e aos negócios a oportunidade para interagir e negociar com governo usando diferentes meios electrónicos como o telefone, o fax, cartões inteligentes, quiosques de auto-serviço, e-mail/Internet.

Outra definição de e-government expõe que o “e-government se refere ao uso das tic’s – como as redes, a Internet, e computação móvel – pelas de agências do governo”. A OCDE define-o como aquele que recorre ao uso das tic’s, mais particularmente da Internet, como uma ferramenta para alcançar uma boa governação (OCDE, 2003).

Entretanto, como era de esperar, certos pvd’s ainda não adoptaram esta tendência mundial: alguns países não possuem o portal nacional ou portais ministeriais básicos (educação, saúde, finanças, trabalho). Em África, até 2008, o governo da República Centro Africana, Somália e Zâmbia não tinham presença on-line. Até 2010, apenas Somália continuava sem presença online. Mundialmente, 98% dos países possuem alguma presença na Web, ou seja, um portal nacional ou website ministerial. Este número não mudou desde 2008.

3 GOVERNO ELECTRÓNICO: CONTEXTO MOÇAMBICANO

3.1 POR QUE O E-GOVERNMENT?                       

De acordo com Xiong (2006)[2] apud Almarabeh e AbuAli (2010), e-government torna o governo mais transparente, eficiente, e habilita o governo a prover informações e serviços aos cidadãos de modo mais rápido e mais fácil. O utente não precisa ir aos diversos departamentos do governo, quando em casa ou outros locais, um clique de rato pode fazer o mesmo trabalho em minutos O e-government, dentre muitas vantagens, serve como critério de mensuração da eficiência do trabalho administrativo e da qualidade geral.

Os serviços mais comuns do e-government são listados abaixo:

• Prestação de serviços directos para o público, como o recibo para licenças e certificados, pagamento de impostos e inscrição de bens imóveis, pagamento de multas de trânsito, multas, e contas de correio, telefone, água e de electricidade;
• Facilita o pagamento e implementação de procurement de sector público;
• Providencia formas electrónicas de opinião pública e informação de vagas de trabalho;
• Provê dados estatísticos, informação e apoio técnico;
• A publicação de leis e regulamentos na Internet cria um governo aberto que é melhor.

Por ora, desenvolvendo um e-government de sucesso consegue-se os seguintes benefícios (Enciclopédia, 2006)[3]:

• Eficiência dos processos e procedimentos administrativos (tornar-se-ão mais precisos, seguros, rápidos e evitar-se-á a perda de dados;
• Acréscimo da transparência, na medida em que toda a informação sobre o governo central e suas instituições estarão disponíveis, e facilmente concertado de qualquer lugar;
• Satisfação dos utentes, uma vez que os serviços disponíveis on-line evitarão o desagrado de fazer fila ou esperar, ou ainda, dirigir-se a um departamento errado.
• A transparência electrónica e a imparcialidade diminuirão os níveis de corrupção;
• As reduções de certos custos através dos serviços on-line contribuirá para o crescimento da renda e impulsionará os cidadãos a pagarem os seus impostos;
• Permitirá o alcance de resultados de políticas específicas, contribuindo para os objectivos da política económica; 
• Fortificação da confiança entre o governo e os cidadãos. Isto ajudará o e-government a alcançar a ideia principal de sua existência.

O elemento tecnológico que caracteriza as tic’s inspira receios múltiplos, cuja expressão prática mais comum é a resistência à inovação, nomeadamente nos pvd’s como Moçambique.

A estratégia do Governo Electrónico de Moçambique, aprovada em 2006, aborda a harmonização das diferentes acções de implementação das tic’s na função pública como forma de optimização dos recursos existentes. Determina como elementos-chave o desenvolvimento de Rh, a regulamentação e a infra-estrutura de comunicações e define projectos-piloto com impacto em áreas essenciais de serviços ao utente, sobretudo, identificação civil, cadastro de terras, registo de empresas e participação do cidadão na governação, suportado por sistemas e protocolos seguros de manuseamento de documentos electrónicos, intercâmbio de dados, transacções financeiras e auditorias. Esta estratégia conflui, assim, para o alcance dos objectivos da RGSP – de descentralização, melhoria da prestação de serviços e reestruturação institucional. (PNUD, 2008: 22).[4]

Na área do governo electrónico, cujo principal objectivo é o de servir cada vez melhor o cidadão, melhorando a eficiência e a eficácia na prestação de serviços públicos pelo Estado, um passo importante foi a aprovação pelo Conselho de Ministros, em Julho de 2006, da Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique. (ibid.).

O lançamento do portal do Governo, no âmbito do governo electrónico (e-government), como plataforma integrada de oferta de serviços ao cidadão, constitui um importante ponto de partida para o GE.

Apesar de Moçambique estar ainda nos estágios iniciais de desenvolvimento do GE, os vários sectores da sociedade já estão a beneficiar das facilidades trazidas pelo uso das tic’s nas relações Governo-Governo, Governo-Funcionário Público, Governo-Cidadão e Governo-Sector Privado. Vejamos alguns exemplos na tabela abaixo:

Tabela 1: Realizações do GE[5]

Relação	Realizações
Governo-Governo	Vigente, desde 2004, de uma Rede Electrónica do Governo – GovNet, que interliga as instituições públicas
Governo-Funcionário Público	Acesso à Internet, redes de Intranet, acesso à Arquivos Electrónicos, implementação do e-SISTAFE
Governo-Cidadão	Desde 2006, acesso ao Portal do Governo que disponibiliza informação e serviços
Governo-Sector Privado	Desde 2006, acesso ao portal o Balcão de Atendimento Único (BAU)

O PNUD, no concernente ao melhoramento da administração pública em geral, aponta que os grandes desafios que se colocam são: 

• Integração de todas as redes do Governo numa plataforma comum de comunicação; 
• Redução gradual de transacções em numerário (cash) entre o sector público, de um lado, e o sector privado e os cidadãos, do outro lado; 
• Partilha, por todos os sistemas do Governo, de dados básicos comuns sobre cidadãos, empresas e entidades legais, e o cadastro de terras; e 
• Participação efectiva da comunidade na governação local.

Não obstante aos desafios enfrentados, tanto o PNUD (2008) assim como a NU (2010) apontam baseados no e-government readiness index[6] que Moçambique está num bom caminho, ponto de vista que aliás, igualmente comungamos.

Tabela 2: Readiness Index de Moçambique[7]

País	Índice 2010	Índice 2008	Índice 2005	Posição 2010	Posição 2008	Posição 2005
Moçambique	0.2288	0.2559	0.2448	161	152	146

3.2 Globalização vs e-government: conclusão

Como menciona Higgott and Reich (1998), a definição de globalização comporta vários sentidos, como revolução científica e tecnológica, quer dizer, entre diversos aspectos que a noção sustenta, a revolução social e tecnológica engloba a difusão de tecnologia.

Já dissemos anteriormente que a globalização vem procurando dos Governos novas respostas no que refere a melhoria dos serviços prestados na sociedade e em relação ao seu próprio desempenho. Com a crescente disseminação das tecnologias de informação e comunicação, e tencionando não pode ficar alheia à globalização económica e tecnológica, os governos do mundo inteiro introduziram ou procuram rapidamente introduzir os meios tecnológicos no seu funcionamento, com vista o alcance do desenvolvimento e a manutenção da democracia cada vez mais exigida, quer através da transparência e accountability, quer através da participação do cidadão na avaliação de desempenho de governo.

Na realidade, a globalização não luta por um espaço com o e-government como sugere o título, eles coexistem e o governo electrónico é resultado directo da globalização.      

BIBLIOGRAFIA                

HUGHES, Christopher W (2002). Reflections on Globalization, Security and 9/11. CSGR Working Paper No. 105/02. Centre for the Study of Globalization and Regionalization (CSGR), University of Warwick, Coventry, CV4 7AL, United Kingdom.

HIGGOTT, Richard and REICH, Simon (1998) Globalization and Sites of Conflict: Towards Definition and Taxonomy. CSGR Working Paper No. 01/98. Centre for the Study of Globalization and Regionalization (CSGR), University of Warwick, Coventry CV4 7AL, United-Kingdom.

SCHOLTE, Jan Aart (2002). What Is Globalization? The Definitional Issue – Again. CSGR Working Paper No. 109/02. Centre for the Study of Globalization and Regionalization (CSGR), University of Warwick, Coventry, CV4 7AL, United Kingdom.

                                                      

__________________ (2001), Civil Society and Democracy in Global Governance. CSGR Working Paper No. 65/01. Centre for the Study of Globalization and Regionalization (CSGR), University of Warwick, Coventry, CV4 7AL, United Kingdom.

SCHOLTE, Jan Aart (sd), A Democratização da Economia Global: O Papel da Sociedade Civil. Centre for the Study of Globalization and Regionalization (CSGR), University of Warwick, Coventry, CV4 7AL, United Kingdom.

GOLDBERG, Pinelopi Koujianou; PAVCNI, Nina (2006). Distributional Effects of Globalization in Developing Countries. National Science Foundation, Grant SES #0213459.

PNUD (2008). Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano – 2008. PNUD.

ALMARABEH, Tamara and ABUALI, Amer (2010). A General Framework for E-Government: Definition Maturity Challenges, Opportunities, and Success. European Journal of Scientific Research. ISSN 1450-216X Vol.39 No.1 (2010), pp.29-42, on-line. Disponível em http://www.eurojournals.com/ejsr.htm.

UNITED NATIONS (2010). United Nations E-Government Survey 2010 – Leveraging e-government at a time of financial and economic crisis. United Nations, New York.

UNITED NATIONS (2008). United Nations E-Government Survey 2008: From e-Government to Connected Governance. United Nations, New York.

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[1] Kenichi Ohmae, The Borderless World, London, Fontana, 1990; Francis Fukuyama, The End of History and

the Last Man, Harmondsworth, Penguin, 1992.

[2] Xiong, Jian Anna, (2006) Current status and needs of Chinese e-government users. Emerald Group Publishing Limited, the Electronic Library. Vol. 24, Nº. 6, pp. 747-762.

[3] Encyclopedia of e-commerce, e-government and mobile commerce (2006), citado por Almarabeh e AbuAli (2010).

[4] O sublinhado é nosso.

[5] Fonte: Adaptado, PNUD, ibid., p. 30.

[6] O relatório da Nações Unidas 2010 denomina-o de «E-government development index value». É um índice composto que inclui (i) o índice de medição de portal, (ii) o índice de infra-estrutura de telecomunicação e (iii) o índice de capital humano. Divulgado pela NU, focaliza principalmente as facilidades trazidas pelo uso das tic’s nas relações Governo-Governo, Governo-Cidadão e Governo-Sector Privado.

[7] Fonte: Adaptado de UN (2008; 2010). Moçambique ocupa, desde 2008, o lugar 25º no ranking de desenvolvimento de e-government ao nível de África.